02/10/2026
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01/10/2026 (00:00) Prazo para adesão segue até 3 de novembro; programa soma R$ 3,46 bilhões em débitos negociadosContribuintes com débitos de ICMS, IPVA e ITCD têm até 3 de novembro para aderir ao Negocie Já II. O progr ...ICMS-Difal não integra base de cálculo do PIS ...
01/10/2026 (00:00) Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Novo vídeo da série Peças Processuais explica ...
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01/10/2026 (00:00) 1/10/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza, de 1º de outubro a 30 de novembro de 2026, a Pesquisa de Satisfação Social, iniVendedor motociclista garante direito a adici ...
01/10/2026 (00:00) Resumo: Um vendedor que utilizava motocicleta diariamente no trabalho teve restabelecido o direito ao adicional de periculosidade de 30%. O TRT havia afastado o pagamento porque uma portaria do ...Previsão do tempo
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MTE altera NR-28 que trata da fiscalização e penalidades
O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial, Edição Extra, de 30-9, a Portaria 1.758, de 29-9-2026, que altera a NR-28 - Norma Regulamentadora 28 - Fiscalização e Penalidades.Foi estabelecido que o Anexo II da NR-28 - Norma Regulamentadora 28 - Fiscalização e Penalidades, com redação dada pela Portaria1.067 SEPRT, de 23-9-2019, passa a vigorar com as alterações da referida Portaria.Também foram revogados os códigos de ementas da NR-1, do Anexo II da NR-1, da NR-8, da NR-16, da NR-22, dos Anexos I, II e III da NR-22, da NR-35, dos Anexos I e II da NR-35, da NR-36, do Anexo II da NR-36 e da NR-38, constantes do Anexo II da Norma Regulamentadora 28 - Fiscalização e Penalidades, com redação dada Portaria 1.067 SEPRT/ 2019, e suas alterações.Clique aqui para ter acesso a íntegra da Portaria 1.758, de 29-9-2026.
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