26/04/2024
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
Mantida condenação de homem que ofereceu R$ 3 ...
23/04/2024 (00:00) O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um homem por corrupção ativa, após ele oferecer mais de R$ 3 mil reais a um tenente do Exército, durante abordagame feita por militares em fiscalização fluvi ...Em artigo na Justiça & Cidadania, Simonetti h ...
26/04/2024 (00:00) O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicou, na última edição da revista Justiça & Cidadania (nº 284), artigo no qual ressalta a atuação vital do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na gara ...Direito Tributário Receita ...
26/04/2024 (00:00) Juiz entendeu que o órgão Federal exigia critérios desprovidos de fundamentação normativa. O juiz Alexandre Miguel, da 1ª vara Federal Cível de Vitória/ES, determinou que a Receita Federal não pode re ...OAB Piauí: 92 anos de história, presente e fu ...
26/04/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB Piauí), comemora hoje, 25 de abril, 92 anos de trajetória. Fundada em 25 de abril de 1932, a OAB Piauí tem dentro de si a defesa da justiça e dos ...Entrega voluntária é direito assegurado a tod ...
26/04/2024 (00:00) São persos os motivos que levam uma mulher a entregar seu filho para adoção. Independentemente da causa, esse é um direito previsto em lei que precisa ser respeitado e garantido. Dados do Conselho Nac ...Alteradas normas relativas ao exame toxicológ ...
26/04/2024 (00:00) O MTE - Ministério do Trabalho e emprego, publicou no Diário Oficial de hoje, 26-4, a Portaria 612, de 25-4-2024, que altera a PSTF suspende lei que prorrogou desoneração da ...
26/04/2024 (00:00) Ministro Cristiano Zanin observou que a lei não considerou o impacto financeiro da prorrogação dos benefícios fiscais.O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da ...Empregadores domésticos e Microempreendedor N ...
26/04/2024 (00:00) Não há multa pela não atualização do cadastro no DET, no entanto, não significa que não haverá consequências por essa omissão.O site do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego colocou no ar a nova pági ...STF recebe segunda ação contra pontos da lei ...
25/04/2024 (00:00) O Partido Novo questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. Este é o segundo processo sobre o tema chega à Corte. A primeira ação ...STF suspende lei que prorrogou desoneração da ...
25/04/2024 (00:00) O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de persos setores produtivos até 2027. Na avali ...Feriado do Dia do Trabalho altera funcionamen ...
25/04/2024 (00:00) Feriado do Dia do Trabalho altera funcionamento da Justiça Federal Quinta, 25 de abril de 2024 às 20:04 O funcionamento da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) será alteradoQuestões climáticas da Amazônia, Cerrado e Pa ...
25/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu a primeira reunião do ano do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, na terça-feira (23/4), com a presença do preside ...TJCE aprova envio de mensagem de lei que prev ...
25/04/2024 (00:00) Com o intuito de fortalecer o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou o envio de mensagem de lei para a Assembleia Legislativa ...Conselho pleno da OAB-CE aprova instalação da ...
25/04/2024 (00:00) Durante a 1ª Sessão Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (24/04), na OAB-CE, o Conselho Pleno da Ordem aprovou o regulamento da recém-criada Câmara de Mediação e Conciliação. O regulam ...Domicílio Judicial Eletrônico será tema de we ...
25/04/2024 (00:00) Domicílio Judicial Eletrônico será tema de webinário promovido pelo CNJ Quinta, 25 de abril de 2024 às 19:04 Webinario irá tratar de um tema ao qual todos os tribunaisOAB entrega sede revitalizada à advocacia ala ...
25/04/2024 (00:00) “Reformamos este espaço histórico para que ele sirva não só à geração atual, mas também às futuras gerações de advogados e cidadãos que procuram justiça. Ao darmos vida nova a este prédio, reiteramos ...Presidente da Comissão de Meio Ambiente do CN ...
25/04/2024 (00:00) A convite do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Badaró, e o procurad ...CNJ e tribunais avançam no desenvolvimento do ...
25/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está avançando no desenvolvimento do Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Entre 22 e 24 de abril, ocorreu oficina para ...TST lança edital para projeto de memórias e ...
25/04/2024 (00:00) 25/4/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em conjunto com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), anunciou a abertura de inscrições para um projeto inovador que visa destacar memór ...TJSP promove posse administrativa de seis nov ...
25/04/2024 (00:00) Ato realizado no Palácio da Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu, hoje (25), posse administrativa de seis noPrevisão do tempo
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MT: Registro do primeiro livro fiscal será eletrônico a partir de julho
Abertura dos livros fiscais será feita por meio do Sistema AIDF-eCom o objetivo de simplificar os procedimentos tributários referentes ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a Secretaria de Fazenda (Sefaz) alterou a regra para registro do primeiro livro fiscal de novas empresas. A partir do mês de julho de 2021, o procedimento deverá ser realizado de forma eletrônica, por meio do Sistema Eletrônico de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - Sistema AIDF-e, independente do tipo de livro fiscal.A regra anterior previa que o registro de abertura do primeiro livro fiscal deveria ser efetuado presencialmente na Agência Fazendária do domicilio tributário do contribuinte. A alteração foi publicada nesta terça-feira (16.05) no Diário Oficial, por meio da Portaria nº 113, e passa a vigorar a partir de 1ª de julho de 2021.Com a alteração, a Sefaz simplifica e moderniza o processo de registro de abertura dos livros fiscais, facilitando o cumprimento das obrigações acessórias. Além disso, reduz custos tanto para os cofres públicos quanto para os contribuintes e contabilistas que não precisarão se deslocar até uma unidade fazendária.O sistema de registro de livros fiscais disponibiliza o registro de abertura e encerramento dos seguintes livros: de entradas; de saídas; de controle da produção e do estoque; de inventário; e de apuração do ICMS. O registro e controle desses arquivos é feito de forma eletrônica, por meio do Sistema AIDF-e, na opção Manter Livros Fiscais. Além de registrar a abertura do primeiro livro, o contribuinte pode informar, ainda, perda, extravio, furto, roubo ou destruição dos livros, documentos e ou impressos fiscais.Caso o contribuinte ou o contabilista responsável pela empresa tenha dúvidas referente ao procedimento para registro dos livros fiscais, ele pode entrar em contato com a Sefaz pelo atendimento eletrônico – Sefaz para Você, disponibilizado no site da secretaria.
18/06/2021 (00:00)
