12/06/2026
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
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12/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) sediou, nesta sexta-feira, 12, o 13º Fórum Permanente de Corregedorias e Comissões de Ética com atuação no Acre. Nesta edição, o encontro teve ...OAB Acre assina Termo de Cooperação com Secre ...
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12/06/2026 (00:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, assegurar à JBS S.A. o direito de recorrer contra decisão que autorizou a produção antecipada de provas requerida pelo S ...STJ decide que postos de combustíveis não têm ...
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11/06/2026 (00:00) Déficit de magistrados, morosidade processual, dificuldades no acesso aos juízes e falhas no atendimento das unidades judiciárias do interior estiveram entre os principais temas apresentados pela OAB ...Supervisora acusada sem provas de receber pro ...
12/06/2026 (00:00) Resumo: Uma supervisora administrativa foi demitida por justa causa, acusada de participar de um esquema de propina e fraude em notas fiscais. As instâncias anteriores anularam a justa causa, p ...Corregedor nacional de Justiça acompanha 3ª e ...
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12/06/2026 (00:00) A página da Pesquisa Pronta pulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edProrrogadas até dia 19 as inscrições para aud ...
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11/06/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou, nesta quinta-feira (11/6), a necessidade de equilíbrio na aplicação da defesa d ...Margareth Rodrigues Costa toma posse como min ...
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CNJ realiza 4ª edição do Prêmio Justiça e Saúde
Inscrições até 20 de julho.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a 4ª edição do Prêmio Justiça e Saúde com o objetivo de reconhecer e disseminar iniciativas voltadas ao aprimoramento da solução de conflitos nas saúdes pública, privada e suplementar. As inscrições vão até 20 de julho – participe.
Serão reconhecidas práticas de redução dos índices de judicialização no setor pela composição pré-processual, bem como ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica e estratégias para solução de problemas ligados a atendimentos inadequados à população. São cinco categorias: Tribunal; Juiz; Sistema de Justiça; Poder Público; e Empresas e Sociedade Civil Organizada. As práticas serão avaliadas de acordo com critérios como efetividade, replicabilidade, inovação, alcance social, custos, entre outros – saiba mais no regulamento.
Instituído pela Resolução CNJ nº 501/23, o Prêmio Justiça e Saúde visa estimular parcerias entre o sistema judicial, instituições de saúde e a sociedade civil, promovendo troca de experiências exitosas quem orientem políticas judiciárias para aperfeiçoamento da garantia de diretos sanitários.
Saiba mais na página oficial da premiação.
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Fonte:
TJ São Paulo
12/06/2026 (00:00)
