20/04/2024
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
STF prorroga por mais 90 dias prazo para MG a ...
19/04/2024 (00:00) O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias os prazos relacionados ao processo de adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em ...Confira os destaques da semana na TV Justiça
19/04/2024 (00:00) Sábado (20) 7h30 – PlenáriasNesta edição, o Plenárias apresenta decisão do STF que considerou constitucional o uso de trajes religiosos, como o véu islâmico e o hábito da freira, em fotos de docume ...Legal G20 encerra encontro como marco históri ...
19/04/2024 (00:00) "É uma honra ver a realização de um evento tão grandioso tomar corpo e ser capaz de conectar tantas autoridades jurídicas internacionais. A Ordem criou um espaço amplo de debate e de colaboração jurí ...“Não devemos ter medo do progresso”, declara ...
19/04/2024 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (19/04) que “não devemos ter medo do progresso, mas apenas o cuidado de colocá-lo a serviço da ...Giro pelas comissões
19/04/2024 (00:00) Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional nesta semana:COMISSÃO NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICAA autonomia da advocacia pública e oMinistro Jorge Messias defende marco jurídico ...
19/04/2024 (00:00) O advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, defendeu, nesta sexta-feira (19/4), a urgente regulação das mídias sociais. A declaração foi feita durante o encerramento da reunião de instalação d ...Reunião da Comissão Nacional de Soluções Fund ...
19/04/2024 (00:00) A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias realizou, na última quarta-feira (17/4), a primeira reunião sob condução do conselheiro José Rotondano, com a finalidade de definir as principais ações a ser ...Aviso de pauta: Webinário apresenta ferrament ...
19/04/2024 (00:00) O Domicílio Judicial Eletrônico, sistema que centraliza as comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma digital, é tema de webinário que acontece no dia 26 de abril ...Direito do Consumidor Opera ...
19/04/2024 (00:00) A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S.A a indenizar um consumidor por cobrança indevida por dois anos. O colegiado concluiu que o recebimento de cobrança d ...CFOAB promove correição na seccional do Rio d ...
19/04/2024 (00:00) O Conselho Federal da OAB promoveu, nos dias 17 e 18 de abril, duas etapas de correição na seccional do Rio de Janeiro. A inspeção tem como objetivo a obtenção de informações relativas aos processos ...TST rescinde homologação de acordo entre sind ...
19/04/2024 (00:00) 19/4/24 - A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho admitiu ação rescisória de um comandante para desconstituir, unicamente em relação a esse trabalha ...Presidente do TJSP recebe a “Medalha Exército ...
19/04/2024 (00:00) Ex-presidente Ricardo Anafe também foi agraciado. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando ALegal G20: palestrante revela que maior efici ...
19/04/2024 (00:00) O painel inaugural do segundo dia de instalação do grupo Legal G20 trouxe, nesta sexta-feira (19/4), o tema “Instituições Jurídicas e Sistemas Jurídicos dos Países". O debate foi conduzido pela secre ...Conselho Federal da OAB atua contra entidade ...
19/04/2024 (00:00) O CFOAB ajuizou uma ação civil pública na 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal contra uma organização que emprega nome e logomarca similares aos seus, a fim de captar indevi ...Direito Tributário Mulher c ...
19/04/2024 (00:00) A 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a União garanta a uma moradora da cidade a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a compra de um automóvel. A mulher, que é pe ...OAB defende autonomia no exercício da advocac ...
19/04/2024 (00:00) Com recorde de público de 1, 2 mil participantes, a Conferência Estadual da Advocacia do Espírito Santo começou na noite dessa quinta-feira (18/4), em Vitória (ES), tendo como tema principal "A Nova ...TJSP divulga resultado das provas objetivas d ...
19/04/2024 (00:00) Vagas na Capital e em duas Circunscrições Judiciárias. O Tribunal de Justiça de São Paulo publicouSeminário discute boas práticas de planejamen ...
19/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na próxima quarta-feira (24/4), a 11.ª edição do seminário Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário, que vai apresentar ações do eixo Planejamento e ...Minas Gerais retira ICMS das operações com su ...
19/04/2024 (00:00) Objetivo é incentivar a transformação dos recicláveis em produto final em Minas GeraisCom o objetivo de incentivar as indústrias que transformam sucata em produto final, o Governo de Minas acabou com ...Empresa deve pagar R$ 20 mil para vítima de c ...
19/04/2024 (00:00) Um idoso de 63 anos receberá indenização de R$ 20 mil, por danos morais, da Companhia Energética do Ceará (Enel). Ele foi vítima de choque elétrico causado por um fio que estava caído em via pública. ...Previsão do tempo
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MT: Informações tributárias estão disponíveis ao cidadão no Portal do Conhecimento
O canal facilita a rotina dos contribuintes, contabilistas e cidadãos.Os contribuintes mato-grossenses, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, contam com uma importante ferramenta na hora de esclarecer dúvidas sobre os serviços fazendários e a legislação tributária estadual, o Portal do Conhecimento. Com cerca de 20 mil acessos por mês, o canal traz informações, de maneira fácil e atualizada, com uma linguagem acessível.
O Portal do Conhecimento pode ser acessado a qualquer momento, de qualquer lugar. O link de acesso está disponível no site da Secretaria de Fazenda (Sefaz), na página inicial, no banner “Portal do Conhecimento” – dentro dos “Acessos”.
No Portal do Conhecimento podem ser encontradas informações sobre tributos - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Além desses assuntos, o canal também traz orientações sobre pagamentos, obrigações acessórias, TAD, cadastro, declarações, documentos fiscais, e-Process, procedimentos e outros assuntos relacionados à Sefaz.
As informações são pididas por assuntos, logo na página inicial. Dentro de documentos fiscais, por exemplo, o contribuinte encontrará orientações sobre a emissão de Notas Fiscais Eletrônica (NF-e) e Avulsa Eletrônica (NFA-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Além disso, há uma ferramenta de busca onde a pessoa digita uma palavra-chave e é direcionada para o resultado da pesquisa.
Sempre em processo de melhoria, o canal é atualizado de forma constante, conforme novos serviços são lançados ou novas legislações são publicadas.
22/04/2021 (00:00)
