21/05/2024
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OAB Piauí lança formulário para registro de problemas decorrentes da Nota Técnica n° 06/2023 do TJ-PI
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, disponibiliza nesta segunda (29/04) um formulário destinado à Advocacia piauiense. O formulário visa coletar informações sobre a aplicação inadequada da Nota Técnica n° 06/2023 pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
PARTICIPE DA PESQUISA CLICANDO AQUI.
Após uma audiência pública realizada no dia 24 de abril, a decisão de lançar o formulário foi tomada em conjunto com representantes da Seccional e da comunidade jurídica. O objetivo principal é reunir dados precisos e detalhados sobre os impactos da referida Nota Técnica na prática advocatícia em todo o Estado do Piauí.
Os Advogados e Advogadas estão sendo incentivados a preencher o formulário, contribuindo assim para o fortalecimento da advocacia local. A iniciativa visa subsidiar ações judiciais e administrativas perante órgãos competentes.
O formulário estará disponível a princípio por 15 dias no site da OAB Piauí. Os profissionais devem fornecer informações como: número de inscrição na Ordem, localidade e detalhes sobre a aplicação da Nota Técnica em casos específicos. Também é solicitado que anexem documentos que justifiquem eventuais violações às prerrogativas profissionais.
A medida faz parte dos esforços da Seccional em compreender mais profundamente os efeitos da Nota Técnica e buscar soluções adequadas para mitigar seus impactos negativos no exercício da advocacia em todo o Estado.
Fonte:
OAB Piauí
30/04/2024 (00:00)
