09/09/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
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DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 d ...
09/09/2026 (00:00) Pacote técnico inclui leiautes dos eventos transacionais, controle de deduções e reabertura de competência; atualização do Manual do Usuário será disponibilizada em breve.A Secretaria Especial da Rece ...Justiça condena pais por expulsarem adolescen ...
09/09/2026 (00:00) A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais após o jovem ser ameaçado e expulso de casa depois de revelar sua orientação sexual. A ação f ...MPF cobra medidas do Discord para ampliar pro ...
09/09/2026 (00:00) O Ministério Público Federal (MPF) voltou a solicitar à Justiça que o Discord adote uma série de medidas destinadas a ampliar a proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma. A manifes ...CGJ disponibiliza formulário para pedido de g ...
09/09/2026 (00:00) Acesso pelo Portal do Extrajudicial. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CMTE dispõe sobre recadastramento no Novo Sist ...
09/09/2026 (00:00) O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, publicou no Diário Oficial, Edição Extra de ontem, 8-9, a Portaria 1.582Secretaria de Fazenda de Minas Gerais discipl ...
09/09/2026 (00:00) Nova Resolução nº 6.073 estabelece prazo de 30 dias para apresentação de recurso administrativo via Portal de Serviços da SEF; norma vigora com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026. A Secre ...Nova lei limita multas tributárias e amplia a ...
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09/09/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a cobertura de cirurgias robóticas pelos planos de saúde e a aplicação da taxatividade mitigada do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). ...Rede atacadista indenizará mecânico que caiu ...
09/09/2026 (00:00) Gaiola usada por ele estava mal acoplada a empilhadeira.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de uma empresa do ramo atacadista contra o pagamento de indenizações ...Gurgel de Faria completa 12 anos no STJ; traj ...
09/09/2026 (00:00) Gurgel de Faria tomou posse como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro de 2014, ocupando a cadeira 17, anteriormente pertencente à ministra Eliana Calmon. Após 12 anos no Tribuna ...Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida n ...
09/09/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação proposta em nome de pessoa já falecida no momento do ajuizamento deve ser extinta sem julgamento do mérito. Para o colegiado, ...Sessão da Corte Especial na quarta-feira (16) ...
09/09/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial marcada para a próxima quarta-feira (16) terá início às 9h, com o julgamento da Ação Penal 897, e prosseguirá às ...NOTA PÚBLICA — A crise institucional no Supre ...
05/09/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE) reafirma o princípio que a Constituição é o limite de todo poder e que nenhuma autoridade está acima da lei que aplica. Os fatos que envolvem ...Conselho da OAB/AC defende afastamento do min ...
09/09/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) reuniu, nesta terça-feira, 08, seu Conselho Pleno para deliberar sobre o posicionamento da instituição acerca da grave crise que afeta o Supre ...Mendonça diz que foi monitorado de forma ileg ...
08/09/2026 (00:00) Mendonça diz que foi monitorado de forma ilegal pela PF e afasta diretor-geral A crise institucional se agravou nesta terça-feira (8) em um novo capítulo que opõe dois Poderes da República: ...AGU pede a Fachin suspensão do afastamento do ...
08/09/2026 (00:00) AGU pede suspensão da decisão que afastou diretor-geral da Polícia Federal A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (8) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (Treze ministros aposentados do STF pedem apur ...
08/09/2026 (00:00) Governo e Congresso repercutem decisão que levou a afastamento de Andrei Rodrigues do comando da PF O afastamento de Andrei Rodrigues repercutiu também no Congresso e no governo. A reaç ...Mulher de RO condenada pelo 8 de janeiro foge ...
08/09/2026 (00:00) 1 de 2 Silvia de Amorim Jesus — Foto: Reprodução/Redes Sociais Condenada por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Sílvia de Amorim Jesus, moradora deCNJ e Pnud lançam newsletter sobre direitos h ...
08/09/2026 (00:00) Equidade racial, direitos das mulheres e da população LGBTQIA+ e questões socioambientais são algumas das pautas abordadas na recém-lançada newsletter Linhas Plurais. Com periodicidade mensal, o bolet ...A IA que o tribunal usa para ler a sua petiçã ...
08/09/2026 (00:00) Sérgio Longo Enquanto a advocacia ainda discute se deve ou não usar inteligência artificial, o Judiciário já decidiu. E foi além: a IA que importa agora não é a que escreve a sua petição. É a que lê. ...Previsão do tempo
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MTE dispõe sobre recadastramento no Novo Sistema do PAT
O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, publicou no Diário Oficial, Edição Extra de ontem, 8-9, a Portaria 1.582, de 4-9-2026, que dispõe sobre o recadastramento no novo sistema do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador.A referida Portaria estabelece a obrigatoriedade de recadastramento para todos os nutricionistas, as empresas beneficiárias, as empresas fornecedoras e as empresas facilitadoras registradas no PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador.Os usuários acessarão o novo sistema de gestão do PAT exclusivamente por meio de autenticação eletrônica no portal gov.br, disponível no seguinte endereço eletrônico: https://novopat.trabalho.gov.br/login.De acordo com a Portaria, os interessados deverão realizar o recadastramento integral de seus dados no novo sistema no prazo de 30 dias, contados a partir de 8-9-2026, ou seja, até o dia 7-10-2026, e o descumprimento do prazo acarretará a exclusão automática do cadastro no PAT.A exclusão decorre da impossibilidade técnica de migração e reaproveitamento dos dados cadastrais mantidos no sistema anterior para o novo sistema do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador. Entretanto, as empresas excluídas poderão solicitar nova inscrição a qualquer tempo e ficarão sujeitas às regras vigentes do novo sistema.
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