16/04/2024
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Cejusc é instalado na Comarca de São Sebastião da Grama
Evento on-line aconteceu nesta sexta-feira (18).
A instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de São Sebastião da Grama aconteceu por meio de solenidade virtual realizada na manhã desta sexta-feira (18). Fruto de convênio com a Prefeitura, a unidade tem como objetivo facilitar o acesso à Justiça, dando celeridade às causas e incentivando a resolução de conflitos por meio do diálogo.
Segundo a diretora do fórum da Comarca de São Sebastião da Grama e coordenadora do novo Cejusc, juíza Valéria Carvalho dos Santos, a unidade pretende colaborar para a promoção da paz na sociedade. “Quero externar minha alegria e satisfação diante da importância do Cejusc a toda população desta comarca, que terá acesso a atendimento preciso e qualificado para resolução consensual de interesses conflitantes. Afinal, o acesso à ordem jurídica justa, a mudança de mentalidade dos operadores do Direito e da própria comunidade em relação à utilização de métodos consensuais e a qualidade do serviço prestado por conciliadores e mediadores capacitados, sem dúvida, trarão inúmeros benefícios aos jurisdicionados”, afirmou.
Integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o desembargador José Roberto Coutinho de Arruda lembrou que o Cejusc faz parte da política pública de pacificação dos conflitos. “Vem para facilitar e tem apresentado resultados alentadores”, disse. “O objetivo de desafogar o Poder Judiciário está sendo cumprido, mas também possibilita a ampliação de acesso à Justiça. É necessário difundir o espírito da conciliação. Aqui, as partes criam a própria sentença por meio de conversas diretas, participam da decisão, gerando um empenho maior para cumprir o que elas mesmas decidiram. Isso é um sonho? É o futuro da sociedade? Não, já é o presente”, falou.
O prefeito de São Sebastião da Grama, José Francisco Martha parabenizou o TJSP pela instalação. “Representa um grande avanço para nossa cidade, entendendo os anseios da população. Para nós, hoje é um dia especial, que veio somar na nossa comarca”, declarou. A nova unidade funcionará em frente ao fórum, na mesma sala onde atualmente funciona o Juizado Especial Cível (JEC).
O coordenador do Nupemec, desembargador José Carlos Ferreira Alves, representante do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo na ocasião, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, informou aos presentes que os projetos advindos dos meios opcionais de resolução de conflitos, como a Empresa Amiga da Justiça e o Município Amigo da Justiça, contabilizam, em oito anos, mais de 5 milhões de conciliações. “Resolver um processo é diferente de resolver a crise de direito material. Na conciliação, no entanto, as pessoas têm certeza de que resolveram o problema, porque o grau de eficácia é de 95%. O acordo é levado a efeito de acordo com a necessidade de um, a possibilidade de outro e a eventual renúncia de ambos. Esses meios vieram para ficar”, concluiu.
Também prestigiaram a solenidade o prefeito de Divinolândia, Antonio de Padua Aquisti (Padoca); o presidente da Câmara de São Sebastião da Grama, vereador Vander Lúcio Peixoto; o promotor de Justiça José Claudio Zan; o delegado de Divinolândia, Eduardo Denadai Campos; o investigador de Polícia Helton Ricardo Ramos, representando o delegado de São Sebastião da Grama, Jorge Luís Ciacco Mazzi; o presidente da 183ª Subseção da OAB de São Sebastião da Grama, Antonio Henrique de Marco; e a diretora do Nupemec, Maria Cristina Coluna Fraguas Leal.
Cejuscs - atendem demandas das áreas Cível e de Família, como Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas. Não há limite de valor da causa. Conciliadores ou mediadores capacitados auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
Assista ao evento.
Serviço
Cejusc de São Sebastião da Grama
Endereço: Praça São Sebastião, 101 – Centro
E-mail: cejusc.grama@tjsp.jus.br
Telefone: (19) 3646-3127
*Em razão da pandemia, o atendimento presencial está temporariamente suspenso.
imprensatj@tjsp.jus.br
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Fonte:
TJ São Paulo
18/06/2021 (00:00)
