19/04/2024
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19/04/2024 (00:00) Entre os dias 5 e 12 de abril, a encarregada pelo tratamento de dados pessoais do Conselho Nacional do Ministério Público, Ana Paula Franklin; o secretário executivo da Secretaria Executiva de Proteçã ...Seminário discute boas práticas de planejamen ...
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19/04/2024 (00:00) Com objetivo de fortalecer o setor leiteiro no Rio Grande do Sul e o mercado brasileiro, o governador em exercício Gabriel Souza assinou, nesta quinta-feira (18/4), oEmpresa deve pagar R$ 20 mil para vítima de c ...
19/04/2024 (00:00) Um idoso de 63 anos receberá indenização de R$ 20 mil, por danos morais, da Companhia Energética do Ceará (Enel). Ele foi vítima de choque elétrico causado por um fio que estava caído em via pública. ...OAB solicita melhorias no judiciário para a a ...
19/04/2024 (00:00) Representantes da OAB Ceará e da OAB Subsecção Canindé participaram de uma reunião na manhã de quarta-feira, 17/04, com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Antônio Abela ...Consolidação de políticas públicas são destaq ...
19/04/2024 (00:00) Uma das importantes características da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a atuação republicana, democrática, voltada ao bem comum. Durante o evento de 20 anos de criação do CNJ: Presente ...Sefaz-SP credencia automaticamente 115 mil co ...
19/04/2024 (00:00) A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) credencia automaticamente ao Domicílio Eletrônico (DEC) mais de 115 mil contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA). O ...Previsão do tempo
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Gilmar Mendes suspende julgamento no TJ do Rio sobre foro de Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas'
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (23) o julgamento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio sobre a competência para o andamento da investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no suposto esquema das "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do estado. A decisão do ministro atende a um pedido da defesa do senador, que acionou o Supremo nesta sexta-feira (22). Mendes determinou que o TJ não deve discutir a questão até que uma ação da defesa de Flávio que discute esse tema seja julgada pelo STF. O Tribunal de Justiça local marcou para a próxima segunda-feira (25) o julgamento para decidir se a apuração deve voltar à primeira instância ou continuar no âmbito do tribunal. Advogados do parlamentar afirmaram que estão pendentes de julgamento na Corte processos que discutem o foro adequado para o caso. Além disso, sustentaram que a defesa não foi informada da inclusão do tema na pauta do TJ-RJ e não teve direito de apresentar seus argumentos. Segundo a decisão de Gilmar Mendes, a suspensão tem como base o "poder geral de cautela" e deve durar "até o julgamento de mérito da presente reclamação [ação em trâmite no Supremo]". O ministro determinou que o Órgão Especial do TJ-RJ "se abstenha de adotar qualquer ato judicial que possa reformar o decidido pela 3ª Câmara Criminal do TJ (...) especificamente quanto à definição da competência do órgão judicante para processar e julgar o terceiro interessado [Flávio Bolsonaro]”. MP-RJ denuncia Flávio Bolsonaro por organização criminosa e outros crimesENTENDA as suspeitas do MP sobre Flávio Bolsonaro A investigação sobre as "rachadinhas" foi enviada à segunda instância, em junho de 2020, por 2 votos a 1, pela 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ. A determinação retirou o caso das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, da primeira instância. Na ocasião, desembargadores mantiveram a validade das decisões tomadas até aquele momento pelo magistrado. Posteriormente, em outubro de 2020, o senador Flávio Bolsonaro, o ex-assessor dele Fabrício Queiroz e mais 15 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Rio pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema das "rachadinhas", operado quando o político era deputado estadual. Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro comentou a decisão do ministro do STF. A defesa disse que soube pela imprensa do julgamento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio e que não foi "intimada para, sequer, acompanhar os debates". A defesa ainda relatou que teve o pedido de uso da palavra durante o julgamento negado e que, assim, recorreu ao STF. "Por isso, pedimos o socorro da Suprema Corte para que, com a concessão de uma liminar, pudéssemos restabelecer a ordem e a constitucionalidade das decisões judiciais e da própria dialética processual. E isso foi feito com a decisão desta data", diz a nota. 1 de 1
Entenda a suspeita de 'rachadinha' na Alerj envolvendo Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual no Rio de Janeiro e o ex-assessor Fabrício Queiroz — Foto: Rodrigo Sanches e Juliane Souza/G1 VÍDEOS: notícias de política 200 vídeos
CASO FABRÍCIO QUEIROZ E FLÁVIO BOLSONARO
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Flávio pagou título de R$ 1 milhão, diz Coaf
Flávio Bolsonaro sobre depósitos e título de R$ 1 milhão
Loja de chocolates de Flávio é alvo de busca e apreensão
Queiroz recebeu R$ 2 milhões em 483 depósitos de assessores ligados a Flávio, diz MP
Flávio pagou R$ 638 mil em dinheiro para 'lavar' compra de imóveis, diz MP
MP diz que PM pagou prestação de apartamento para Flávio e esposa
Em vídeo, Flávio Bolsonaro nega 'rachadinhas' e lavagem de dinheiro
Queiroz recebeu dinheiro de pizzarias de chefe do Escritório do Crime, diz MP
Flávio Bolsonaro é chefe de organização criminosa que desviava dinheiro, aponta MP
PM que pagou boleto de R$ 16 mil de Flávio Bolsonaro diz não lembrar como foi ressarcido
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Fabrício de Queiroz é preso em Atibaia (SP)
Fonte:
Globo.com
23/01/2021 (00:00)
