25/07/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
Após Milei chamar Moraes de "lixo careca", pr ...
25/07/2026 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Edson Fachin afirmou que as declarações do presidente da Argentina,Milei faz discurso contra "socialismo" e recl ...
25/07/2026 (00:00) 1 de 1 Javier Milei discursa em SP durante a convenção que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro — Foto: Reuters/Jean Carniel Javier Milei foiNova edição do programa Diálogos Fundamentais ...
25/07/2026 (00:00) A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou a segunda edição do programa Diálogos Fundamentais. Com o tema “Bem Viver: democracia, ju ...O que Javier Milei vem fazer no lançamento da ...
25/07/2026 (00:00) 1 de 2 Com a popularidade baixa em seu país, presidente argentino faz turnê pela América Latina — Foto: MATIAS MARTIN CAMPAYA/EPA/SHUTTERSTOCK Sem nenhuma aliança política consolidada, o se ...Governo prorroga por mais 30 dias subsídio à ...
24/07/2026 (00:00) O Ministério da Fazenda confirmou a prorrogação, por mais 30 dias, da subvenção concedida à gasolina, mecanismo utilizado pelo governo federal para reduzir o impacto da alta dos combustíveis sobre con ...Justiça de SP exclui influenciadores de ação ...
24/07/2026 (00:00) A Justiça de São Paulo excluiu os influenciadores Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e Carlinhos Maia de uma ação de indenização proposta por um apostador que afirma ter desenvolvido transtorno do jogo ...Quem é o ministro do STJ Marco Buzzi, investi ...
24/07/2026 (00:00) STF autoriza investigação contra ministro do STJ Marco Buzzi em caso de venda de sentenças O ministro catarinense de 68 anosDefesa das prerrogativas da advocacia e avanç ...
24/07/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realizou, nesta quinta-feira, 23, a 2ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno, no plenário da instituição. Na abertura dos trabalhos, a presidente d ...OAB-CE solicita ao TRT-7 análise prévia da ad ...
24/07/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) encaminhou no dia 1º de julho o Ofício Nº 0131-AT-2026 à presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), desembargadora Ferna ...Dia do motorista: no volante, o trabalho tamb ...
24/07/2026 (00:00) 24/07/2026 - No Dia do Motorista, celebrado no Brasil em 25 de julho, o Tribunal Superior do Trabalho destaca os desafios enfrentados por esses profissionais que mantêm o país em movimento e convi ...Campanha da OAB/AC em prol de Pedro e Tiago g ...
24/07/2026 (00:00) A campanha “OAB Solidária, Em Prol das Vidas de Pedro e Tiago”, instituída pela Resolução nº 07/2026 da Diretoria da OAB/AC, acaba de ganhar o apoio formal de mais um parceiro. A iniciativa, que busca ...Judiciário brasileiro apresenta, em Portugal, ...
24/07/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou, nesta sexta-feira (24/7), em Lisboa, de visita institucional ao Conselho Supe ...AGU abre negociação de débitos do Ibama com d ...
24/07/2026 (00:00) AGU abre negociação de débitos do Ibama com descontos de até 50%Sexta, 24 de julho de 2026 às 18:17A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou edital de transação para regularização de déIniciativas inovadoras em gestão de pessoas n ...
24/07/2026 (00:00) Iniciativas que contribuam para o aperfeiçoamento da gestão de pessoas no Poder Judiciário, com o fortalecimento de lideranças, a valorização do ambiente de trabalho, o estímulo a novos modelos de tra ...IX Encontro Nacional do Ministério Público no ...
24/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) alterou a data do IX Encontro Nacional do Ministério Público no Tribunal do Júri. Em decorrência da transferência do Dia do Servidor Público, o dia 30 ...Programa “Virando a Página” arrecada livros p ...
24/07/2026 (00:00) Acesso à cultura e novas perspectivas de futuro. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Grupo de MonitoramenQuinto e último episódio da edição 2026 do Di ...
24/07/2026 (00:00) No dia 26 de agosto, a Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo conselheiro Thiago Roberto Diaz, realiza, às 16 horas, o quinto e último episód ...Site não indenizará homem condenado por crime ...
24/07/2026 (00:00) Conteúdos têm respaldo em decisões judiciais. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negoSTF autoriza investigação contra ministro do ...
24/07/2026 (00:00) STF autoriza investigação contra ministro do STJ Marco Buzzi em caso de venda de sentenças O ministro Cristiano Zanin, do Supremo TribuMoraes revoga medidas cautelares contra Márci ...
24/07/2026 (00:00) 1 de 3 Márcio Canella ao chegar à sede da PF no Rio — Foto: Ana Paula Jaume/CBN O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal FederaPrevisão do tempo
Segunda-feira - Teresina, PI
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Teresina, PI
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Maranhão implementa nova lógica de Inscrição Estadual, garantindo segurança cadastral até 2032
O Corpo Técnico de Tecnologia (COTEC) da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) implementou, com sucesso, uma nova lógica para a geração da Inscrição Estadual (IE) de contribuintes do ICMS. A medida foi adotada para evitar o iminente esgotamento de combinações numéricas do sistema.Atualmente, a inscrição estadual no estado é formada por uma combinação de 9 dígitos, iniciada obrigatoriamente pelo numeral 12. Historicamente, essa estrutura permitia até 7 milhões de combinações. Contudo, a regra anterior de agrupamento dos dados não extraía o máximo de identificadores possíveis, o que levou a SEFAZ a um cenário de risco de esgotamento.Para solucionar o problema, a COTEC desenvolveu um método que aproveita os "gaps" (intervalos vazios) no banco de dados para gerar novos identificadores, sem precisar alterar a estrutura da inscrição estadual.A adoção de alternativas mais complexas — como o acréscimo de dígitos, mudança de prefixo, formato alfanumérico ou uso do CNPJ como identificador — foi descartada, pois exigiria alterações drásticas e traria custos altos tanto para os contribuintes quanto para o próprio fisco.A urgência da medida ganhou ainda mais relevância com a Reforma Tributária. Como o período de transição prevê a coexistência do ICMS com o IBS até o final de 2032, a manutenção da Inscrição Estadual como identificador estadual continuará sendo uma exigência legal.A nova lógica supre a demanda anual de novas empresas e garante o esgotamento das combinações apenas em meados de 2040, superando com folga o período de transição da Reforma Tributária.
24/07/2026 (00:00)
