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Alterado Decreto que regulamenta ações emergenciais destinadas ao setor cultural

Foi publicado no Diário Oficial  Edição Extra de 20-4,  o Decreto 10.683, de 20-4-2021, que altera o Decreto 10.464, de 17-8-2020, que regulamenta a Lei  14.017, de 29-6-2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente no novo Coronavírus (Covid-19). Clique aqui para ter acesso as Alterações do Decreto 10.464,  de 17-8-2020.    
22/04/2021 (00:00)
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