20/05/2024
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
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Etapa Acre do Circuito Interseccional da Amaz ...
18/05/2024 (00:00) Ao longo de toda a sexta-feira, 17, persos painelistas e mediadores dialogaram sobre os rumos do Direito Ambiental e Agrário, problemas e soluções vivenciados por operadores do direito, órgãos de fisc ...Modelo de recurso contra multa por dirigir co ...
18/05/2024 (00:00) Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito] Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domic ...Modelo de recurso contra multa por condução p ...
18/05/2024 (00:00) Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito] Eu, [Seu Nome Completo], portador da Carteira Nacional de Habilitação - CNH de número [Número da CNH], registrado sob ...Modelo de pedido de conversão de multa em adv ...
18/05/2024 (00:00) Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito] Eu, [Seu Nome Completo], portador da Carteira Nacional de Habilitação - CNH de número [Número da CNH], registrado sob ...Direito Penal Volume de pri ...
18/05/2024 (00:00) Especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico afirmaram que parte das prisões preventivas decretadas no país funcionam na prática como um substitutivo da execução antecipada da ...Justiça do Trabalho se mobiliza para enfrenta ...
18/05/2024 (00:00) 18/5/2024 - Durante o mês de maio, a Justiça do Trabalho tem se mobilizado para fortalecer o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa é uma das frentes de ...1ª Semana da Regularização Tributária resolve ...
18/05/2024 (00:00) Regularização de débitos no valor de R$ 4,479 bilhões, com arrecadação imediata de R$ 303,2 milhões. Este é o saldo da 1ª Semana Nacional da Regularização Tributária, realizada pelo Conselho Nacional ...Maio Laranja: Justiça se mobiliza no combate ...
18/05/2024 (00:00) O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/5) é lembrado em meio à campanha de conscientização Maio Laranja. A ação busca reforçar, inclusive nos tribunais ...OAB-PI e AATEPI realizam VI Simpósio de Direi ...
17/05/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em parceria com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí (AATEPI), promoveu o VI Simpósio de Direito do Trabalho, na quinta-feira (1 ...Artigo – A importância de participar da campa ...
18/05/2024 (00:00) Você sabe por que o dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes? CASO ARACELI Araceli foi raptada, drogada, estuprada e morta aos 8 anos em 1973 ...STM declara major da FAB indigna para o ofici ...
16/05/2024 (00:00) Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) decidiram "cassar" o posto de uma major da Força Aérea Brasileira (FAB), condenada na Justiça Militar da União por fraudes em vários processos licitatór ...PJe ficará indisponível no próximo fim de sem ...
17/05/2024 (00:00) Em razão da entrada em produção da nova versão, o Sistema PJe estará indisponível entre as 20h da próxima sexta-feira (24) e as 23h59 de domingo (26).Posse: novo desembargador do TJCE destaca a i ...
17/05/2024 (00:00) O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossou como novo desembargador da Corte, nesta sexta-feira (17/05), o procurador de Justiça Marcos William Leite de Oliveira. A solenidade ocorreu na E ...Comissão especial sobre fornecimento de medic ...
17/05/2024 (00:00) Na quinta-feira (16), foi realizada a última reunião da comissão especial que trata sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padroni ...Ouvidoria Nacional do Ministério Público part ...
17/05/2024 (00:00) A ouvidora nacional do Ministério Público, Ivana Cei, participou da abertura da 70ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) nessa quinta-feira, 16 de maio, n ...Comissão da OAB-CE celebra criação de Unidade ...
17/05/2024 (00:00) O TJCE publicou uma resolução nesta quinta-feira, 16 de maio, criando a Unidade Estadual de Monitoramento e Controle de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Poder Judici ...TST sediará audiência da Corte Interamericana ...
17/05/2024 (00:00) 17/5/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho sediará, na próxima sexta-feira (24), uma audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que tem como tema de fundo a emergência ...Terceira edição do Projeto Vozes recebe pesso ...
17/05/2024 (00:00) Terceira edição do Projeto Vozes recebe pessoas com Síndrome de Down e seus familiares em roda de diálogo Sexta, 17 de maio de 2024 às 20:26 A terceira edição do ProjetOAB Ceará sedia Audiência Pública sobre polít ...
17/05/2024 (00:00) Por iniciativa da Comissão de Direitos Culturais da OAB Ceará e propositura da Deputada Estadual Larissa Gaspar (PT), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) realizou, na segunda-feira (13 ...Subseção da OAB-PI em Campo Maior participa F ...
17/05/2024 (00:00) Nesta sexta-feira (17/05), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Subseção de Campo Maior, estiveram no Fórum Regional de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência “To ...Previsão do tempo
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Associação de magistrados questiona teto de gastos nas receitas próprias do Judiciário
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pede no Supremo Tribunal Federal (STF) que seja afastada a aplicação do teto previsto no novo arcabouço fiscal nas receitas próprias dos tribunais e órgãos do Judiciário da União destinadas ao custeio das atividades específicas daquele Poder.O chamado novo arcabouço fiscal - Lei Complementar (LC) 200/2023 - determina o uso de limites globais de despesas a partir de 2024 para cada poder da União, Ministério Público e Defensoria Pública. No entanto, a norma prevê que recursos próprios de alguns órgãos, como universidades públicas federais, empresas públicas da União e instituições federais de educação, não estão submetidos ao teto de gastos.A AMB argumenta que as receitas próprias destinadas ao custeio dos serviços relativos às atividades específicas do Poder Judiciário da União também deveriam estar excepcionadas. Para a associação, ao restringir as despesas do Judiciário, a norma viola os princípios da separação e harmonia entre os poderes, da eficiência e da proporcionalidade e a autonomia financeira do Poder.A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7641 foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
10/05/2024 (00:00)
