12/11/2026
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Governo da Paraíba atualiza valor da UFR/PB para R$ 74,50 a partir de novembro
Nova portaria da Secretaria de Estado da Fazenda reajusta o índice com base na variação mensal do IPCA.
A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba publicou a Portaria 211 SEFAZ, de 14 de outubro de 2026 (veiculada no Diário Oficial Eletrônico da SEFAZ em 15 de outubro de 2026), estabelecendo a atualização do valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB).
Conforme o documento assinado pelo secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano dos Santos Filho, o valor da UFR/PB passa de R$ 74,13 para R$ 74,50 (setenta e quatro reais e cinquenta centavos).
Critério de Atualização e Vigência
O reajuste foi calculado com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), servindo como parâmetro oficial para a atualização de obrigações tributárias e demais previsões do Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba (RICMS/PB).
A portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, com seus efeitos práticos produzidos a partir de 1º de novembro de 2026.
11/11/2026 (00:00)
