30/04/2024
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"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
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Notícias
CFOAB e presidentes das seccionais analisam ...
27/04/2024 (00:00) Os critérios de avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade foram um dos temas em pauta do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, composto pelo Conselho Federal e os 27 dirigentes da Ordem pelo Brasi ...À margem da proteção: informalidade impacta s ...
27/04/2024 (00:00) 28/4/2024 - Quase 40 milhões de trabalhadores não têm carteira assinada no Brasil, segundo a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro d ...TJCE conclui o curso “Ações Afirmativas, Comi ...
27/04/2024 (00:00) Com foco na promoção da igualdade e equidade racial e de políticas judiciárias antirracistas, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), através de suas Comissões de Políticas Judiciárias de Promoção da I ...Direito Administrativo Susp ...
27/04/2024 (00:00) Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de suspensão prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de São Paulo, por si só, não impede o servidor estadual de ...Suspensão da lei que prorrogou desoneração da ...
27/04/2024 (00:00) A decisão que suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de persos setores produtivos é um dos destaques do episódio #112 do podcast Supremo na Semana, q ...15ª CJ – Catanduva recebe visita telepresenci ...
27/04/2024 (00:00) Encontro prestigiado por mais de 200 pessoas. A visita telepresencial “Memória TJSP”, homenageou, nesta sexta-feira (26), aAbril Verde: Cristo Redentor é iluminado de v ...
26/04/2024 (00:00) 26/4/2024 - Um dos pontos turísticos mais famosos do mundo foi iluminado de verde nesta sexta-feira (26) para homenagear a memória das vítimas de acidentes de trabalho. A iluminação do Cristo Redentor ...Comissões de Heteroidentificação apresentam r ...
26/04/2024 (00:00) As Comissões de Heteroidentificação e Recursal de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizaram, na tarde desta sexta-feira (26/04), apresentação para o presidente do TJCE, des ...Laboratório de restauração do STF completa 20 ...
26/04/2024 (00:00) O Laboratório de Conservação e Restauração do Supremo Tribunal Federal (STF) completou duas décadas de existência no último dia 20 de abril. Ao longo desse período, mais de 10 mil objetos passaram pel ...Confira os destaques da semana na TV Justiça
26/04/2024 (00:00) Sábado (27)7h30 - PlenáriasNesta edição do Plenárias, você confere como foi o julgamento que confirmou o poder de investigação criminal do Ministério Público. O Plenário já tem entendimento de que a l ...OAB apoia PIX judicial para saque de alvarás, ...
26/04/2024 (00:00) Em uma decisão emblemática tomada nesta sexta-feira (26/4), o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o encaminhamento de proposta ao Conselho NacionalMais de 1,5 mil pessoas participam de webinár ...
26/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) realizaram, na manhã desta sexta-feira (26/4), o webinário Domicílio Judicial Eletrônico, com o objeti ...Perfil ADV: conheça o resultado do primeiro e ...
26/04/2024 (00:00) Está disponível para consulta o 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV). O levantamento, iniciado em agosto de 2023, buscou identificar as características da advocacia brasileira, ...Colégio de Presidentes: Carta de Barra de São ...
26/04/2024 (00:00) CARTA DE BARRA DE SÃO MIGUELO Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido na cidade de Barra de São Miguel-AL, no dia 26 de abril de 2024, após análise e ...STF vai decidir se incide IPTU sobre bem imóv ...
26/04/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) incide sobre imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público. A matéria, objeto do Recurs ...Vice-presidente é homenageado com a Medalha d ...
26/04/2024 (00:00) Comandante-geral esteve no Palácio da Justiça. O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São PauOAB SP recebe reconhecimento internacional e ...
26/04/2024 (00:00) Diversidade e inclusão de pessoas pretas e pardas são pilares prioritários da Ordem paulista Com o compromisso de representar a advocacia paulista abrangendo toda a sua pluralidade, a OAB SP (Ordem do ...Congresso de Oratória da OAB SP traz dicas e ...
26/04/2024 (00:00) Evento foi realizado no auditório da Ordem paulista com especialistas no assunto Para ajudar advogados e advogadas a trabalharem melhor a técnica do convencimento, a Comissão de Empreendedorismo Legal ...Judiciário estadual concede retificação de re ...
26/04/2024 (00:00) O Judiciário cearense concedeu a retificação de registro civil post mortem (posterior à morte) à artista plástica cearense transexual Márcia Maia Mendonça, que faleceu em 1998. A decisão da 1ª Vara Cí ...Seminário “A Advocacia nas Eleições de 2024″ ...
26/04/2024 (00:00) Durante toda a sexta-feira, 26 de abril, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) foi palco do Seminário “A advocacia nas eleições de 2024”. Realizado pela Comissão de Direito Eleitoral ...Previsão do tempo
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STF conclui chamamento público para uso de inteligência artificial
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (16) o processo de chamamento público para que empresas apresentassem protótipos de soluções de inteligência artificial. Realizado por meio de edital, o chamamento foi iniciado em novembro do ano passado. A iniciativa busca encontrar soluções que permitam o resumo de processos judiciais, com a preservação das principais informações processuais.Ao todo, 22 empresas remeteram os sumários dos projetos para avaliação jurídica do Tribunal. Em vídeo exibido durante a reunião, realizada na sala da Primeira Turma, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que uma das prioridades da sua gestão à frente do STF é o uso de inovações tecnológicas que auxiliarão na aceleração da tramitação processual. “Esse chamamento ofereceu valiosas contribuições para nós, agradeço a todos os envolvidos pelas possibilidades apresentadas para aprimorarmos a prestação jurisdicional no país”, declarou.A secretária-geral do Supremo, Aline Osorio, afirmou que o principal objetivo do uso da inteligência artificial generativa na Corte é a sumarização de processos com grande qualidade e grau de acurácia elevado. “Nosso maior desafio a partir de agora é aprimorar esses modelos apresentados nessa primeira etapa. Temos a certeza de que é viável desenvolver essa tecnologia de forma segura e responsável, sempre com a supervisão humana”, ressaltou.AvaliaçãoA secretária de Tecnologia da Informação do STF, Natacha Oliveira, considerou satisfatórios os resultados apresentados e fez alguns comentários acerca dos protótipos. Para ela, as soluções devem ter um alto nível de precisão e confiabilidade para contribuir com a racionalização do trabalho e com a celeridade na prestação jurisdicional. Outro ponto abordado pela secretária é a necessidade de adequação das ferramentas, em conteúdo e forma, ao padrão dos relatórios utilizados no Supremo.Próximos passosConcluído o chamamento público, os protótipos apresentados passarão por uma prova de conceito, etapa em que serão testados o desenvolvimento, a evolução e a sustentação das soluções. De acordo com Natacha, o Tribunal já fez contato com algumas das empresas para dar continuidade a essa segunda parte da ação. “A prova de conceito nos indicará qual a solução mais adequada a ser adotada pelo STF”, pontuou.Leia mais:18/12/2023 - STF recebe propostas de uso de inteligência artificial para agilizar serviçosConfira lista de empresas habilitadas a apresentar protótipos de inteligência artificial que automatizem resumos de processos
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
17/04/2024 (00:00)
