30/06/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
Audiência sobre metas de sustentabilidade no ...
30/06/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta terça-feira (30), a partir das 14h, a audiência pública convocada para discutir o estabelecimento de metas nacionais voltadas ao fortalecimento da ...Missa de 7º Dia do desembargador Rui Geraldo ...
30/06/2026 (00:00) Magistrado faleceu no último dia 26. A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo comunica que a Missa de 7º DiaJoão Pessoa fixa novo valor da UFIR/JP em R$ ...
30/06/2026 (00:00) A Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa (SEREM) oficializou o novo valor da Unidade Fiscal de Referência do Município (UFIR/JP). A partir desta quarta-feira, 1º de julho de 2026, o indicad ...CFC encaminha ao Comitê Gestor propostas para ...
30/06/2026 (00:00) Documento reúne contribuições técnicas da classe contábil brasileira para fortalecer a segurança jurídica, a transparência e a eficiência na aplicação do novo tributo.O presidente do Conselho Federal ...Tribunais impulsionam 18 mil processos durant ...
30/06/2026 (00:00) Mais de 18 mil processos impulsionados e 2.550 audiências realizadas em uma semana. Esses e outros números apontam para o sucesso das iniciativas desencadeadas pelos 32 tribunais engajados nas iniciat ...Fazendeiros do Pará estão sujeitos a multa se ...
30/06/2026 (00:00) Resumo: A 2ª Turma do TST condenou dois fazendeiros do Pará a cumprir 35 obrigações, com multa, por submeterem crianças e adultos a trabalho análogo ao de escravo. A decisão atende pedido do MP ...São Paulo vai excluir mais 174 mercadorias da ...
30/06/2026 (00:00) Medida faz parte do plano 'São Paulo na Direção Certa', que traz melhor ambiente de negóciosSão Paulo excluirá mais 174 mercadorias do regime de substituição tributária (ST) do ICMS a partir de outubr ...1ª Turma condena hotel-fazenda por impor prát ...
30/06/2026 (00:00) Entre as condutas relatadas estavam a participação em cultos e retiros espirituais, além de questionamentos sobre intimidade e orientação sexual.A imposição de práticas religiosas no ambiente de traba ...Primeira Seção cancela dois temas repetitivos ...
30/06/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cancelar os Temas RepetitivosPágina de Repetitivos inclui tese sobre conti ...
30/06/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeitSimilaridade a funções insalubres garante dir ...
29/06/2026 (00:00) As atividades insalubres previstas em normas são exemplificativas, podendo outras funções serem reconhecidas, desde que haja similitude em relação àquelas legalmente estatuídas ou mediante laudo técni ...STF suspende penalidades sobre saúde mental n ...
29/06/2026 (00:00) O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida cautelar para suspender, pelo prazo de 90 dias, a aplicação de sanções administrativas decorrentes das alterações promovidas naMulher indenizará ex-companheiro por falsa at ...
29/06/2026 (00:00) Violação da boa-fé e transparência nas relações familiares. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça deOpenAI comunicou FBI após identificar plano d ...
29/06/2026 (00:00) Um homem preso no Espírito Santo por suspeita de planejar o assassinato do próprio filho, de 8 anos, foi identificado pelas autoridades após conversas mantidas com o ChatGPT. A OpenAI, empresa respons ...Ceará prorroga prazo para vinculação dos meio ...
29/06/2026 (00:00) A Secretaria de Fazenda do Ceará informa que o prazo para a vinculação dos meios de pagamento eletrônicos à emissão dos documentos fiscais foi ampliado, conforme aCopa do Mundo: Brasil x Japão altera horários ...
29/06/2026 (00:00) Rua Enfeitada dá Sorte: veja como o DF preparou suas ruas para a Copa A Seleção Brasileira avançou da fase de grupos e enfrenta a primeira partida de mata-mata na Copa do Mundo 2026. A part ...Fux vota e STF tem maioria para liberar pagam ...
27/06/2026 (00:00) STF forma maioria para liberar parte dos penduricalhos O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar parte dosJudiciário amplia resposta a casos de discrim ...
27/06/2026 (00:00) Ofensas, discriminações e atos de preconceito motivados por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero atingem a honra e a dignidade das vítimas. No Judiciário, esses casos aparecem em proce ...Tribunal de Justiça do Ceará defende moradia ...
26/06/2026 (00:00) As violências financeira, patrimonial e habitacional que ferem os direitos da pessoa idosa, bem como as maneiras de combate a essas problemáticas foram destacadas no IV Seminário Internacional de Prev ...Corregedoria regulamenta solução negocial pré ...
26/06/2026 (00:00) A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) publicou o Provimento nº 10/2026, no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA), para regulamentar o procedimento de solução negocial prévia a ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Teresina, PI
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Teresina, PI
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
TJCE aprova assento regimental que amplia atuação da Corregedoria em processos disciplinares contra cartórios
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nessa quinta-feira (26/06), a alteração no Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-CE) que estabelece regime de competência concorrente entre a Corregedoria-Geral e as(os) juízas(es) corregedoras(es) permanentes das comarcas sobre apuração de infrações disciplinares envolvendo delegatários de serviços extrajudiciais (titulares de cartórios). Confira o Assento Regimental n° 07//2026.
Até então, a competência era exercida pela(o) juíza(iz) local, na condição de corregedor permanente, a quem cabia instaurar sindicâncias, conduzir processos administrativos disciplinares e aplicar as sanções cabíveis, sempre em conformidade com as diretrizes fixadas pela CGJ-CE.
Com a alteração do regimento, a Corregedoria-Geral de Justiça passa a compartilhar essa atribuição, estabelecendo um regime de competência concorrente. Isso significa que tanto o juiz corregedor permanente (local) quanto a própria CGJ-CE poderão instaurar e conduzir processos disciplinares contra delegatários.
“Em casos de excessiva morosidade, por exemplo, a Corregedoria pode avocar o processo, trazer para si, instruir e julgar. Na prática, isso representa mais fiscalização, mais celeridade e mais amplitude também a essa ação de fiscalização do tribunal”, explicou o Juiz Corregedor Auxiliar, Gúcio Carvalho Coelho.
A medida atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representa um avanço na estrutura de fiscalização dos delegatários, visando maior eficiência, uniformidade e rigor na apuração de responsabilidades disciplinares.
Fonte:
TJ Ceará
26/06/2026 (00:00)
