27/10/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
Novas regras para transparência e segurança à ...
27/10/2026 (00:00) A cessão de créditos de precatórios poderá passar a seguir regras nacionais mais rígidas de transparência, rastreabilidade e controle, com a criação de uma central única para registro das operações e ...Serventias desacumuladas serão excluídas de c ...
27/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, excluir de edital de concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) os cartórios extrajudiciais criados por lei ...TST fixa duas novas teses vinculantes
27/10/2026 (00:00) 27/10/2026 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou, em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (23), duas novas teses jurídicas com efeito vinculante (Temas 316 e 317) e dete ...Quem protege quem trabalha por aplicativos? B ...
27/10/2026 (00:00) 27/10/2026 - O trabalho por aplicativos precisa garantir proteção social, trabalhista e previdenciária a quem está ao volante ou faz entregas, sem desconsiderar as particularidades da atividade. Pa ...eproc atinge 5 milhões de processos
27/10/2026 (00:00) Sistema já supera 20% da tramitação no Estado. O eproc alcançou a marca de 5 milhões de processos, entre ações em traInscrições no Prêmio CNJ Memória do Poder Jud ...
27/10/2026 (00:00) Para reconhecer e valorizar as histórias que remontam a trajetória do Poder Judiciário e revelam caminhos para compreender o presente e construir o futuro, o Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário est ...Webinário sobre autodeclaração indígena e qui ...
27/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta quarta-feira (28/10), das 14h às 18h, o webinário Procedimentos de Confirmação Complementar à Autodeclaração de Pessoas Indígenas e Quilombolas no E ...Resolução aprovada pelo CNJ e CNMP busca enfr ...
27/10/2026 (00:00) A falta de vagas em creches e pré-escolas leva milhares de famílias a recorrer à Justiça. Embora garantam a vaga de uma criança, as decisões judiciais inpiduais nem sempre resolvem a insuficiência de ...Comunicação digital amplia alcance e fortalec ...
27/10/2026 (00:00) 27/10/2026 - A Secretaria de Comunicação Social do TST vem consolidando, ano após ano, sua presença e sua capacidade de dialogar com diferentes públicos nas redes sociais. Com a estruturação da Co ...Podcast #Fala JFAL: juiz federal fala sobre a ...
27/10/2026 (00:00) Podcast #Fala JFAL: juiz federal fala sobre a triagem diagnóstica de novembro em ArapiracaTerça, 27 de outubro de 2026 às 16:38Juiz federal Felini Wanderleu destaca os serviços ofertadCNMP presta homenagem em referência ao Dia do ...
27/10/2026 (00:00) Durante a 16ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nesta terça-feira, 27 de outubro, o corregedor nacional do Ministério Público, Fernando Comin, no exercício ...Atenção à saúde mental: Fonasm-MP aprova comi ...
27/10/2026 (00:00) O Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público (Fonasm-MP) aprovou, por unanimidade, nessa segunda-feira, 26 de outubro, a criação de um comitê para elaborar um protocolo de enfrenta ...CNJ lança mês de conscientização em segurança ...
27/10/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, lançou nesta terça-feira (27/10) a campanha Novembro Alerta, que dedicará o próximo mês à ...Nova resolução conjunta entre CNMP e CNJ fort ...
27/10/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 27 de outubro, durante a 16ª Sessão Ordinária de 2026, resolução conjunta com o Conselho Nacio ...Após recorde histórico, CNJ convoca Judiciári ...
27/10/2026 (00:00) Tribunais de todo o país estão preparados para iniciar mais um Mês Nacional do Júri. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2017 a iniciativa é uma das principais políticas judiciár ...STJ Notícias destaca as primeiras condenações ...
27/10/2026 (00:00) O programa STJ Notícias desta semana destaca as primeiras condenações relacionadas à Operação Faroeste, investigação que apurou um esquema de venda de decisões judiciais na Justiça da Bahia. Na última ...Débitos condominiais anteriores à recuperação ...
27/10/2026 (00:00) A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Dirigente de cooperativa sem relação com área ...
27/10/2026 (00:00) Resumo: A 7ª Turma do TST manteve decisão que negou a estabilidade provisória a um gerente da farmacêutica Sanofi Medley que era dirigente de uma cooperativa. O objeto da cooperativa era a vend ...Novidades da versão eproc: ampliação do ender ...
26/10/2026 (00:00) Atualização do último domingo (25). A versão 9.23 do eproc, atualizada no último domingo (25), traz funcionalidades qProfissionais de 48 tribunais fazem formação ...
26/10/2026 (00:00) Cento e vinte servidores e servidoras de 48 tribunais brasileiros encerraram na sexta-feira (23/10) a formação prática do curso “Avaliação Biopsicossocial da Deficiência por meio do IFBrA e IFBrM”, re ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Teresina, PI
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Teresina, PI
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Atenção à saúde mental: Fonasm-MP aprova comitê para aprimorar protocolo de enfrentamento de violências
O Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público (Fonasm-MP) aprovou, por unanimidade, nessa segunda-feira, 26 de outubro, a criação de um comitê para elaborar um protocolo de enfrentamento das violências institucionais no Ministério Público. A decisão foi tomada durante a 23ª Reunião Ordinária do fórum, realizada pela Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O comitê contará com a participação de corregedores, representantes do Conselho e de escritórios de integridade.
O membro colaborador da Comissão da Saúde do CNMP e coordenador do Fonasm-MP, Jairo Bisol, destacou o avanço da articulação com as corregedorias e a necessidade de ampliar o diálogo com as administrações superiores, o planejamento estratégico, a gestão de pessoas e os escritórios de integridade.
