20/05/2024
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Etapa Acre do Circuito Interseccional da Amaz ...
18/05/2024 (00:00) Ao longo de toda a sexta-feira, 17, persos painelistas e mediadores dialogaram sobre os rumos do Direito Ambiental e Agrário, problemas e soluções vivenciados por operadores do direito, órgãos de fisc ...Modelo de recurso contra multa por dirigir co ...
18/05/2024 (00:00) Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito] Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domic ...Modelo de recurso contra multa por condução p ...
18/05/2024 (00:00) Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito] Eu, [Seu Nome Completo], portador da Carteira Nacional de Habilitação - CNH de número [Número da CNH], registrado sob ...Modelo de pedido de conversão de multa em adv ...
18/05/2024 (00:00) Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito] Eu, [Seu Nome Completo], portador da Carteira Nacional de Habilitação - CNH de número [Número da CNH], registrado sob ...Direito Penal Volume de pri ...
18/05/2024 (00:00) Especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico afirmaram que parte das prisões preventivas decretadas no país funcionam na prática como um substitutivo da execução antecipada da ...Justiça do Trabalho se mobiliza para enfrenta ...
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16/05/2024 (00:00) Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) decidiram "cassar" o posto de uma major da Força Aérea Brasileira (FAB), condenada na Justiça Militar da União por fraudes em vários processos licitatór ...PJe ficará indisponível no próximo fim de sem ...
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17/05/2024 (00:00) Na quinta-feira (16), foi realizada a última reunião da comissão especial que trata sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padroni ...Ouvidoria Nacional do Ministério Público part ...
17/05/2024 (00:00) A ouvidora nacional do Ministério Público, Ivana Cei, participou da abertura da 70ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) nessa quinta-feira, 16 de maio, n ...Comissão da OAB-CE celebra criação de Unidade ...
17/05/2024 (00:00) O TJCE publicou uma resolução nesta quinta-feira, 16 de maio, criando a Unidade Estadual de Monitoramento e Controle de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Poder Judici ...TST sediará audiência da Corte Interamericana ...
17/05/2024 (00:00) 17/5/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho sediará, na próxima sexta-feira (24), uma audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que tem como tema de fundo a emergência ...Terceira edição do Projeto Vozes recebe pesso ...
17/05/2024 (00:00) Terceira edição do Projeto Vozes recebe pessoas com Síndrome de Down e seus familiares em roda de diálogo Sexta, 17 de maio de 2024 às 20:26 A terceira edição do ProjetOAB Ceará sedia Audiência Pública sobre polít ...
17/05/2024 (00:00) Por iniciativa da Comissão de Direitos Culturais da OAB Ceará e propositura da Deputada Estadual Larissa Gaspar (PT), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) realizou, na segunda-feira (13 ...Subseção da OAB-PI em Campo Maior participa F ...
17/05/2024 (00:00) Nesta sexta-feira (17/05), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Subseção de Campo Maior, estiveram no Fórum Regional de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência “To ...Previsão do tempo
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Operação no Triângulo Mineiro combate a sonegação de ICMS no comércio de carnes e derivados
Foram cumpridos quatro mandados de prisão e 18 de busca e apreensão em cidades de MG e SPO Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG) deflagrou, nesta quarta-feira (8/5), a operação “Castelo de Vento”, que visa a desarticular esquema criminoso de sonegação de impostos no setor de indústria e comércio de carnes e subprodutos derivados do abate animal.Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão nas cidades de Uberaba e Delta, no Triângulo Mineiro, além de São José do Rio Preto, em São Paulo.Os alvos da operação são investigados pela prática de crimes de associação criminosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, por persas vezes.Os investigados são agentes especializados em esquema de sonegação, contabilistas, empresários e pessoas jurídicas beneficiadas com o esquema criminoso. Os mandados judiciais foram expedidos pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba. O objetivo foi interromper o esquema criminoso, mediante a prisão de seus articuladores, bem como aprofundar as investigações pela apreensão e análise de documentos, em meio físico e digital, em poder dos investigados.Crimes sob investigaçãoAs investigações tiveram início por meio de trabalho de auditoria da Receita Estadual, na Superintendência Regional da Fazenda em Uberaba, que identificou o funcionamento do esquema criminoso e levou o caso ao Ministério Público, para apuração conjunta. O procedimento investigatório criminal (PIC) está em curso na 8ª Promotoria de Justiça de Uberaba, com apoio da Coordenadoria Regional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária de Uberaba (Caoet/Uberaba) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Uberaba (Gaeco/Uberaba).Apurou-se que persas pessoas se associaram para a prática de sonegação fiscal estruturada, utilizando dezenas de empresas para a sistemática emissão de notas fiscais ideologicamente falsas. Essas notas frias se prestavam a simular operações comerciais, acobertar a aquisição de gado de origem clandestina em favor de frigoríficos e acobertar operações comerciais praticadas por terceiros, deslocando a responsabilidade tributária a empresas de fachada.Além disso, as empresas de fachada foram utilizadas para a movimentação de centenas de milhões de reais de forma dissimulada, ao longo de mais de cinco anos.Prejuízos ao EstadoA Receita Estadual apurou que o total das operações fraudulentas realizadas no âmbito do esquema criminoso alcançou valores superiores a R$ 1 bilhão. Parte das empresas que foram instrumentalizadas para a sonegação fiscal já foram autuadas pelo Fisco mineiro e são devedoras de cerca de R$ 80 milhões.Além disso, o esquema criminoso levou à distorção de critérios para o repasse dos recursos do ICMS aos 853 municípios mineiros, causando, ainda, grave lesão à livre concorrência, na medida em que permitiu a prática de preços mais atrativos por empresários que fizeram uso do esquema criminoso, em detrimento dos empresários que optaram por cumprir a lei.Participam da operação nove promotores de Justiça, 39 Auditores Fiscais e 28 peritos de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 40 policiais militares e nove policiais civis. Houve também apoio do Gaeco e da Polícia Militar de São Paulo no cumprimento de mandados em desfavor de alvos residentes em São José do Rio Preto.Castelo de VentoSegundo o Dicionário Caldas Aulete “Um castelo de vento é uma expressão figurativa que se refere a algo ilusório, um sonho ou devaneio que não tem solidez ou fundamento. É como construir um castelo no ar, algo que parece grandioso, mas que não tem base real”.O nome da operação faz referência às persas empresas de fachada que foram constituídas pelo grupo criminoso para simular mais de R$ 1 bilhão de operações comerciais, viabilizando à sonegação de dezenas de milhões de reais em detrimento de Minas Gerais.Cira-MGO Cira foi criado em 2007 no Estado de Minas Gerais e tem como objetivos principais recuperar ativos, prevenir distorções de mercado e proteger a concorrência legal nos setores econômicos mineiros. Por meio de articulações do Cira, o MPMG, a Receita Estadual, as polícias Militar e Civil e a Advocacia-Geral do Estado (AGE), ao longo de 17 anos, recuperaram cerca de R$ 19 bilhões de ativos aos cofres públicos.
09/05/2024 (00:00)
