30/04/2024
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
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"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
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30/04/2024 (00:00) A Companhia Energética do Ceará (Enel) foi condenada a indenizar, moralmente, no valor de R$ 100 mil, uma dona de casa idosa que perdeu o filho após ter sido atingido por um fio de alta tensão que se ...Tribunal convida advogados do Cariri para enc ...
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30/04/2024 (00:00) A RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil, publicou no Diário Oficial de hoje, 30-4, a Instrução Normativa 2.187, de 29-4-2024, que alteÀ margem da proteção: informalidade impacta s ...
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27/04/2024 (00:00) A Corregedoria Nacional da OAB realizou mais uma etapa de correição pelas seccionais, desta vez na OAB-AL. A inspeção, que tem como objetivo obter informações relativas ao processo ético-disciplinar, ...Direito Administrativo Susp ...
27/04/2024 (00:00) Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de suspensão prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de São Paulo, por si só, não impede o servidor estadual de ...Dano Moral Filhos serão ind ...
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27/04/2024 (00:00) Encontro prestigiado por mais de 200 pessoas. A visita telepresencial “Memória TJSP”, homenageou, nesta sexta-feira (26), aCFOAB e presidentes das seccionais avaliam cr ...
27/04/2024 (00:00) Os critérios de avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade foram um dos temas em pauta do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, composto pelo Conselho Federal e os 27 dirigentes da Ordem pelo Brasi ...Comissões de Heteroidentificação apresentam r ...
26/04/2024 (00:00) As Comissões de Heteroidentificação e Recursal de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizaram, na tarde desta sexta-feira (26/04), apresentação para o presidente do TJCE, des ...Esmec Artes homenageia Fausto Nilo e estimula ...
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26/04/2024 (00:00) O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões que determinaram o bloqueio de valores das contas da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), responsável ...Mais de 1,5 mil pessoas participam de webinár ...
26/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) realizaram, na manhã desta sexta-feira (26/4), o webinário Domicílio Judicial Eletrônico, com o objeti ...OAB-PI debate Nota Técnica nº 06/2023 do TJ-P ...
26/04/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), promoveu na última quarta-feira (24/04) uma audiência pública para discutir a Nota Técnica nº 06/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Pia ...Colégio de Presidentes: Carta de Barra de São ...
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TJCE assina Termo de Cooperação Técnica para ampliar a utilização do Portal de Serviços Pje
Para disciplinar o acesso e a utilização do Portal de Serviços PJe pelos procuradores Federal e da União, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, assinou, nesta quarta-feira (17/04), Termo de Cooperação Técnica com a Procuradoria da União do Estado e a Procuradoria Federal no Ceará. O documento terá vigência de cinco anos.
A iniciativa permite que os procuradores, na condição de partes, terceiros ou em que seja interessado à Advocacia-Geral da União (AGU) e sua administração direta, autarquias e fundações, agentes e suas autoridades públicas, atuem nos feitos eletrônicos em tramitação perante o Poder Judiciário do Ceará, inclusive para o recebimento de intimações e citações eletrônicas, em quaisquer instâncias.
Além disso, a medida vai viabilizar a integração entre os sistemas de informação das instituições participantes, via Webservice, através da interface disponibilizada pelo TJCE, com base no padrão de integração estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O peticionamento eletrônico, através do Portal de Serviços Pje, acontecerá até a completa integração dos sistemas de informação. A arquitetura, os padrões de integração e os serviços disponibilizados serão definidos pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do TJCE.
Participaram da assinatura do documento André Luiz Vieira de Moraes, advogado da União e chefe da Procuradoria da União no Ceará, e Helton Heládio Costa Lima Sales, procurador-chefe da Procuradoria Federal no Ceará.
Fonte:
TJ Ceará
17/04/2024 (00:00)
