07/05/2024
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
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Vice-presidente do STF vai ao RS com presiden ...
06/05/2024 (00:00) “Representando o Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do STF e do CNJ, vi de perto a realidade e as imagens impactantes da tragédia sem precedentes que vitima o povo gaúcho e o Estado do Rio Gran ...Simples Nacional e Simei : Pedido Eletrônico ...
06/05/2024 (00:00) Medida visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes.A RFB - Receita Federal do Brasil informou que, desde o do dia 26-4-2024, a aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Sim ...Direito Penal A responsabil ...
05/05/2024 (00:00) A possibilidade de uma pessoa jurídica ser responsabilizada por conduta definida como crime, assim como ocorre com as pessoas físicas, tem base na própria Constituição Federal. Em seuCorregedoria Nacional de Justiça solicita esc ...
05/05/2024 (00:00) Um Pedido de Providências para que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) preste esclarecimentos quanto à natureza dDireito Administrativo STF: ...
05/05/2024 (00:00) Por unanimidade, Plenário entendeu que ações para obter direito à nomeação devem ter como causa a preterição ocorrida durante a vigência do concurso Por unanimidade, o STF decidiu que o candidato apro ...Municípios indenizarão pai de criança morta p ...
05/05/2024 (00:00) Indenização majorada para R$ 300 mil. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão daModelo - Contrato de Serviços de Pesquisa Gen ...
04/05/2024 (00:00) CONTRATO DE SERVIÇOS DE PESQUISA GENEALÓGICA Entre: Cliente:Nome: [Nome Completo]Endereço: [Endereço Completo]Telefone: [Número de Telefone]E-mail: [E-mail] Prestador de ServiçosCNJ suspende prazos de processos com origem n ...
04/05/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça determinou, neste sábado (4), a suspensão da contagem dos prazos processuais em todos os tribunais do país em que o estado e os municípios do Rio Grande do Sul sejam par ...Modelo de Contrato de Manutenção de Ar-condic ...
04/05/2024 (00:00) Entre: [Nome da Empresa de Manutenção], com sede em [Endereço Completo], inscrita no CNPJ sob o nº [Número], doravante denominada CONTRATADA, e [Nome do Cliente], com sede em [Endereço Completo], insc ...Modelo de Contrato de Manutenção de Piscina d ...
04/05/2024 (00:00) CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE PISCINA RESIDENCIAL Entre: [Nome do Proprietário], residente e domiciliado à [Endereço Completo], portador do CPF nº [Número], doravante denominado CONTRATANTE, e [NomeOAB Nacional requer ao STF e CNJ garantia de ...
04/05/2024 (00:00) O Conselho Federal da OAB, juntamente com a Seccional do Rio Grande do Sul (OAB-RS), requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja expedida uma cert ...Definição de critérios para abertura de inves ...
04/05/2024 (00:00) A decisão que definiu parâmetros para que o Ministério Público instaure procedimentos investigativos por iniciativa própria é um dos destaques do episódio #113 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ...TJSP normatiza repasses de prestações pecuniá ...
04/05/2024 (00:00) Repasses serão feitos pelos juízos criminais paulistas. Em virtude da situação de calamidade pública verificada no Estado doDireito Empresarial Momento ...
04/05/2024 (00:00) No contrato estimatório (também chamado de “venda em consignação”), o crédito em favor do consignante surge no momento em que ele entrega os bens ao consignatário para que sejam vendidos. Desse modo ...#ReciclaTJ: Comarca de Mauá arrecada 7 kg de ...
04/05/2024 (00:00) Iniciativa incentiva práticas sustentáveis. Destaque da campanha #ReciclaTJ, a Comarca de Mauá arrecadou 4,CNMP recomenda ações articuladas do Ministéri ...
04/05/2024 (00:00) O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, e o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, emitiram uma recomendação conjunta ao Ministério Públ ...CNJ integra painel sobre impacto das transfor ...
03/05/2024 (00:00) Os participantes do 21º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) receberam na quinta-feira (2/5) um panorama das iniciativas promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CN ...Agenda institucional_TJSP
03/05/2024 (00:00) Reuniões internas e externas do PJ. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio TorresConselheiro do CNMP concede cautelar para que ...
03/05/2024 (00:00) O membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rodrigo Badaró atendeu parcialmente ao pleito cautelar do Pedido de Providências de autoria do advogado Fábio de Oliveira Ribeiro, que visou ...Projeto leva cidadania e trabalho decente par ...
03/05/2024 (00:00) O projeto que promove a valorização do trabalho da mulher, como lugar seguro e garantidor de que seus filhos possam ser educados com mais amor, dignidade e livres do trabalho infantil, foi o vencedor ...Previsão do tempo
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Direito Tributário Receita Federal não pode reter perfumes por diferença de classificação fiscal
Juiz entendeu que o órgão Federal exigia critérios desprovidos de fundamentação normativa.
O juiz Alexandre Miguel, da 1ª vara Federal Cível de Vitória/ES, determinou que a Receita Federal não pode reter a entrada de mercadoria de perfumes ...
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Fonte:
Correio Forense
26/04/2024 (00:00)
