16/05/2024
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
Desoneração da folha: STF envia ao Congresso ...
16/05/2024 (00:00) O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao Congresso Nacional o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender, por 60 dias, os efeitos da decisão liminar (urgen ...Corregedoria da OAB cumpre etapa de correição ...
16/05/2024 (00:00) O Conselho Federal da OAB promoveu, nesta quinta-feira (16/5), correição na seccional do Acre. Entre os objetivos estão a obtenção de informações relativas ao processo ético-disciplinar nas seccionai ...Procurador de Justiça Marcos William Leite to ...
16/05/2024 (00:00) O procurador de Justiça Marcos William Leite de Oliveira tomará posse, nesta sexta-feira (17/05), como desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A solenidade ocorrerá, a partir das 17h, na ...Em encontro com embaixador da China, presiden ...
16/05/2024 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quinta-feira (16) o embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao. Em visita de cortesia, Barroso e o embaixa ...STF retoma julgamento de ações sobre assédio ...
16/05/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (16), o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6792 e 7055) que questionam o uso abusivo de ações judi ...Agente de aeroporto agredido por cliente de c ...
16/05/2024 (00:00) 16/5/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tam Companhias Aéreas S.A. (Latam) a pagar R$ 9,6 mil de indenização a um agente de aeroporto vítima de agressão física de um c ...Perfil ADV: negros, LGBTI+ e pessoas com defi ...
16/05/2024 (00:00) Uma análise dos dados colhidos no 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV) revelou um panorama significativo sobre a composição da profissão no Brasil. De acordo com o levantamento, ...OAB participará de conferência da ONU sobre o ...
16/05/2024 (00:00) O presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB Nacional, Emerson Maia Damasceno, participará da 17ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre ...Doação de sangue para Fábio Luciano Barros Vi ...
16/05/2024 (00:00) Doação de sangue para Fábio Luciano Barros Victal Quinta, 16 de maio de 2024 às 20:18 O servidor Fábio Luciano Barros Victal, internado na Santa Casa de Maceió, está precisando, com urgência, ...Registre-se: no primeiro dia da ação, foram e ...
16/05/2024 (00:00) A segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! foi iniciada nesta segunda-feira (13/5) com mobilização de tribunais de todo o Brasil. Apenas no primeiro dia do evento, foram emit ...Ministro André Mendonça é eleito membro efeti ...
16/05/2024 (00:00) Na sessão desta quinta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro André Mendonça para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aberta em razão d ...Palácio da Justiça recebe estudantes da Unive ...
16/05/2024 (00:00) Vivência na prática jurídica. O Palácio de Justiça recebeu, ontem (15), estudantes de Direito da UCNMP capacita integrantes do MP para contrata ...
16/05/2024 (00:00) Começou na quarta-feira, 15 de maio, a capacitação “Contratação em Tecnologia da Informação e Inovação", que visa instruir integrantes do Ministério Público (MP) a utilizarem oINSS e Caixa retomam tratativas para ampliar ...
16/05/2024 (00:00) Embarcações do INSS foram responsáveis por aproximadamente seis mil atendimentos até abril deste anoO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomou as tratativas com a Caixa Econômica Federal a f ...Nota Fiscal Paulista libera mais de R$ 38 mil ...
16/05/2024 (00:00) A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) libera nesta quinta-feira (16) R$ 38,8 milhões em créditos para os participantes da Nota Fiscal PSTF sedia sessões da Corte Interamericana de ...
16/05/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) será sede do 167º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na próxima semana. Entre os dias 20 e 24 de maio, serão realizadas di ...Dano Moral Mulher será inde ...
16/05/2024 (00:00) O Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo condenou a Iota Empreendimentos Imobiliários e J. C. Gontijo Engenharia S/A ao pagamento de indenização a uma consumidora por atraso na entrega de ...TJSP divulga lista de aprovados na prova disc ...
16/05/2024 (00:00) Vagas na Capital e em duas Circunscrições Judiciárias. O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, hoje (16), no Diário daVeículos com placas de finais 5 e 6 têm desco ...
16/05/2024 (00:00) O abatimento é válido para o pagamento em cota única realizado até os dias 28 e 29 de maio, respectivamente. Ainda dá tempo de aproveitar o desconto de 8% no pagamento do Imposto sobre Propriedade de ...Direito do Consumidor Consu ...
16/05/2024 (00:00) A Associação de Desenvolvimento dos Amigos da Região do Centro-Oeste (ADARCO) foi condenada a indenizar uma consumidora pela demora de mais de três meses no conserto do veículo em oficina credenciada ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Teresina, PI
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Teresina, PI
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
PSDB contesta eleição antecipada para direção das Assembleias Legislativas da Paraíba e do Piauí
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra artigos das Constituições da Paraíba e do Piauí que antecipam em dois anos a eleição de segundo biênio para os cargos da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas desses estados. O tema é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7637 e 7638.Os dispositivos preveem que a escolha dos parlamentares que comporão o comando do Legislativo Estadual no segundo biênio dos mandatos ocorrerá na mesma sessão legislativa definida para a eleição do primeiro biênio, ou seja, em 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura.ContemporaneidadeNa avaliação do partido, os dispositivos, inseridos por emendas às constituições estaduais, violam os princípios democrático e republicano, ao comprometerem a contemporaneidade das eleições e o dever de fiscalização e avaliação dos deputados estaduais pelos seus pares. "A eleição de Mesa Diretora de Casa Legislativa para o 2º biênio deve ser realizada em data razoável e próxima ao início do terceiro ano da legislatura, mantendo-se a contemporaneidade entre a eleição e o respectivo mandato", sustenta. Além da suspensão dos dispositivos, a legenda pede a suspensão dos resultados das eleições para as Mesas Diretoras para o segundo biênio da legislatura de 2023-2026 das Assembleias Legislativas da Paraíba e do Piauí.Processo relacionado: ADI 7637Processo relacionado: ADI 7638
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
30/04/2024 (00:00)
