29/07/2026
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
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29/07/2026 (00:00) A segurança jurídica dos programas de REDD+, mecanismo que incentiva a conservação das florestas por meio da redução do desmatamento e da degradação florestal, foi o tema do workshop promovido pelo C ...Cadicrim lança publicação sobre as leis 15.40 ...
29/07/2026 (00:00) Alterações na progressão de regime, dosimetria penal e RDD. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do TribunaMagistrados e servidores debatem Metas Nacion ...
29/07/2026 (00:00) Gestão participativa é uma das diretrizes do CNJ. O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, ontem (28), reunião teCNJ divulga resultado de processo seletivo pa ...
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29/07/2026 (00:00) Reparação fixada em R$ 10 mil. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão daAlagoas terá um novo Posto Fiscal no municípi ...
29/07/2026 (00:00) Um convênio entre a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi assinado, no inicio de julho, em Brasília (DF), para a construção ...Estudo aponta mercado imobiliário como prefer ...
29/07/2026 (00:00) Identificar o dinheiro das atividades criminosas, que transformam o patrimônio em aparentemente legal, é um dos maiores desafios no enfrentamento ao crime organizado. A aquisição de imóveis ocupa posi ...Reportagem especial aborda os desafios da pro ...
29/07/2026 (00:00) A proteção dos direitos de crianças e adolescentes diante dos desafios do ambiente digital é o tema da nova reportagem produzida pela Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça ( ...Podcast STJ No Seu Dia discute o FGC e a prot ...
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29/07/2026 (00:00) EUA acusam Brasil de perseguir Bolsonaro A nova decisão do governo do presidente norte-americano Donald Trump de prorrogar a ordem executiSTJ julgou 39 temas repetitivos no primeiro s ...
29/07/2026 (00:00) No primeiro semestre de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 39 temas sob o rito dos recursos repetitivos. As teses fixadas nesses precedentes têm como finalidade consolidar a interpretaç ...Moraes dá 48h para defesa de Bolsonaro inform ...
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28/07/2026 (00:00) A defesa do senador e presidenciável do PL, Flávio Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidenteInternational Cyberlaw Conference promove deb ...
28/07/2026 (00:00) No próximo 30 de julho de 2026, o Portal Juristas promoverá o II Encontro da International Cyberlaw Conference, congresso virtual que reunirá especialistas brasileiros e estrangeiros para debater os p ...Justiça Federal torna réus oito investigados ...
28/07/2026 (00:00) A Justiça Federal no Ceará recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus quatro brasileiros e quatro italianos acusados de integrar um suposto esquema de lavagem de dinheiro, orga ...Em 19 de agosto, programa Segurança Pública e ...
28/07/2026 (00:00) “Ecos do Cárcere” é o tema do 33º episódio do programa Segurança Pública em Foco, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O assunto será abordado no dia 19 de agosto, às 10 hora ...CNMP antecipa 11ª Sessão Ordinária de 2026 pa ...
28/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público antecipou a realização da 11ª Sessão Ordinária de 2026 para o dia 6 de agosto, às 18h30. Inicialmente prevista para 18 de agosto, às 9 horas, a sessão foi ant ...Artigo publicado na Revista CNJ descreve a an ...
28/07/2026 (00:00) Como o garimpo ilegal e as facções criminosas se relacionam no sul do Pará? Essa é a questão central analisada pelo juiz de Direito titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, Homero Lamarão Neto ...Prazo de entrega da Escrituração Contábil Fis ...
28/07/2026 (00:00) A ECF – Escrituração Contábil Fiscal com informações relacionadas ao ano de 2025, deve ser entregue, de forma centralizada pela matriz, até a próxima sexta-feira, 31-7-2026.São obrigadas ao preenchime ...Previsão do tempo
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TCU publica acórdão que visa a diminuir riscos de golpes digitais
TCU publica acórdão que visa a diminuir riscos de golpes digitaisTerça, 28 de julho de 2026 às 15:53O Plenário do Tribunal de Contas da União proferiu, no dia 17/06, o Acórdão nº 1535/2026, de relatoria do ministro Jorge Oliveira, que trata de segurança digital. O documento foi elaborado a partir de tomada de contas realizada com o objetivo de aperfeiçoar o processo de gestão de riscos na comunicação digital das organizações da Administração Pública Federal com os cidadãos, de modo a reduzir a exposição da população a golpes digitais.O normativo recomenda que Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oriente as instituições sob sua jurisdição ou supervisão administrativa quanto à necessidade de implementar práticas e controles para reduzir o risco de golpes digitais, a fim de preservar a adequada entrega dos serviços e das políticas públicas sob sua responsabilidade.Entre as práticas sugeridas estão: realizar ações de conscientização sobre como identificar golpes; oferecer canais de denúncia e monitorar continuamente a internet; remover imediatamente conteúdo fraudulento da internet; notificar as autoridades competentes e informar o cidadão denunciante sobre o resultado da investigação; e coletar e consolidar dados para melhorar os processos de combate a golpes.Secom JFAL, com informações do TRF5
Fonte:
Consultor Jurídico
28/07/2026 (00:00)
