08/04/2026
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Lei Maria da Penha garante plena capacidade p ...
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08/04/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) confirmou a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de indenização por danos morais a uma consumidora de Chapada dos Guimarães. A decisão ...Confira as datas de vencimento do IPVA neste ...
08/04/2026 (00:00) Contribuintes com veículos de placas com finais 1, 2, 3 e 4 devem estar atentos ao calendário do imposto em abril, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br.A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Se ...SEFAZ-PB comunica novas validações de emissão ...
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08/04/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial marcada para a próxima quarta-feira (15) terá início às 9h. A sessão poderá ser acompanhada peloRegulamentado uso de telemedicina na realiza ...
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08/04/2026 (00:00) A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um relatório produzido por inteligência artificial (IA) generativa, sem o crivo da racionalidade humana, não pode ser utilizado como pr ...Construtora é condenada por descumprir leis t ...
08/04/2026 (00:00) Elevadores e andaimes sem proteção geravam risco aos operários.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Conenge Engenharia Ltda. contra condenação por danos mo ...Documentos da Receita enviados à CPI do Crime ...
08/04/2026 (00:00) O Banco Master pagou mais de R$ 40 milhões ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (SCCJ do Senado pode votar PEC do fim da aposen ...
08/04/2026 (00:00) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (8) a proposta de emenda à Constituição que reforça a decisImprensa é "essencial" para democracia e STF ...
07/04/2026 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (7) que a imprensa deseGrupo de trabalho vai propor modelo nacional ...
07/04/2026 (00:00) A ampliação do acesso às creches no Brasil será o foco do grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta terça-feira ( ...Reservatório de dados processuais será utiliz ...
07/04/2026 (00:00) O Ministério Público poderá acessar os dados processuais contidos em “reservatório eletrônico” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolver ações de combate ao crime organizado. A concessão ...Agenda institucional_TJSP
07/04/2026 (00:00) Reuniões internas e externas do PJ. Os integrantes do Conselho Superior da Magistratura, desembargadores Francisco EdRede nacional do Judiciário vai fortalecer co ...
07/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, nesta terça-feira (7/4), a Rede Nacional de Magistrados com Competência Especializada em Organizações Criminosas. A medida marca uma nova fase da atuaçã ...Comissão de Saúde do TJSP inicia atividades c ...
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07/04/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de trecho de uma lei do Estado de Minas Gerais que obrigava fabricantes a incluir, nos rótulos de produtos destinados a animais, infor ...STJ vai fixar tese para impedir recursos cont ...
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07/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana capacitação autoinstrucional sobre o Promptus, ferramenta que facilita o uso de inteligência artificial (IA) generativa no Judiciário brasileir ...Previsão do tempo
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Simples Nacional: decisões do STJ garantem mais segurança ao contribuinte que opta pelo regime
As facilidades do Simples Nacional têm sido um grande incentivo para quem está começando um negócio no Brasil. Na prática, esse regime torna a gestão tributária menos complicada e mais previsível.Mas, para aderir ao Simples, é preciso observar certos requisitos, como o limite de receita bruta e a atividade exercida, além das vedações previstas em lei.Com o aumento do número de empresas no Simples Nacional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem julgado, com frequência, questões sobre a aplicação do tratamento tributário favorecido.Uma reportagem especial produzida pela Secretaria de Comunicação Social mostra como funciona esse regime tributário e os principais julgados da corte sobre o tema.Clique na imagem para assistir:
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
08/04/2026 (00:00)
