19/10/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
Mãe e irmão de Oruam são presos pela PF em op ...
19/10/2026 (00:00) Mãe e irmão de Oruam são presos em operação contra exploração de internet A mãe e um irmão do rapper Oruam foram presos nesta segunda-feira (19) pelaSTJ vai definir se contrato bancário deve inf ...
19/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se os contratos bancários que preveem a capitalização diária de juros precisam informar expressamente a taxa diária aplicada ou se basta indicar a peri ...Falta de indícios de ocultação patrimonial im ...
19/10/2026 (00:00) A 1ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitou pedido de bloqueio de cartões de crédito, chaves Pix e restrição de contas de devedores de ação trabalhista. Por unanimidade, o colegiado entendeu que medidas c ...STJ sedia XXIII Cúpula Judicial Ibero-America ...
19/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, nos dias 19 e 20 de outubro, em Brasília, a Primeira Rodada de Oficinas da XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana. O encontro reunirá cerca de 40 represent ...Precatórios e ações previdenciárias estão na ...
19/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima terça-feira (20/10), às 10h, a 2ª Sessão Extraordinária de 2026. A pauta reúne nove processos, entre eles propostas para instituir políticas ju ...Informativo destaca responsabilidade de clube ...
19/10/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 905 do Informativo de Jurisprudência, com destDesistência de aposentadoria impede benefício ...
19/10/2026 (00:00) É permitida a desistência de uma aposentadoria quando os valores do benefício não foram recebidos, desde que observadas as condições legais. No entanto, essa possibilidade não autoriza a transformação ...Senado aprova fim da escala 6×1 Fonte: Agênc ...
19/10/2026 (00:00) O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso. A PEC 221/2019 foi aproJustiça Federal concede pensão especial a hom ...
19/10/2026 (00:00) Um homem diagnosticado com hanseníase em 1980 terá direito a pensão especial vitalícia por ter sido submetido a isolamento compulsório em razão da doença. A 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte rec ...STF abre inquérito para apurar suposta lavage ...
18/10/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para apurar suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz, empresas deleSTF nega recurso e mantém prazo para Prefeitu ...
14/10/2026 (00:00) 1 de 2 Fachada do Paço Municipal, em Campinas (SP) — Foto: Prefeitura Municipal de Campinas O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, pQuando a inteligência artificial vira questão ...
18/10/2026 (00:00) As origens dos estudos sobre a capacidade de máquinas simularem o pensamento e a aprendizagem humana remontam a muitas décadas – o uso do termo "inteligência artificial" (IA), por exemplo, tem como m ...3ª Caminhada/Corrida do TJCE reúne membros do ...
17/10/2026 (00:00) Antes mesmo que o sol preenchesse as primeiras horas da manhã, profissionais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) já estavam reunidos próximo ao prédio do Judiciário cearense, no Centro Ad ...Enfam abre vagas no Mestrado para candidatos ...
17/10/2026 (00:00) Enfam abre vagas no Mestrado para candidatos de fora da carreira jurídicaSábado, 17 de outubro de 2026 às 14:45A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) publicou o edital ...Datafolha: 59% defendem que ministros do STF ...
16/10/2026 (00:00) A maioria dos brasileiros é favorável a mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo pesquisa Datafolha pulgada nesta sPresidente do STJ participa de evento em cele ...
16/10/2026 (00:00) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, participará, a partir das 9h da próxima terça-feira (20), de evento em celebração do Dia das Crianças no tribunal. Na ...Homem que usou documento falso para atuar com ...
16/10/2026 (00:00) Erro no atendimento causou óbito de mulher com HIV. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São PaTJSP participa da XXI Semana Nacional da Conc ...
16/10/2026 (00:00) Campanha realizada pelo CNJ entre 3 e 6/11. O Tribunal de Justiça de São Paulo participará, de 3 a 6 de novembro, daDeputado do PT pede ao STF investigação e afa ...
14/10/2026 (00:00) O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigue a atuação de KassioZanin será relator de ação do PSD que tenta r ...
16/10/2026 (00:00) 1 de 2 Cristiano Zanin em sessão plenária no STF — Foto: Victor Piemonte/STF O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (Previsão do tempo
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Custas judiciais: novo código de recolhimento da GRU passa a valer em 18-10
Os(as) jurisdicionados(as) que precisarem pagar custas judiciais na Justiça do Trabalho por meio da GRU - Guia de Recolhimento da União devem atentar-se ao formato: a partir de domingo (18/10), as guias emitidas pelos sistemas SIF (Caixa Econômica Federal) e SisconDJ (Banco do Brasil) devem utilizar o código 18826-3 (STN-CUSTAS JUDICIAIS-JUST.TRAB.). A mudança decorre das alterações promovidas pelas Leis 15.499/2026 e 15.500/2026, que modificaram a natureza da receita e a destinação dos recursos arrecadados.Para quem paga por GRU-Pix na plataforma GRU-JT (gru.jt.jus.br), nada muda. Os serviços estão sendo ajustados pela Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT, em conjunto com as unidades de orçamento dos TRTs, para garantir a correta classificação dos recursos, sem a necessidade de identificação por código.Se o pagamento for feito em código equivocado a partir de 18 de outubro, a correção deve ser feita pelo SISGRU - Sistema de Gestão do Recolhimento da União . Os recolhimentos anteriores a essa data não precisam ser retificados. Eventuais retificações serão tratadas administrativamente, sem prejuízo do andamento regular dos processos.Em caso de dúvida sobre a efetivação do recolhimento de custas judiciais em processo, seja por causa da mudança ou por outro motivo, a unidade judiciária poderá pedir a confirmação à unidade de orçamento do respectivo Tribunal, que verificará a arrecadação pela GRU-JT ou pelo SISGRU. A medida busca evitar que o recurso seja considerado deserto indevidamente por causa de inconsistências na identificação do pagamento.
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