17/05/2024
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Painel do CNJ permite acompanhar políticas de ...
16/05/2024 (00:00) A Justiça brasileira é composta por 18.424 magistradas e magistrados, de maioria branca (79,9%) e masculina (60,42%) e de apenas 1,6% (253 pessoas) pretos. O número de servidores e servidoras está em ...Desoneração da folha: STF envia ao Congresso ...
16/05/2024 (00:00) O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao Congresso Nacional o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender, por 60 dias, os efeitos da decisão liminar (urgen ...CNJ abre inscrições para o Selo pela Linguage ...
16/05/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre na próxima segunda-feira (20/5) o prazo para tribunais pleitearem o Selo Linguagem Simples em reconhecimento aos esforços da Justiça para aplicar linguagem di ...Procurador de Justiça Marcos William Leite to ...
16/05/2024 (00:00) O procurador de Justiça Marcos William Leite de Oliveira tomará posse, nesta sexta-feira (17/05), como desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A solenidade ocorrerá, a partir das 17h, na ...Pedido de vista suspende julgamento sobre mud ...
16/05/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (16) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7236), apresentada contra uma série de alterações na Lei de Imp ...Associações LGBT questionam no STF leis que p ...
16/05/2024 (00:00) A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas apresentaram ao Supremo Tribunal Federal um conjunto de 18 processos contra leis municipais e uma lei estadual que pro ...STF rejeita recurso de Bolsonaro contra multa ...
16/05/2024 (00:00) O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra multa de R$ 15 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por imp ...STF retoma julgamento de ações sobre assédio ...
16/05/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (16), o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6792 e 7055) que questionam o uso abusivo de ações judi ...TJSP regulamenta Núcleos de Justiça 4.0 em Se ...
16/05/2024 (00:00) Unidades funcionarão em formato 100% digital. O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, hoje (16), no Diário dePerfil ADV: negros, LGBTI+ e pessoas com defi ...
16/05/2024 (00:00) Uma análise dos dados colhidos no 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV) revelou um panorama significativo sobre a composição da profissão no Brasil. De acordo com o levantamento, ...CJF publica Guia de Linguagem Simples para fo ...
16/05/2024 (00:00) CJF publica Guia de Linguagem Simples para fortalecer comunicação com a sociedade Quinta, 16 de maio de 2024 às 17:09 Documento está disponível para aceso na página doDoação de sangue para Fábio Luciano Barros Vi ...
16/05/2024 (00:00) Doação de sangue para Fábio Luciano Barros Victal Quinta, 16 de maio de 2024 às 20:18 O servidor Fábio Luciano Barros Victal, internado na Santa Casa de Maceió, está precisando, com urgência, ...Entenda: STF retoma julgamento sobre assédio ...
16/05/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira, o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6792 e 7055) que questionam o uso abusivo de ações judiciais, ...Ministro André Mendonça é eleito membro efeti ...
16/05/2024 (00:00) Na sessão desta quinta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro André Mendonça para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aberta em razão d ...CNJ se engajará com tribunais em novo ciclo d ...
16/05/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou um novo ciclo de gestão das Metas Nacionais do Poder Judiciário, em que o órgão pretende atuar com maior proximidade aos tribunais para auxiliar no alcanc ...CNMP capacita integrantes do MP para contrata ...
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16/05/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizam, na próxima terça-feira (21/5), em Brasília, o Seminário Internacional “Mecanismos Nacionais de Implementação de Decisõ ...Nota Fiscal Paulista libera mais de R$ 38 mil ...
16/05/2024 (00:00) A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) libera nesta quinta-feira (16) R$ 38,8 milhões em créditos para os participantes da Nota Fiscal PSeminário destaca impacto das Tabelas Process ...
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16/05/2024 (00:00) Em artigo publicado na revista Justiça & Cidadania (nº 285), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, homenageou a publicação pelo seu aniversário de 25 anos de fundação. “A Revista JC, além de ...Previsão do tempo
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Atos antidemocráticos: STF condena mais 10 pessoas
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para cinco pessoas, as penas foram fixadas em 14 anos de prisão, para três em 17 anos, para uma em 17 anos e seis meses e em 11 anos e 11 meses de prisão para a outra.O julgamento foi realizado na sessão virtual concluída em 26/4. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 206 condenações.Intenção de derrubar o governoA maioria do Plenário acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes (relator), no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. O relator observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.DefesasAs defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram inpidualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crimes de autoria coletiva.Provas explícitasO relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.IndenizaçãoA condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.CondenaçõesForam julgadas as Ações Penais (APs) 1136, 1140, 1141, 1146, 1370, 1378, 1384, 1410, 2335 e 2337.RecursosNa mesma sessão, foram rejeitados recursos (embargos de declaração) e mantidas as condenações dos réus nas APs 1148, 1168, 1388, 1395, 1403, 1492, 1500, 1501 e 1504. Por unanimidade, o colegiado verificou que não foram apresentados argumentos que justificassem a alteração das decisões anteriores.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
02/05/2024 (00:00)
