20/04/2024
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
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"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
Júri na Comarca de Peruíbe condena padrasto e ...
20/04/2024 (00:00) Penas de 27 anos e seis meses de reclusão. Júri popular realizado na Comarca de Peruíbe condenou mãe e padrasto pelo homicídSTF prorroga por mais 90 dias prazo para MG a ...
19/04/2024 (00:00) O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias os prazos relacionados ao processo de adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em ...Agenda institucional_TJSP
19/04/2024 (00:00) Reuniões internas e externas do PJ. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio TorresLegal G20 encerra encontro como marco históri ...
19/04/2024 (00:00) "É uma honra ver a realização de um evento tão grandioso tomar corpo e ser capaz de conectar tantas autoridades jurídicas internacionais. A Ordem criou um espaço amplo de debate e de colaboração jurí ...Legal G20: economia, tecnologia e saneamento ...
19/04/2024 (00:00) Os participantes do segundo dia de instalação do grupo Legal G20 contaram, nesta sexta-feira (19/4), com a apresentação de painéis sobre instituições e sistemas jurídicos dos países; economia verde; ...Giro pelas comissões
19/04/2024 (00:00) Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional nesta semana:COMISSÃO NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICAA autonomia da advocacia pública e oPropostas para julgamento com perspectiva rac ...
19/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já está recebendo propostas para a construção de um Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial pelo Grupo de Trabalho instalado para cuidar dos temas de promoç ...Reunião da Comissão Nacional de Soluções Fund ...
19/04/2024 (00:00) A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias realizou, na última quarta-feira (17/4), a primeira reunião sob condução do conselheiro José Rotondano, com a finalidade de definir as principais ações a ser ...Núcleo de Psicologia e Serviço Social de Fort ...
19/04/2024 (00:00) Em comemoração aos 15 anos do Núcleo de Psicologia e Serviço Social (NPSS) da Comarca de Fortaleza, celebrados nesta sexta-feira (19/04), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reuniu servidores, psicó ...Direito do Consumidor Opera ...
19/04/2024 (00:00) A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S.A a indenizar um consumidor por cobrança indevida por dois anos. O colegiado concluiu que o recebimento de cobrança d ...STF pede informações ao Planalto e Congresso ...
19/04/2024 (00:00) O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), requereu que os presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados se manifestem, em até 15 dias, acerca de suposto descum ...TST rescinde homologação de acordo entre sind ...
19/04/2024 (00:00) 19/4/24 - A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho admitiu ação rescisória de um comandante para desconstituir, unicamente em relação a esse trabalha ...OAB fala da autonomia no exercício da advocac ...
19/04/2024 (00:00) Com recorde de público de 1, 2 mil participantes, a Conferência Estadual da Advocacia do Espírito Santo começou na noite dessa quinta-feira (18/4), em Vitória (ES), tendo como tema principal "A Nova ...Legal G20: palestrante revela que maior efici ...
19/04/2024 (00:00) O painel inaugural do segundo dia de instalação do grupo Legal G20 trouxe, nesta sexta-feira (19/4), o tema “Instituições Jurídicas e Sistemas Jurídicos dos Países". O debate foi conduzido pela secre ...Greve de rodoviários de Recife é declarada nã ...
19/04/2024 (00:00) 19/4/24 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou não abusiva a greve feita pelo sindicato da categoria dos rodoviários em Recife e nas regiões met ...Direito Tributário Mulher c ...
19/04/2024 (00:00) A 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a União garanta a uma moradora da cidade a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a compra de um automóvel. A mulher, que é pe ...Conselheira Federal da OAB Representa a Advoc ...
19/04/2024 (00:00) Na quarta-feira (17/04), a Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Isabella Paranaguá, representou o Presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, durante uma Sessão de Debates Temát ...TJSP divulga resultado das provas objetivas d ...
19/04/2024 (00:00) Vagas na Capital e em duas Circunscrições Judiciárias. O Tribunal de Justiça de São Paulo publicouDano Moral TJPE mantém inde ...
19/04/2024 (00:00) A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a indenização por danos morais de R$ 28 mil a ser paga pelo Estado de Pernambuco para um casa ...Minas Gerais retira ICMS das operações com su ...
19/04/2024 (00:00) Objetivo é incentivar a transformação dos recicláveis em produto final em Minas GeraisCom o objetivo de incentivar as indústrias que transformam sucata em produto final, o Governo de Minas acabou com ...Previsão do tempo
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Minha mãe contratou um empréstimo, mas faleceu. Preciso continuar pagando?
A primeira questão a ser verificada é se o contrato de empréstimo possuía seguro para caso de falecimento. Caso o seguro tenha sido contratado, a dívida extingue-se com o óbito.
De outro modo, caso não tenha ocorrido a contrata ...
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Fonte:
Correio Forense
14/05/2021 (00:00)
