21/06/2026
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20/06/2026 (00:00) Síndico celebrou contrato consigo mesmo. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarouEntenda como funcionam as bancas que avaliam ...
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19/06/2026 (00:00) 19/6/2026 - No Dia Nacional do Migrante, celebrado nesta sexta-feira (19), a data norteia a reflexão sobre os desafios enfrentados por quem deixa o país de origem em busca de segurança e trabalho. Em ...Fórum de Itanhaém recebe exposição “Apresento ...
19/06/2026 (00:00) Mostra integra projeto “Moradores de Rua e Seus Cães”. O Fórum Desembargador Nelson PinheirDispensa de motorista de ônibus que se desvio ...
19/06/2026 (00:00) Resumo: Um motorista de ônibus foi demitido por justa causa após um desvio de rota no centro do Rio de Janeiro. Ele alegou que a mudança de itinerário foi determinada pela autoridade de trânsit ...Manutenção pode afetar sistemas do tribunal n ...
19/06/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, devido a ações de manutenção que serão realizadas em seu ambiente computacional no sábado (20) e no domingo (21), alguns serviços poderão apresentar o ...III Fórum dos Juízes e Juízas de Violência Do ...
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19/06/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o pagamento das dívidas cobradas no início de uma ação de despejo não impede a rescisão do contrato quando o inquil ...Concessionária de veículos não tem direito à ...
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19/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, no dia 23 de junho, mais uma edição do evento Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário. A 31ª edição terá como eixo temático Sustentabilidade e Meio ...Comunicado - Implantação de Garantias no Créd ...
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19/06/2026 (00:00) O Ministro Gilmar Mendes considerou que a medida represou processos; decisão permite trâmite de casos nas instâncias ordinárias.O ministro Gilmar Mendes, decano do STF - Supremo Tribunal Federal, dete ...Previsão do tempo
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STF tem maioria para negar recursos e manter condenações por assassinato de Marielle
STF condena irmãos Brazão a 76 anos na cadeira por mandar matar Marielle e Anderson A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (18) para rejeitar recursos e manter as condenações dos cinco acusados de planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro (RJ). Com isso, ficam mantidas as penas de 9 a 76 anos de prisão. Os ministros analisam, no plenário virtual, pedidos de esclarecimentos sobre omissões e contradições nos votos, além de questionamentos sobre cerceamento de defesa. Relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos recursos, sendo seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia. Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça corrupção passiva — pena de 18 anos de prisão.Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado — pena de 56 anos de prisão.Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa — pena de 9 anos de prisão. Nos votos, Moraes afirmou que as defesas dos réus alegaram nos recursos omissões e contradições, mas os argumentos demonstram inconformismo com o entendimento da Corte. O relator afirmou ainda que a decisão da Corte considerou sólidos elementos de prova para fundamentar a decisão condenatória. Em fevereiro, os ministros da Primeira Turma consideraram que as provas reunidas ao longo do processo confirmam a participação de cada acusado nos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República. De acordo com a Procuradoria, a execução foi motivada pela atuação política da vereadora para atrapalhar interesses dos irmãos Brazão, entre eles, a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro. 1 de 1
STF condena a 76 anos de prisão Chiquinho e Domingos Brazão como mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Fonte:
Globo.com
18/06/2026 (00:00)
