26/03/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
Regulariza Paraná: contribuintes têm até 27 d ...
26/03/2026 (00:00) A Receita Estadual do Paraná alerta os contribuintes com débitos tributários em atraso para o prazo final de adesão ao Regulariza Paraná. O programa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) que ofere ...TJ-MG mantém condenação por divulgação de pat ...
26/03/2026 (00:00) A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais, além de multa por litigância de má-fé, após ele pulga ...Fábrica de alimentos é condenada por dispensa ...
26/03/2026 (00:00) Resumo: Um trabalhador diagnosticado com doença de Crohn foi dispensado por justa causa pela Marilan Alimentos. A doença é uma inflamação crônica que afeta o trato digestivo, atingindo principalme ...Justiça do Trabalho reconhece vínculo de empr ...
26/03/2026 (00:00) O juiz Ézio Martins Cabral Júnior, titular da Vara do Trabalho de Ponte Nova, reconheceu a existência de vínculo empregatício, de natureza doméstica, pretendido por cuidadora de idoso. Além de férias, ...Números mostram Judiciário paulista cada vez ...
26/03/2026 (00:00) Aumento de medidas protetivas e processos julgados em 2025. O mês da mulher se encerracom a certeza de queaviTribunais do Sul e Sudeste apresentam soluçõe ...
25/03/2026 (00:00) Cerca de 60 profissionais que trabalham com tecnologia e inovação em tribunais das regiões Sul e Sudeste participaram nesta quarta-feira (25/03), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ...Reflexão e responsabilização para romper o ci ...
25/03/2026 (00:00) Não basta punir: é preciso responsabilizar e ter autoconsciência. Essa é a lógica por trás dos grupos reflexivos voltados a homens autores de violência doméstica, que vêm ganhando espaço no Brasil com ...2ª Turma, composta apenas por ministras, real ...
25/03/2026 (00:00) 25/3/2026 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho realizou, nesta quarta-feira (25), uma sessão temática de julgamento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Com composição exclusivam ...Ex-aluna que não concluiu mestrado restituirá ...
25/03/2026 (00:00) Entrega da dissertação era prevista em contrato. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo mCurso sobre acolhimento familiar será lançado ...
25/03/2026 (00:00) Transmissão ao vivo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na terça-feira (31), às 14 horas, o lançamento doCNMP divulga análise crítica do ciclo 2025 e ...
25/03/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, no portal Visão 360, a análise crítica da exNovo Atestmed libera auxílio por incapacidade ...
25/03/2026 (00:00) O sistema amplia a análise de pedido de concessão auxílio por incapacidade temporária, apenas com a apresentação de documentos, sem a necessidade imediata do segurado comparecer a uma perícia presenc ...Nota Fiscal Amazonense alcança 600 mil inscri ...
25/03/2026 (00:00) A Campanha Nota Fiscal Amazonense atingiu, neste mês de março, a marca de 600 mil cidadãos cadastrados em todo o estado, número alcançado após o lançamento do aplicativo oficial da Campanha, que troux ...Embriaguez ao volante: TJ-MT mantém pena de d ...
25/03/2026 (00:00) A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, confirmou a condenação de motorista flagrado dirigindo sob efeito de álcool.O réu havia sido condenado pela 2ª Vara Cri ...Projeto que tipifica a misoginia como crime é ...
25/03/2026 (00:00) O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação (PL 896/2023), prevendo pena de dois a cinco anos ...Comissão Regional de Soluções Fundiárias real ...
25/03/2026 (00:00) Resolução pacífica para litígios fundiários. A Comissão Regional de Soluções Fundiárias realizou, nas últimasSupremo valida lei que classifica visão monoc ...
25/03/2026 (00:00) Segundo o relator, ministro Nunes Marques, a legislação está em harmonia com a Constituição Federal e com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com DeficiênciaO Supremo Tribunal Fede ...Sefaz-TO alerta contribuintes sobre irregular ...
25/03/2026 (00:00) Os alertas foram encaminhados por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), canal oficial de comunicação entre a Sefaz e os contribuintes.A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) alertou ...Uso de marca concorrente como palavra-chave e ...
25/03/2026 (00:00) A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve integralmente a sentença proferida pela 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital, que reconhece ...Instalação de câmera de vigilância em copa nã ...
25/03/2026 (00:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que a instalação de equipamento de vigilância em área de copa empresarial não caracteriza afronta aos direitos funda ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Teresina, PI
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Teresina, PI
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Sefaz-PB comunica indeferimento da opção do Simples Nacional 2026 via domicílio eletrônico
O Núcleo do Simples Nacional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) comunica que o Termo de Indeferimento para a opção Simples foi realizado, por meio do Domicílio Tributário eletrônico (DT-e) do Portal do Simples Nacional. Neste ano, 3.524 empresas foram indeferidas devido à pendência cadastral ou fiscal com o Estado da Paraíba. Com a mudança na legislação, a partir deste ano, a comunicação tanto da exclusão como para indeferimento de opção do Simples será através do DT-e do Portal do Simples. PRAZO PARA PROTOCOLIZAR – Desta forma, a partir da data da ciência registrada no Portal do Simples Nacional, via DT-e, começa a fluir o prazo para protocolização do pedido de reconsideração do indeferimento de opção de 15 dias. ONDE PROTOCOLAR A RECONSIDERAÇÃO – O pedido de reconsideração deve ser protocolado na repartição fiscal (centro ou unidade de atendimento da Sefaz-PB) do domicílio tributário do contribuinte, tanto pessoalmente ou através do e-mail da respectiva repartição, e deve seguir os ditames da Portaria n° 140/2018/GSER. Destacamos que o Chefe da Repartição Fiscal precisa emitir parecer conclusivo sobre o pedido do contribuinte. Veja os endereços dos e-mails no link https://www.sefaz.pb.gov.br/announcements/10766#jo%C3%A3o-pessoa EMPRESAS SEM INSCRIÇÃO – Já as empresas sem Inscrição Estadual na Paraíba, que tiveram a opção indeferida por nosso Estado, podem protocolar o pedido em qualquer UAC/CAC/Gerência Regional ou através do e-mail do Protocolo Geral da SEFAZ, dentro do prazo mencionado acima, direcionado ao Núcleo do Simples Nacional da GEIEF. O Estado da Paraíba indeferiu a solicitação de opção pelo Simples Nacional por pendências de débitos em aberto das empresas solicitantes, a menor ou parcelamentos em atraso, irregularidade cadastral e faturamento acima do limite do SN de R$ 4.800.000,00. RAZÃO PARA RECONSIDERAÇÃO – O Núcleo do Simples Nacional da Sefaz-PB reitera que o prazo para regularização de pendências se findou no dia 30 de janeiro deste ano. A regularização após essa data não poderá reverter o indeferimento de opção. O pedido de reconsideração destina-se apenas aos contribuintes que tiveram a opção pelo Simples Nacional negada por erro da Administração Tributária, mas tendo tomado as providências necessárias para a regularização dentro do prazo.
26/03/2026 (00:00)