Segundo Bisol, a política de saúde mental deve ir além da oferta de serviços assistenciais, abrangendo a organização do trabalho, as relações profissionais e a prevenção do adoecimento. Ele ressaltou a importância da confiança construída entre o fórum e as corregedorias. “Eu fico muito feliz com o avanço dessa articulação, dessa atuação integrada, dessa construção conjunta, inclusive com a construção de uma confiança recíproca do fórum com o Conselho Nacional de Corregedores-Gerais”, afirmou.
O coordenador lembrou que, historicamente, as corregedorias atuam no controle interno e na responsabilização disciplinar, mas nem sempre dispõem de instrumentos para abordar os conflitos sob a perspectiva da saúde mental. A aproximação com o fórum ampliou a participação dessas unidades na construção da política.
Bisol ressaltou, contudo, que o Fonasm-MP tem caráter propositivo e de assessoramento. Cabe às administrações dos Ministérios Públicos implementar as políticas e incorporar as propostas à gestão institucional. “Nós somos um órgão propositivo, somos um órgão de assessoria, um órgão que a instituição criou para pensar”, afirmou.
Como próximos passos, ele apontou a ampliação do diálogo com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e com as áreas de planejamento estratégico e de gestão de pessoas. A política deve integrar essas estruturas e contribuir para prevenir o adoecimento e melhorar as condições de trabalho.
Sobre o protocolo de enfrentamento de violências, destacou a necessidade de integrar as abordagens sanitária, disciplinar e educacional, com ações capazes de transformar a cultura institucional e assegurar a apuração de responsabilidades, inclusive em casos de racismo e misoginia.
Estratégias de comunicação
O coordenador do Comitê de Estratégias Psicopedagógicas, Eduardo Lima Neto, propôs, como estratégia para 2027, a produção de conteúdos curtos, denominados “pílulas”, extraídos dos cursos de saúde mental e pulgados em diferentes canais institucionais. A iniciativa busca aproximar os conceitos da política de saúde mental do cotidiano dos integrantes do Ministério Público.
Em seguida, a pauta da reunião abordou o eixo Diálogos em Saúde Mental, reunindo apresentações sobre o sistema de integridade do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a importância da confiança nos mecanismos institucionais de acolhimento, prevenção e responsabilização.
O promotor de Justiça Rodrigo Alberto Azevedo Couto apresentou o sistema de integridade do MPMG e o Canal Ética, gerenciados pelo comitê de integridade. Ele destacou três dimensões complementares da política de saúde mental: a político-sanitária, a integridade institucional e a correcional-disciplinar. Embora tenham competências distintas, essas frentes precisam atuar de forma articulada.
Para Couto, a confiança é essencial para que as pessoas recorram aos canais institucionais e tenham segurança de que seus relatos serão acolhidos e encaminhados adequadamente. Essa confiança fortalece os mecanismos de proteção e contribui para que situações de violência não permaneçam sem comunicação ou resposta institucional.
Sandra Helena Barbosa de Andrade apresentou os resultados do Escritório de Integridade e do Canal Ética do MPMG. Segundo ela, o escritório contabilizava 46 manifestações e procedimentos éticos. “Tenho alegria de dizer que a porta está aberta e já vem sendo utilizada”, afirmou.
Sandra destacou que o atendimento prioriza a vítima, a confiança e a preservação do sigilo, quando solicitado. Também ressaltou a importância de ampliar a pulgação dos canais e garantir acolhimento e encaminhamento adequados.
O servidor do MPMG Marcelo Riceputi Alcantara abordou o Sistema de Proteção e Eficiência da Política de Consequências e defendeu a existência de diferentes canais para receber relatos e oferecer proteção às pessoas envolvidas.
Ele ressaltou que a confiança depende tanto do acolhimento e das medidas contra retaliações quanto da atuação efetiva das corregedorias na responsabilização disciplinar. A articulação entre essas instâncias fortalece o sistema de proteção e incentiva a comunicação de situações de violência.
Já a procuradora do Trabalho Gisela Nabuco reforçou a importância de preservar a confiança nos canais de denúncia, acolhimento e escuta. Ela destacou a necessidade de diferenciar relatos iniciais de possíveis situações de assédio, notícias de fato e pedidos de cuidado, respeitando as competências de cada instância.
Gisela também defendeu a prevenção primária, voltada às causas dos problemas. Segundo ela, situações inicialmente percebidas como assédio podem revelar falhas na organização do trabalho que precisam ser identificadas e corrigidas. Por isso, a política de saúde mental deve atuar tanto na prevenção quanto no acolhimento e na responsabilização.
O corregedor do MPMG, Daniel de Oliveira Malard, abordou os desafios da apuração de casos de assédio e a necessidade de proteger vítimas e testemunhas durante os procedimentos disciplinares. Ele destacou a importância de integrar a atuação correicional ao acompanhamento psicossocial e prevenir retaliações no ambiente de trabalho.
“Os Ministérios Públicos, os órgãos da administração superior precisam atuar para que as pessoas que sejam vítimas dessa violência emocional tenham a tranquilidade de que a participação no procedimento disciplinar não acarretará consequências pessoais no ambiente de trabalho”, afirmou.
Compromissos
Ao final da reunião, Jairo Bisol informou que estão abertas, até 9 de novembro, as inscrições para o 2º Encontro do Fonasm-MP, marcado para 11 de novembro, durante o Circuito CNMP 2026, em Brasília, de 9 a 13 de novembro.
O coordenador também pulgou a edição de agosto e setembro de 2026 do Boletim Informativo do Fonasm-MP, publicação bimestral sobre as ações de implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público.
A próxima reunião ordinária do fórum está marcada para 14 de dezembro.
27/10/2026 (00:00)
