13/11/2026
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
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OAB/AC se une às seccionais e ao Conselho Fed ...
12/11/2026 (00:00) A OAB/AC subscreveu a nota pública e o ofício em que o Conselho Federal da OAB e as 27 seccionais se manifestam contra o Projeto de Lei Complementar nº 299/2026, em tramitação no Senado Federal. O pre ...Diálogo sobre recuperação judicial rural dest ...
12/11/2026 (00:00) Compreender as pergências, identificar pontos de convergência e aproximar a realidade de quem produz e financia o agronegócio das decisões judiciais. Essa foi uma das principais contribuições do Diálo ...Representantes da Administração Superior do M ...
12/11/2026 (00:00) A articulação institucional e o fortalecimento da gestão do Ministério Público brasileiro estiveram entre os temas da reunião dos Representantes da Administração Superior (RAS), realizada na manhã des ...Oficinas orientam próximos passos no combate ...
12/11/2026 (00:00) Dar encaminhamento a relatos anônimos, preparar equipes para acolher quem procura ajuda e identificar condições de trabalho que favorecem o assédio estão entre as propostas apresentadas nesta quinta-f ...PopRuaJud: evento em BH debate avanços no dir ...
12/11/2026 (00:00) “Não foi fácil superar os 20 anos em que vivi em situação de rua e conseguir esse êxito de dizer hoje que eu tenho meus cinco filhos comigo. Eu tive que driblar o sistema. Porque ele recebe a denúncia ...Plataforma Pop Rua Jud ganha dimensão naciona ...
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12/11/2026 (00:00) A 2ª Turma do TRF6 aceitou o recurso de uma mulher de 37 anos e reformou a sentença de primeira instância para reconhecer seu direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiênci ...Rádio Decidendi debate precedente sobre revis ...
12/11/2026 (00:00) Está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema Repetitivo 1.157 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos pela Primeira Seção. A ...Diagnóstico nacional aponta caminhos para for ...
12/11/2026 (00:00) “Conectar esforços, potencializar capacidades e construir, de maneira coordenada, aquilo que podemos realizar melhor quando atuamos juntos. É com esse espírito que a gente deseja ouvir, nesse encontro ...Emenda Regimental estabelece prazo para execu ...
12/11/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou nessa quarta-feira, 11 de novembro, no Diário Eletrônico, aNova lei no Amazonas obriga comércio a exibir ...
12/11/2026 (00:00) Sancionada pelo governo estadual, norma visa garantir transparência e proteger o consumidor contra falsas promoções; multas por descumprimento chegam a R$ 15 mil. O Estado do Amazonas conta com nov ...Gerente bancário de Recife não consegue equip ...
12/11/2026 (00:00) Resumo: A 3ª Turma do TST negou o pedido de equiparação salarial de um gerente do Bradesco Financiamentos sediado em Recife que alegava receber cerca de R$ 9 mil a menos que um colega com base n ...TST enquadra dispensa em massa na Casa da Moe ...
12/11/2026 (00:00) Resumo: O TST anulou a dispensa em massa de 212 empregados da Casa da Moeda do Brasil, por considerar que o caso se enquadra como etarismo, e determinou a reintegração dos trabalhadores. A empr ...STJ discute se exposição à eletricidade ainda ...
12/11/2026 (00:00) A Primeira Seção do STJ - Superior Tribunal de Justiça vai definir se a periculosidade decorrente da exposição à eletricidade é fundamento para a concessão do benefício de aposentadoria especial prev ...Comissões fundiárias constroem soluções para ...
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Rádio Decidendi debate precedente sobre revisão de benefícios por incapacidade concedidos pela Justiça
Está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema Repetitivo 1.157 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos pela Primeira Seção. A tese firmada permite que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revise administrativamente benefícios por incapacidade concedidos por decisão judicial definitiva, desde que respeite o devido processo legal e realize perícia médica.O convidado é o advogado e consultor jurídico da Petrobras Philippe Nader, que explica os fundamentos do precedente, os limites da atuação do INSS e a relação entre a revisão dos benefícios e a coisa julgada. A conversa também aborda os direitos dos segurados durante o procedimento e os efeitos da decisão para os beneficiários e para os processos que discutem a manutenção desses pagamentos.Podcast O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
12/11/2026 (00:00)
