26/03/2026
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26/03/2026 (00:00) O juiz Ézio Martins Cabral Júnior, titular da Vara do Trabalho de Ponte Nova, reconheceu a existência de vínculo empregatício, de natureza doméstica, pretendido por cuidadora de idoso. Além de férias, ...Trabalhadora vítima de gordofobia será indeni ...
26/03/2026 (00:00) A Justiça do Trabalho condenou um grupo econômico formado por empresas da área médica e comercial a pagar indenização de R$ 3 mil a uma empregada vítima de gordofobia no ambiente de trabalho. A decisã ...Tribunais do Sul e Sudeste apresentam soluçõe ...
25/03/2026 (00:00) Cerca de 60 profissionais que trabalham com tecnologia e inovação em tribunais das regiões Sul e Sudeste participaram nesta quarta-feira (25/03), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ...Conselheira apresenta iniciativas do CNJ sobr ...
25/03/2026 (00:00) As ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no enfrentamento às desigualdades de gênero e à violência contra meninas e mulheres foram destaque na sessão solene “O Feminicídio no Brasil”, realizada ...2ª Turma, composta apenas por ministras, real ...
25/03/2026 (00:00) 25/3/2026 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho realizou, nesta quarta-feira (25), uma sessão temática de julgamento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Com composição exclusivam ...Desembargador Euvaldo Chaib assume OE como in ...
25/03/2026 (00:00) Colegiado saudou novos integrantes. A sessão do Órgão Especial, realizada hoje (25), contou com duas homenagens em rCurso sobre acolhimento familiar será lançado ...
25/03/2026 (00:00) Transmissão ao vivo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na terça-feira (31), às 14 horas, o lançamento doNovo Atestmed libera auxílio por incapacidade ...
25/03/2026 (00:00) O sistema amplia a análise de pedido de concessão auxílio por incapacidade temporária, apenas com a apresentação de documentos, sem a necessidade imediata do segurado comparecer a uma perícia presenc ...Supremo valida lei que classifica visão monoc ...
25/03/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Diret ...Embriaguez ao volante: TJ-MT mantém pena de d ...
25/03/2026 (00:00) A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, confirmou a condenação de motorista flagrado dirigindo sob efeito de álcool.O réu havia sido condenado pela 2ª Vara Cri ...Filmar para usar como prova na Justiça não é ...
25/03/2026 (00:00) A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela 1ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga, que julgou improcedente pedido indenizatório fundado em ...Comissão Regional de Soluções Fundiárias real ...
25/03/2026 (00:00) Resolução pacífica para litígios fundiários. A Comissão Regional de Soluções Fundiárias realizou, nas últimasNegada indenização a motorista descredenciado ...
25/03/2026 (00:00) Passageiras relataram conduta inadequada. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteveSefaz-TO alerta contribuintes sobre irregular ...
25/03/2026 (00:00) Os alertas foram encaminhados por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), canal oficial de comunicação entre a Sefaz e os contribuintes.A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) alertou ...TJMT confirma restituição em dobro e indeniza ...
25/03/2026 (00:00) A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, manteve a sentença de primeiro grau que determinou a restituição em dobro de valores descontados de trabalhad ...Instalação de câmera de vigilância em copa nã ...
25/03/2026 (00:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que a instalação de equipamento de vigilância em área de copa empresarial não caracteriza afronta aos direitos funda ...Governo de MS divulga calendário de recolhime ...
25/03/2026 (00:00) A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) publicou, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (23), a Resolução nº 3Câmera de vigilância instalada em copa não vi ...
25/03/2026 (00:00) Para a 1ª Turma do TST, instalação do equipamento não é ato ilícito.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Soluções Serviços Terceirizados, de Salvador (BA), da condenação por dan ...TST passa a garantir estabilidade a gestantes ...
25/03/2026 (00:00) Pleno superou entendimento firmado em 2019 e ainda analisará a modulação dos efeitos da decisão.O Pleno do TST - Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (23), alterar sua jurisprud ...Previsão do tempo
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MTE amplia prazo para empresas divulgarem o 5º Relatório de Transparência Salarial
Empresas com 100 ou mais funcionários têm até 6 de abril para publicar o documento em canais oficiais.O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou, de 31-3 para 6-4, o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários publiquem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Desde 20 de março, o documento já está disponível para download no portal Emprega Brasil.Os empregadores podem baixar o documento e publicá-lo em seus canais institucionais - como sites, redes sociais ou outros meios equivalentes -, assegurando fácil acesso e ampla visibilidade para trabalhadores e para o público em geral.A publicação do relatório pelas empresas é obrigatória. O descumprimento pode resultar na aplicação de multa, conforme previsto na legislação. O MTE já realiza o monitoramento e a fiscalização do cumprimento da exigência.A mudança de prazo se deve a problemas técnicos no acesso aos dados. "Para evitar qualquer problema para as empresas, estamos ampliando o prazo de pulgação do quinto relatório até o dia 6 de abril", ressalta Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE. Segundo ela, a expectativa é publicar o relatório com todos os dados consolidados no início do mês de abril.Esta é a quinta edição do relatório, previsto na Lei da Igualdade Salarial, que tem como objetivo dar transparência às diferenças de remuneração entre mulheres e homens que exercem a mesma função. O documento reúne informações fornecidas pelas empresas, dados da RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2025, além de dados complementares enviados pelos empregadores.Sobre a leiSancionada em 3-7-2023, a Lei 14.611 estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, ao alterar o artigo 461 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. A norma determina que empresas com 100 ou mais empregados adotem medidas para garantir essa igualdade, como transparência salarial, mecanismos de fiscalização e canais seguros para denúncias de discriminação. Saiba mais sobre a lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens.
26/03/2026 (00:00)
