16/04/2024
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
STF Educa oferece 14 cursos gratuitos e com c ...
16/04/2024 (00:00) O Projeto STF Educa, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), disponibiliza cursos online, gratuitos e abertos para toda a sociedade desde 2020. O ciclo de capacitações de 2024 oferece 14 cursos ...CNJ, AGU e PGF lançam iniciativa para acelera ...
16/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram nesta segunda-feira (15/4) portaria conjunta para instituir o Desjudicializa Prev, iniciativa que pretende reduzir lit ...Normas internacionais estabelecem padrões mín ...
16/04/2024 (00:00) Brasil ratificou 82 convenções da OIT que estão em vigor, mas algumas normas consideradas importantes ainda aguardam incorporação. Entenda:A OIT - Organização Internacional do Trabalho é uma agência ...Direito do Consumidor Fabri ...
16/04/2024 (00:00) A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação de um fabricante de veículos e de uma concessionária por vício oculto no câmbio automático desc ...Modelo - Defesa de Trânsito - Estacionar o Ve ...
15/04/2024 (00:00) ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE (cidade - UF) Auto de Infração de Trânsito (AIT) nº ******** Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF s ...Modelo de contrato de prestação de serviços d ...
13/04/2024 (00:00) Este contrato deve ser adaptado conforme as especificidades de cada serviço e as necessidades de ambas as partes envolvidas. Recomenda-se a consulta a um advogado para garantir que todas as disposiçõe ...Como funciona a obtenção de múltiplas cidadan ...
13/04/2024 (00:00) A obtenção de múltiplas cidadanias pode ocorrer de várias maneiras, dependendo das leis e regulamentos de cada país envolvido. Aqui está uma visão geral dos principais métodos pelos quais uma pessoa p ...Uma pessoa pode ter diversos passaportes e na ...
13/04/2024 (00:00) Sim, uma pessoa pode possuir persos passaportes e nacionalidades, em um arranjo conhecido como dupla ou múltipla cidadania. Isso significa que ela é reconhecida como cidadã por mais de um país e p ...OAB coordena ações contra empresa que estaria ...
13/04/2024 (00:00) Em uma reunião realizada entre as diretorias das Comissões de Direito Previdenciário, Prerrogativas e do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI ...Obrigação do Estado de indenizar vítimas de a ...
13/04/2024 (00:00) A decisão que manda o Estado pagar indenização por morte ou ferimento de pessoas que tenham sido vítimas de disparos de armas de fogo em operações de segurança pública é um dos destaques do episódio # ...Planalto aceita sugestões de veto da OAB para ...
13/04/2024 (00:00) O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acatou sugestões enviadas pelo Conselho Federal da OAB para o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que alterou a Lei de Execução Penal, incluindo a in ...Dir. Processual Civil Apela ...
13/04/2024 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a falta de pagamento da multa estipulada pelo4ª CNJA: representatividade, marketing, direi ...
12/04/2024 (00:00) O início da programação do segundo dia da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia (CNJA), nesta sexta-feira (12/04), contou com palestras sobre representatividade da mulher advogada, marketing jur ...Conselheira do CNJ e TJCE alinham detalhes pa ...
12/04/2024 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, recebeu, nesta sexta-feira (12/04), a conselheira Daiane Nogueira de Lira, do Conselho Nacional de Justiça ...Tribunal destaca unidades com taxa de congest ...
12/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem executado, por meio do trabalho de magistrados(as) e servidores(as), ações importantes que refletem em avanços e conquistas para o Judiciário cearense. A taxa ...Tempo de Justiça: acusados de tentativas de f ...
12/04/2024 (00:00) Um homem acusado de tentar matar a namorada empurrando-a de uma escada foi condenado a mais de 9 anos de prisão, nessa quinta-feira (11/04), no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Acompanhado pelo p ...Comitiva do CNJ conhece práticas da Justiça R ...
12/04/2024 (00:00) Trabalho do Judiciário paulista é considerado referência. O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, nesta quinta (11) e seTJSP prestigia posse de desembargador militar ...
12/04/2024 (00:00) Empossado compôs lista tríplice definida pelo OE. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando ADireito Tributário TJDFT co ...
