16/07/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
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TJSP na mídia: imprensa destaca nova estrutur ...
16/07/2026 (00:00) Implantação teve repercussão nacional. ABacellar foi transferido para presídio federa ...
15/07/2026 (00:00) Lista encontrada na casa do bicheiro Adilsinho reúne 61 políticos do RJ e indica movimentação de R$ 20 milhões A transferência do ex-presidente da Assembleia Legislativa doCarta divulgada por Flávio: Moraes dá cinco d ...
15/07/2026 (00:00) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta9 livros importantes que todo estudante de Di ...
15/07/2026 (00:00) Diante da vasta carga de disciplinas e conteúdos que compõem a graduação em Direito, uma pergunta é recorrente entre os calouros: por onde começar a leitura?As obras vão muito alPortal do Programa de Erradicação ao Trabalho ...
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15/07/2026 (00:00) Curtidas, visualizações e monetização podem esconder violações de direitos. Em um cenário em que a produção de conteúdo por crianças e adolescentes movimenta plataformas digitais e gera ganhos econômi ...Portaria estabelece instrumento para avaliaçã ...
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15/07/2026 (00:00) Sérgio LongoUm advogado me contou, meio orgulhoso e meio inseguro, que tinha começado a cobrar menos dos clientes. O raciocínio dele parecia lógico: se a IA o ajudava a fazer em uma hora o que antes l ...Portal Juristas apresenta cartilha sobre prot ...
15/07/2026 (00:00) Publicação de Wilson Furtado Roberto reúne orientações para famílias, escolas e sociedade sobre superexposição, jogos online, apostas, cyberbullying, aliciamento e proteção de dadosO Portal Juristas a ...STF recebe nova ADI que questiona a constituc ...
15/07/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.985) contra a chamada Lei da Dosimetria (Lei nº 15.402/2026). A ação foi proposta pela Associação Nacional ...Câmara aprova projeto que regulamenta filtro ...
15/07/2026 (00:00) A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.085/2026, oriundo do Senado Federal, que regulamenta a aplicação do filtro de relevância para a admissibilidade de recursos especiais no Superior T ...Justiça determina que Município de Arujá regu ...
15/07/2026 (00:00) Mais de 500 jovens aguardam tratamento. A 2ª Vara de Arujá determinou que o Município providencie a regularização deNova lei na Paraíba obriga comércio a mostrar ...
15/07/2026 (00:00) O Governo do Estado da Paraíba sancionou uma nova legislação que promete trazer mais transparência para as relações de consumo e combater falsas promoções - prática popularmente conhecida como "met ...3º Enac: gabarito definitivo e resultado prel ...
15/07/2026 (00:00) O resultado preliminar e o gabarito definitivo da prova objetiva do 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) já estão disponíveis no portal da Fundação Getulio Vargas. A prova foi aplicada no dia 14 de ...NF-e: preenchimento da CBS e do IBS será obri ...
15/07/2026 (00:00) A partir de 3-8-2026, será obrigatório o preenchimento dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para validação da Nota Fiscal eletrônic ...Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de be ...
15/07/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata das regras jurídicas aplicáveis à partilha de bens após o pórcio e da necessidade de sua formalização por escritura pública ou via ju ...Sem transações incompatíveis com perfil de cl ...
15/07/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a responsabilidade de instituições financeiras por prejuízos decorrentes do golpe da falsa central de atendimento n ...Rio Grande do Norte regulamenta novo programa ...
15/07/2026 (00:00) O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou o regulamento do novo programa de recuperação de créditos tributários para débitos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadori ...Justiça do Trabalho condena empresário de Cra ...
15/07/2026 (00:00) A Vara do Trabalho de Crateús reconheceu o vínculo de emprego e a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma trabalhadora que vinha sofrendo assédio sexual reiterado por parte do proprietário do ...Previsão do tempo
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Portaria estabelece instrumento para avaliação de deficiência de dependentes com requerimento de Pensão e auxílio-reclusão
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 15-7, a Portaria Conjunta 66 INSS-SRGPS-MPS, de 14-7-2026, que entra em vigor em 22-7-2026, e estabelece o instrumento a ser utilizado para avaliação da pessoa com deficiência em atendimento aos requerimentos de pensão por morte e auxílio-reclusão, até que seja aprovado o instrumento específico para a avaliação biopsicossocial.Compete à Perícia Médica Federal fixar a data provável do início da deficiência e, em conjunto com o Serviço Social do INSS, definir o tipo de impedimento ou grau da deficiência.Os sistemas corporativos de gestão de benefícios necessários à operacionalização da metodologia serão ajustados conjuntamente pelo INSS, pelo Departamento de Perícia Médica Federal e pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência.A avaliação médica e funcional seguirá os fluxos internos já definidos para a avaliação da deficiência aplicada aos benefícios da Lei Complementar 142, de 8-5-2013, no que couber, respeitando possíveis adequações decorrentes das características das espécies de benefícios.
15/07/2026 (00:00)
