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Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (22)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar na sessão de julgamento por meio de videoconferência desta quinta-feira (22), às 10h, o processo de prestação de contas do Partido Progressista (PP) relativo às Eleições de 2016. Em parecer conclusivo, a área técnica do TSE opinou pela desaprovação das contas, em razão de persas inconsistências, entre elas a ausência de prestação de contas final relativa ao primeiro turno do pleito; a ausência de extratos bancários; e a omissão de despesas e receitas. O relator do recurso é o ministro Alexandre de Moraes. O Plenário também deve analisar um recurso movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que aponta a doação de valores acima do limite legal pela empresa Agropastoril Café no Bule Ltda. e por seus dirigentes nas Eleições de 2010. A doação de recursos superior a 2% do faturamento bruto da empresa teria favorecido a campanha de Carlos Roberto Massa Junior (PSD), um dos dirigentes, ao governo do Paraná. O relator do caso é o ministro Luis Felipe Salomão. Os ministros ainda devem julgar um recurso que trata da cassação dos mandatos de Luiz Melo de França (PR) e José Miguel Lobo, prefeito e vice-prefeito do município de Neópolis (SE), respectivamente. Luiz Melo é acusado de prestar atendimento médico gratuito em período eleitoral, o que, segundo a denúncia, teria violado a isonomia entre os candidatos, além de ter influenciado no resultado da eleição. A relatoria é do ministro Edson Fachin. Sustentação oral Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Transmissão on-line A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (22). A pauta está sujeita a alterações. Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter. TP/LC, DM Processos relacionados: PC 0000421-25, Respe 0000991-40 e Respe 0000328-21   Tags: #Sessão de julgamento #Youtube #PAUTA DE JULGAMENTO #Plenário #Videoconferência #Tribunal Superior Eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Glossário explica a diferença entre plebiscito e referendo Serviço disponível no Portal do TSE é ferramenta de consulta para estudantes, pesquisadores e público em geral TSE mantém cassação de diploma de deputado estadual pela Bahia por ausência de filiação partidária Julgamento de recurso apresentado por Ewerton Carneiro da Costa foi concluído na sessão desta terça-feira (20) Saiba como funcionam os processos de filiação e de desfiliação partidária Filiação é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos
22/04/2021 (00:00)
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