19/04/2024
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Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (22)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar na sessão de julgamento por meio de videoconferência desta quinta-feira (22), às 10h, o processo de prestação de contas do Partido Progressista (PP) relativo às Eleições de 2016.
Em parecer conclusivo, a área técnica do TSE opinou pela desaprovação das contas, em razão de persas inconsistências, entre elas a ausência de prestação de contas final relativa ao primeiro turno do pleito; a ausência de extratos bancários; e a omissão de despesas e receitas. O relator do recurso é o ministro Alexandre de Moraes.
O Plenário também deve analisar um recurso movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que aponta a doação de valores acima do limite legal pela empresa Agropastoril Café no Bule Ltda. e por seus dirigentes nas Eleições de 2010. A doação de recursos superior a 2% do faturamento bruto da empresa teria favorecido a campanha de Carlos Roberto Massa Junior (PSD), um dos dirigentes, ao governo do Paraná. O relator do caso é o ministro Luis Felipe Salomão.
Os ministros ainda devem julgar um recurso que trata da cassação dos mandatos de Luiz Melo de França (PR) e José Miguel Lobo, prefeito e vice-prefeito do município de Neópolis (SE), respectivamente. Luiz Melo é acusado de prestar atendimento médico gratuito em período eleitoral, o que, segundo a denúncia, teria violado a isonomia entre os candidatos, além de ter influenciado no resultado da eleição. A relatoria é do ministro Edson Fachin.
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (22). A pauta está sujeita a alterações.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
TP/LC, DM
Processos relacionados: PC 0000421-25, Respe 0000991-40 e Respe 0000328-21
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Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
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Fonte:
Tribunal Superior Eleitoral
22/04/2021 (00:00)
