31/10/2026
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
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Presidente do STJ encerra agenda instituciona ...
30/10/2026 (00:00) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, e a comitiva do tribunal encerram, neste fim de semana, a agenda institucional da visita oficial a Moçambique. Os últi ...STF valida regra que altera isenção de contri ...
30/10/2026 (00:00) Alteração ocorreu na Reforma da Previdência de 2019 e limita isenção ao teto do RGPSPor maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal considerou válida a regra da Reforma da Previdência de 2019 que rev ...STF valida fim de isenção previdenciária para ...
30/10/2026 (00:00) É constitucional a revogação da isenção parcial de contribuição previdenciária concedida a servidores aposentados e pensionistas com doenças graves e incapacitantes. Isso porque, embora essas doenças ...Refis 2026: Ceará aprova a concessão de parce ...
30/10/2026 (00:00) Proposta aprovada pela Assembleia Legislativa contempla ICMS, IPVA e ITCD, além de débitos junto ao Detran e outros órgãos estaduais, com condições especiais de pagamento e parcelamentoO Governo do Ce ...Reforma Tributária: Mais de 1 milhão de contr ...
30/10/2026 (00:00) Prazo para realizar a opção termina nesta sexta-feira, 30 de outubro.Receita Federal informa que 1.000.142 contribuintes já realizaram a opção pelo regime regular do IBS e da CBS.O prazo para efetuar ...Prazo para quitar IPVA de veículos com placas ...
30/10/2026 (00:00) O prazo para pagamento do IPVA de automóveis com placas de final 8 termina nesta sexta-feira, dia 30 de outubro. A data vale para pagamento da quinta e última parcela ou da cota única, agora já sem o ...OAB/AC encerra Semana de Prerrogativas com pa ...
29/10/2026 (00:00) A OAB/AC encerrou nesta quinta-feira (29), na sede da Seccional, a Semana de Prerrogativas 2026. A programação final foi uma palestra sobre defesa e valorização dos honorários, com o procurador-geral ...Audiências e serviços gratuitos farão parte d ...
29/10/2026 (00:00) Audiências e serviços gratuitos farão parte da programação da Semana Nacional da Conciliação na Justiça Federal em AlagoasQuinta, 29 de outubro de 2026 às 17:22A Justiça Federal em AlagCorregedoria Nacional realiza correição no MP ...
29/10/2026 (00:00) A Corregedoria Nacional do Ministério Público iniciou, nessa quarta-feira, 28 de outubro, correição ordinária presencial no Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Realizados na sede da Institui ...Rede de Ouvidorias do MP debaterá educação in ...
29/10/2026 (00:00) A Ouvidoria Nacional do Ministério Público promoverá, no dia 9 de novembro, a 2ª Reunião da Rede de Ouvidorias do MP 2026 – Ouvidoria presente na Educação Infantil, atividade que integra a programaçã ...STF começa a julgar diferença de tratamento e ...
29/10/2026 (00:00) Análise do recurso será retomada pelo Plenário nesta quinta-feira (29)O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (28), o julgamento de um recurso que discute se a aplicação do mesmo ...Serviço de assessoria jurídica previdenciária ...
29/10/2026 (00:00) A 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville (SC) condenou uma empresa de assessoria previdenciária a devolver os valores pagos por um cliente que a contratou para obter um benefício com oOutubro Rosa: Judiciário paulista apoia a cam ...
29/10/2026 (00:00) Diagnóstico precoce salva vidas. Por mais um ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo apoiou a campanhaMantida exclusão de sócio que dificultou ativ ...
29/10/2026 (00:00) Falta grave caracterizada. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de SãoSTJ e Tribunal Supremo de Moçambique discutem ...
29/10/2026 (00:00) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, visitou, nesta quinta-feira (29), a sede do Tribunal Supremo de Moçambique, em Maputo, durante a XIV Conferência do F ...STJ recebe embaixadoras da Suécia para interc ...
29/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na manhã desta quinta-feira (29), na sede da corte, em Brasília (DF), a embaixadora da Suécia no Brasil, Karin Wallensteen, e a embaixadora para os Direi ...TJSP participa de encontro do CCOGE no Rio de ...
29/10/2026 (00:00) Intercâmbio de experiências sobre tecnologia e gestão. A corregedora-geral da Justiça de São Paulo, deJoão Pessoa atualiza valor da Unidade Fiscal ...
29/10/2026 (00:00) Novo indexador entra em vigor a partir de 1º de novembro de 2026 e servirá de base para o cálculo de taxas, impostos e multas municipais. A Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa oficializo ...Último dia para participar da consulta públic ...
29/10/2026 (00:00) Formulário identifica percepções do público interno e externo. Termina hoje (29) a consulta pública eTestemunha indireta permite condenar empresa ...
29/10/2026 (00:00) Resumo: Uma trabalhadora afirmou que foi assediada por seu chefe durante uma viagem de carro e que ele continuou a constrangê-la após ser recontratado pela empresa. O primeiro grau e o Tribunal ...Previsão do tempo
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Reforma Tributária: Mais de 1 milhão de contribuintes já optaram pelo regime regular do IBS e da CBS
Prazo para realizar a opção termina nesta sexta-feira, 30 de outubro.Receita Federal informa que 1.000.142 contribuintes já realizaram a opção pelo regime regular do IBS e da CBS.O prazo para efetuar a opção termina hoje, 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).A Receita Federal reforça a importância de que os contribuintes interessados realizem o procedimento dentro do prazo estabelecido, evitando a perda da oportunidade de exercer a opção, pois o prazo não será prorrogado.Os contribuintes que realizarem a opção e posteriormente desejarem reconsiderar sua decisão poderão cancelá-la até o dia 20 de dezembro de 2026.Em relação às solicitações de opção pelo Simples Nacional, foram registrados os seguintes resultados:299.921 solicitações deferidas;357.828 solicitações indeferidas.
30/10/2026 (00:00)
