16/09/2026
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
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16/09/2026 (00:00) Segundo associação do setor, provimento impõe restrições ao patrimônio de tabeliães e registradores sem previsão em lei.A Anoreg - Associação dos Notários e Registradores do Brasil ajuizou no STF - S ...Receita Federal indica oportunidade de regula ...
16/09/2026 (00:00) Inconsistências de R$1,3 bilhão podem ser corrigidas até 10 de novembro.A Receita Federal informa o início de mais uma edição da ação de Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins. A iniciativa f ...Governo da Paraíba institui programa para evi ...
16/09/2026 (00:00) Lei sancionada pelo governador Lucas Ribeiro permite a quitação imediata de IPVA, licenciamento e multas pendentes durante abordagens de fiscalização no Estado. Motoristas paraibanos com pendências ...Terceira Seção fixa teses repetitivas sobre u ...
16/09/2026 (00:00) Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Golpe da falsa central: decisões do STJ discu ...
16/09/2026 (00:00) A cada quatro segundos, uma tentativa de fraude bancária é registrada no Brasil. Entre os golpes que mais preocupam os consumidores está o da falsa central de atendimento. Durante as ligações, crimin ...Assédio eleitoral no trabalho: saiba como e o ...
16/09/2026 (00:00) 16/09/2026 - Ameaças de demissão, promessas de vantagens, cobrança sobre o voto e constrangimentos relacionados a preferências políticas podem caracterizar assédio eleitoral no trabalho. A prática vi ...Técnico que não recebia por horas extras resc ...
16/09/2026 (00:00) Nesse sentido, é a tese vinculante do TST (Tema 85) sobre o não pagamento habitual de horas extras .A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o pedido de demissão de um técnico por falta ...Boate Kiss: relatora aumenta penas dos quatro ...
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15/09/2026 (00:00) Sérgio Longo Na semana passada, contei aqui que a sua petição provavelmente é lida por uma inteligência artificial antes de chegar aos olhos do juiz. Quase ao mesmo tempo, o noticiário jurídico trazia ...CNMP lança Guia de Atuação Ministerial Sobre ...
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15/09/2026 (00:00) A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou dois homens autores de feminicídio a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores já pagos e por aqueles que ainda vierem a ser desem ...Técnico que não recebia por horas extras resc ...
15/09/2026 (00:00) Resumo A 5ª Turma do TST reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um técnico devido ao não pagamento habitual de horas extras. A decisão invalidou um banco de horas irregular apl ...Receita Estadual do Paraná atualiza regras pa ...
15/09/2026 (00:00) NPF nº 27/2026 prevê cancelamento automático do indeferimento após sanada a pendência em 30 dias e fixa prazo idêntico para pedido de reconsideração via e-Protocolo. A Receita Estadual do Paraná (R ...STJN destaca decisão que garantiu justiça gra ...
15/09/2026 (00:00) O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os destaques, a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu gratuidade de justiça a uma pessoa em tratamento contra o ...Empregada em aviso-prévio indenizado tem dire ...
15/09/2026 (00:00) Jurisprudência do TST é no sentido de admitir a adesão ao PDV durante o aviso-prévio, afinal o contrato ainda está vigente.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da Honda Automóv ...MPF e DPU requerem suspensão de data center e ...
14/09/2026 (00:00) O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ação civil pública para contestar o licenciamento ambiental de um data center instalado em Caucaia, no Ceará, que ter ...STF analisa lei de SP que exige castração de ...
14/09/2026 (00:00) O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inconstitucionalidade de dispositivos da legislação do Estado de São Paulo que estabelecem a esterilização cirúrgica obrigatória e ...Abertas inscrições para reunião sobre decente ...
14/09/2026 (00:00) O Observatório do Trabalho Decente (OTD) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, em 22 de setembro, o evento “Trabalho Decente na Economia de Plataformas Digitais: Desafios para a Efetividade ...Uma semana para conectar ideias e práticas no ...
14/09/2026 (00:00) É hora de reservar espaço na agenda: de 9 a 13 de novembro, Brasília será palco de uma semana de troca de ideias, compartilhamento de práticas inovadoras e integração do Ministério Público brasileiro. ...Previsão do tempo
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Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre Processo Estrutural nesta quarta
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, nesta quarta-feira (16), o lançamento do livro O Processo Estrutural em Lei: Comentários pelos Autores do Anteprojeto. A programação ocorre das 18h30 às 21h.A obra é publicada pela Thomson Reuters, sob o selo Revista dos Tribunais, com coordenação de Augusto Aras, Edilson Vitorelli e Márcio Carvalho Faria, e traz prefácio assinado por Nabor Bulhões.Dividida em doze capítulos, a publicação reúne análises elaboradas por autores que integraram a Comissão de Juristas do Senado Federal responsável pelo anteprojeto do Projeto de Lei 3/2025. Entre os coautores estão os ministros do STJ Gurgel de Faria e Ribeiro Dantas, que também foram membros da comissão do Senado.A obra apresenta um exame detalhado da proposta legislativa que visa regulamentar os processos estruturais no Brasil, sendo direcionada a profissionais e estudantes de direito. A iniciativa busca estimular o debate sobre respostas jurisdicionais adequadas para causas de elevada complexidade e alinhadas às demandas sociais contemporâneas.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
16/09/2026 (00:00)
