26/01/2021
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
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Notícias
Banco deverá indenizar cliente por se recusar ...
26/01/2021 (00:00) Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um banco, condenado inicialmente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000 ...Operadora de seguradora será indenizada por p ...
26/01/2021 (00:00) 26/01/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a seguradora de viagens Assist Card do Brasil Ltda. ao pagamento de indenização a uma operadora de atendimento receptivo que desen ...OAB/DF cobra funcionamento de elevadores e es ...
26/01/2021 (00:00) O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, Bruno Faria, concedeu uma entrevista ao jornal Band Cidade 1ª edição falando sobre a necessidade de o GDF colocar e ...Veja o que é Extrato do Imposto de Renda e em ...
26/01/2021 (00:00) Você sabe resolver suas pendências com a Receita Federal se cair na malha fina? Na matéria de hoje vamos explicar o que é Extrato do Imposto e como aceCeter fixa os novos valores dos grupos dos Pi ...
26/01/2021 (00:00) O Ceter - Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda publicou no Diário Oficial da última sexta-feira, dia 22-1, cuja disponibilização ocorreu hoje, dia 26-1, a Resolução 397, de 12-1-2021, que fi ...PARNARAMA - Município decreta proibição de fe ...
26/01/2021 (00:00) Em atendimento a uma Recomendação do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a todos os municípios maranhenses, o prefeito de Parnarama, Raimundo Rodrigues da Silveira, editou decreto para suspe ...Pesquisa Pronta destaca improbidade administr ...
26/01/2021 (00:00) A página da Pesquisa Pronta disponibilizou seis novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de JurisprudêCalendário de pagamentos e saques do auxílio ...
26/01/2021 (00:00) O MC - Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial de hoje, dia 26-1, a Portaria 597, de 25-1-2021, que dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do Auxílio Emergencial, instituído pelaTerceira Seção revisará tese sobre extinção d ...
26/01/2021 (00:00) Em sessão virtual, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai rediscutir a tese firmada noLewandowski determina abertura de inquérito p ...
25/01/2021 (00:00) O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito policial para investigar eventual conduta criminosa do ministro da Saúde, Eduardo Pazuell ...SÃO LUÍS - Procurador-geral de justiça aprese ...
25/01/2021 (00:00) O governador Flávio Dino recebeu, na manhã desta segunda-feira, 25, no Palácio dos Leões, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, para tratar das demandas do Ministério Público do Maranhão com ...OAB Piauí abrirá processo seletivo para contr ...
25/01/2021 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, abrirá um processo seletivo para a contratação de dois Advogados(as) e cinco Estagiários(as) que deverão compor o sistema OAB Estadual. O processo sel ...Prevaricar na vacinação da covid-19 configura ...
25/01/2021 (00:00) *Aluizio Bezerra Filho A violação aos regramentos do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, instituído pelo Ministério da Saúde configura ato de improbidade administrativa ...STJ: Os prazos dos processos criminais não sã ...
23/01/2021 (00:00) A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que aos processos criminais não se aplica o disposto no art. 220 do CPC, regulamentado pela Resolução CNJ n. 244/2016, em razão da especial ...Magistrados julgam casos de dentro do carro e ...
23/01/2021 (00:00) Nesta quinta-feira, 21, dois desembargadores do TJ/MT participaram da sessão de Direito Privado do Tribunal de forma diferente – enquanto um proferia voto diretamente de dentro seu carro; a outra part ...Sefaz-RJ realiza primeira ação do ano para co ...
22/01/2021 (00:00) Receita fiscalizou estabelecimentos que emitiram mais de R$ 1 bilhão em notas irregularesA Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro realizou a primeira ação contra empresas noteiras de 2021. ...CE: Governo implantará Programa do CNPJ Único ...
22/01/2021 (00:00) O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), criou o Programa de Implantação do CNPJ Único. A iniciativa, pioneira no Brasil, foi publicada no Diário Oficial do Estado dess ...Profis: Sefaz-AL dá novo prazo aos contribuin ...
22/01/2021 (00:00) A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) pulga, nos termos do § 2º do art. 2º-A da Instrução Normativa SEF nº 56/2020, a relação de contribuintes que poderão aderir ao Programa de Recuperação Fis ...Ministro Lewandowski encaminha à PGR notícia- ...
22/01/2021 (00:00) O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República. Augusto Aras, notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e ...Confira os destaques da TV Justiça para o fim ...
22/01/2021 (00:00) O programa desta semana fala sobre os conflitos na convivência coletiva gerados pela pandemia da Covid-19 e mostra que muitas situações simples poderiam ser evitadas com empatia e respeito a ...Previsão do tempo
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Ministro Mauro Campbell Marques participa de seminário do Carf sobre direito tributário e aduaneiro
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques fará a conferência de abertura do VI Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro, promovido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais nesta terça-feira (24). A palestra será sobre "Democracia, legalidade e Justiça". O seminário terá transmissão ao vivo pelo canal da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) no YouTube. O evento vai debater temas relativos aos procedimentos administrativos fiscais, como os precedentes dos tribunais superiores em matéria tributária, as nulidades no processo administrativo e a tributação na economia digital. Além do ministro Campbell, o seminário contará com a participação de professores de universidades brasileiras, magistrados federais, autoridades fazendárias e representantes de organismos internacionais.Confira a programação.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
23/11/2020 (00:00)
