25/04/2026
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
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"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
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Identificação de avaliações e divulgação das ...
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24/04/2026 (00:00) Servidoras(es) e magistradas(os) que utilizam a Plataforma Socioeducativa (PSE), que integra dados da Justiça Juvenil, poderão a partir do próximo dia 4 de maio, participar da Pesquisa de Satisfação d ...Imposto do Bem: OAB Ceará mobiliza sociedade ...
24/04/2026 (00:00) A OAB-CE,por meio da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Comissão de Direito Tributário e da Comissão da Pessoa Idosa, lança a campanha “Imposto do Bem”, com o obj ...Revista Juristas lança edição de abril de 202 ...
24/04/2026 (00:00) A Revista Juristas lançou sua edição de abril de 2026, reunindo entrevista exclusiva, artigos jurídicos e análises sobre temas centrais do Direito contemporâneo. A nova edição tem como destaque a entr ...Conecta disponibiliza três novas ferramentas ...
24/04/2026 (00:00) Três novas ferramentas estão disponíveis na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) para acesso imediato por todos os tribunais de todo o país: o Banco de Sentenças das Justiças Militares, o ...Funcionalidades de peticionamento intercorren ...
24/04/2026 (00:00) As funcionalidades de peticionamento intercorrente e de elaboração de ofícios estão apresentando instabilidade e, por esse motivo, permanecerão indisponíveis por tempo indeterminado até a completa reg ...Terceiro episódio do Diálogos Ambientais abor ...
24/04/2026 (00:00) Nesta quarta-feira, 29 de abril, a Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo conselheiro Thiago Roberto Diaz, realiza, às 16 horas, o terceiro e ...CNMP participa de reunião do Grupo de Trabalh ...
24/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participou, nesta sexta-feira, 24 de abril, da 1ª reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) instituído no Ministério das Mulheres para a elab ...Atualização do sistema ELO está programada pa ...
24/04/2026 (00:00) Na quarta-feira, 29 de abril, a partir das 20 horas, a Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional do Ministério Público realiza uma atualização no Sistema de Processo Eletrônico ELO. ...CNMP realiza 6ª Sessão Ordinária de 2026 na t ...
24/04/2026 (00:00) Na próxima terça-feira, 28 de abril, o Conselho Nacional do Ministério Público realiza a 6ª Sessão Ordinária de 2026. O evento começa às 9 horas, com transmissão ao vivo peloO solipsismo judicante das decisões monocromá ...
24/04/2026 (00:00) Adriana Barreto Lossio de SouzaO fenômeno da crescente judicialização, máxime das demandas repetitivas, impôs ao Judiciário a necessidade de reformas, com a finalidade de garantir a eficácia dos direi ...Advocacia Empresarial Integrativa: inteligênc ...
24/04/2026 (00:00) Floriano Neto em co-autoria com Erika de Mello e Fabricia Koplin A Advocacia IntegrativaA expressão “advocacia integrativa” é usada em diferentes países e contextos, para designar práticas que partem ...Cadicrim lança nova edição do “Repertório de ...
24/04/2026 (00:00) Seleção de julgados de Direito Criminal. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de SãoA autocontradição dogmática do Tema 101 do TS ...
24/04/2026 (00:00) Elthon José Gusmão da CostaA fixação de tese no Tema 101 recoloca em pauta uma questão que vai além do adicional de periculosidade dos motociclistas: Quais são os limites hermenêuticos do precedente v ...Cade abre investigação contra Google por uso ...
24/04/2026 (00:00) O Conselho Administrativo de Defesa Econômica decidiu instaurar processo administrativo para investigar o Google por possível abuso de posição dominante no uso de conteúdos jornalísticos em ferramenta ...SpaceX desativa função pouco conhecida de loc ...
24/04/2026 (00:00) A SpaceX começou a desativar uma funcionalidade pouco conhecida do Starlink que permitia identificar com alta precisão a localização das antenas dos usuários.A mudança foi comunicada aos clientes na ú ...Contratação de faxineira por caixa escolar é ...
24/04/2026 (00:00) Resumo: Uma faxineira contratada por uma caixa escolar do Amapá entrou com ação pedindo adicional de insalubridade e a responsabilização do ente público. O estado sustentou que o contrato era invá ...Jornalista do Sistema S poderá ser demitida s ...
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24/04/2026 (00:00) A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a condenação de um advogado acusado de reter valores pertencentes a um cliente e deixar de efetuar o repasse devid ...Desembargadora que criticou “penduricalhos” t ...
24/04/2026 (00:00) A desembargadora Eva do Amaral, integrante do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que recentemente criticou a redução de benefícios conhecidos como “penduricalhos”, conta com um veículo híbrido e m ...Previsão do tempo
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STF valida Lei Ferrari e confirma constitucionalidade da regulação no setor automotivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a validade da chamada “Lei Ferrari” (Lei 6.729/1979), que regula as relações entre montadoras e concessionárias de veículos no Brasil. O julgamento ocorreu no âmbito da Arguição de ...
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Fonte:
Juristas
24/04/2026 (00:00)