12/04/2024 (00:00) Em decisão, por maioria, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), concluiu que servidor público portador de cardiopatia grave tem direito à isenção de ...STF suspende reintegração de posse de área oc ...
12/04/2024 (00:00) O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ordem de reintegração de posse de uma área utilizada por uma comunidade tradicional de fundo e fecho de pasto, no oeste da Bahia. O ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Teresina, PI
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Teresina, PI
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
TRF3 INICIA IMPLANTAÇÃO DO PJE NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS E TURMAS RECURSAIS
Juizado Especial Federal Adjunto de Lins é unidade piloto na migração de dados na 3ª Região
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) iniciou ontem, 19/4, a implantação gradual do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos Juizados Especiais Federais (JEFs) e nas Turmas Recursais (TRs) de São Paulo e de Mato Grosso do Sul. A mudança faz parte do Projeto TRF3 100% PJe, que tem como objetivo transformar o PJe no sistema processual único da Justiça Federal da 3ª Região.
A unificação atende a política pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reconhece o PJe como sistema de processo eletrônico prioritário do Poder Judiciário. A integração busca promover o interesse público, com economia de recursos e eficiência na prestação dos serviços.
Conforme a Resolução PRES 402/2021, o Juizado Especial Federal Adjunto de Lins foi escolhido como unidade piloto para a migração dos dados do Sistema Processual de 1º e 2º grau dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (Sisjef) para o PJe.
As TRs e a Turma Regional de Uniformização (TRU) participam da fase inicial em processos originários vinculados ao JEF-Lins, seja em recursos novos ou já distribuídos.
Nesta primeira etapa, foram enviados para o novo sistema 2.301 processos para as Turmas Recursais e todo o acervo do JEF-Lins, 36.001 processos, entre ativos e arquivados, que já estão no PJe.
O Serviço de Atermação Online (SAO) foi liberado no dia 19/4 possibilitando ao JEF-Lins receber os pedidos diretamente no PJe, com as melhorias nos envios das peças, de forma separada e em vários formatos, como áudios e vídeos.
O envio de novas petições referentes aos processos migrados para o PJe no JEF-Lins deve ser realizado diretamente no PJe.
Na etapa intermediária, o uso do PJe será expandido para os demais Juizados, e, na mesma proporção, para as Turmas Recursais. A previsão de término desta fase é de 90 dias.
A última fase prevê a migração definitiva de todos os processos do Sisjef para o PJe, com prazo de finalização em até 180 dias a partir do término da etapa anterior.
Para subsidiar a implantação do PJe nos JEFs, o TRF3 realizou um mapeamento das funcionalidades presentes e faltantes no sistema, bem como o desenvolvimento de melhorias.
A ferramenta “Atermação OnLine”, disponível no “Sisjef”, foi adaptada para o PJe. Ela permite que o jurisdicionado proponha uma ação sem assistência de advogado.
A funcionalidade “prevenção” facilita a identificação de prevenção e eventual propositura de ações idênticas em diferentes juizados e varas.
Já a “contestação-padrão” permite que os grandes litigantes façam a juntada automaticamente, conforme classe e assunto pré-definidos.
O PJe ainda admite a realização de tarefas em lotes, com ferramentas similares existentes no Sisjef, para facilitar a realização de atos de comunicação processual.
Após a instituição do PJe, pelo CNJ, o TRF3 investiu na virtualização de processos como uma das estratégias essenciais para o enfrentamento das dificuldades orçamentárias e em prol da celeridade processual.
Com início em 2015, o sistema obteve rápida expansão nas Subseções Judiciárias de São Paulo, de Mato Grosso do Sul e no TRF3. Em 2017 ficou estabelecida a obrigatoriedade de uso do PJe para novas ações em primeiro e em segundo grau.
O PJe foi ampliado gradativamente, até abranger todas as classes processuais, inclusive ações penais e execuções fiscais, no ano de 2018.
Entre 2018 e 2019 veio adigitalização e inserção no PJe dos processos físicos já em curso. O TRF3 contou com o apoio do CNJ para virtualização de todo o estoque existente nas unidades judiciárias.
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
22/04/2021 (00:00)
