18/05/2024
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CNMP recomenda ações articuladas do Ministério Público para suporte às vítimas das chuvas do Rio Grande do Sul
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, e o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, emitiram uma recomendação conjunta ao Ministério Público para que sejam realizadas ações articuladas para destinação de recursos a ações humanitárias e de suporte social às vítimas das chuvas no estado do Rio Grande do Sul. O documento foi assinado nesta sexta-feira, 3 de maio.
O texto recomenda que, respeitada a independência funcional, seja postulado ao Judiciário o redirecionamento de execuções ou indenizações em curso para ações de apoio aos atingidos, assim como de recursos oriundos de termos de ajustamento de conduta e de acordos de não persecução civil e penal. A recomendação prevê, também, a apresentação de projetos de destinação de recursos dos Fundos de Direitos Difusos para a mesma finalidade.
Os valores decorrentes da destinação de atuações finalísticas do Ministério Público poderão ser repassados a entidades de assistência social previamente habilitadas, e deverão ser utilizados em ações de auxílio às vítimas dos eventos climáticos nos municípios em que venha a ser reconhecida a situação de calamidade pública.
A norma prevê, ainda, que membros do Ministério Púlbico brasileiro poderão articular com o poder Executivo municipal, estadual ou federal a instituição de contas vinculadas, em bancos oficiais públicos, para a recepção de recursos e custeio de ações específicas de reparação e reestruturação de bem e serviços essenciais impactados pelas chuvas.
04/05/2024 (00:00)
