13/08/2026
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CNMP e MPT lançam cartilha em webinário sobre estratégias do Ministério Público para combater o assédio eleitoral nas eleições 2026
Diferença entre assédio eleitoral e assédio moral por orientação política, assédio eleitoral na administração pública, onde pode acontecer o assédio eleitoral, condutas que configuram o assédio eleitoral, direitos do trabalhador no dia eleição, consequências trabalhistas para o empregador. Esses são alguns dos assuntos abordados na cartilha digital “Assédio eleitoral no trabalho”, que será lançada na próxima segunda-feira, 17 de agosto, durante o webinário "Assédio Eleitoral: Atuação Integrada do Ministério Público nas Eleições 2026". O evento será realizado na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, das 14h às 17h, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube.
O webinário é organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), pela Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), ambas do CNMP, e pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho (MPT). As inscrições estão abertas, pelo Sistema de Eventos, até o dia 17 de agosto.
A proteção da liberdade de voto diante dos novos desafios tecnológicos e das práticas de assédio eleitoral será o foco do webinário. O encontro reunirá membros e servidores do Ministério Público para discutir estratégias e fortalecer a atuação integrada do MP diante dos desafios das eleições 2026. Entre os temas que serão abordados estão a produção, a preservação e o compartilhamento de provas digitais; os impactos da inteligência artificial e das plataformas digitais sobre o processo eleitoral; o enfrentamento à desinformação; e o fortalecimento da cooperação institucional entre os Ministérios Públicos e a Justiça Eleitoral.
A programação também apresentará os resultados das ações institucionais desenvolvidas desde a publicação da Recomendação CNMP nº 110/2024, que estabeleceu diretrizes para a atuação integrada do Ministério Público na prevenção e repressão a práticas que atentem contra a liberdade de escolha do eleitorado.
A iniciativa integra um conjunto de ações que vem sendo desenvolvido pelo CNMP para fortalecer a defesa da democracia e da liberdade de voto. Entre essas ações destacam-se o Protocolo de Intenções nº 4/2024, celebrado para capacitação, integração institucional e responsabilização de autores de atos atentatórios à liberdade de voto, e a campanha nacional "Assédio Eleitoral: Proteja sua liberdade de escolha", desenvolvida em parceria com o MPT, também em 2024.
Programação
A abertura será realizada pelos conselheiros do CNMP Fabiana Costa, presidente da CDDF, e José de Lima, presidente da CPAMP, que abordarão o papel do Conselho na articulação nacional das ações de defesa da democracia e da liberdade de escolha do eleitor.
Na sequência, o coordenador nacional da Coordigualdade/MPT, Igor Gonçalves, apresentará a evolução institucional do enfrentamento ao assédio eleitoral nas relações de trabalho, o panorama jurisprudencial e os desafios para as Eleições 2026.
A procuradora da República Nathália Mariel tratará da integração entre os ramos do Ministério Público na proteção da liberdade de voto e no enfrentamento dos ilícitos eleitorais. Encerrando as exposições, o secretário-geral do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE), Moisés Casarotto, apresentará experiências, fluxos de atuação e perspectivas do grupo para as eleições 2026.
AGENDA
Webinário: Assédio Eleitoral: Atuação Integrada do Ministério Público nas Eleições 2026
Data: 17 de agosto
Horário: 14h às 17h
Local: sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília
Transmissão: canal do CNMP no YouTube
Inscrições: até 17 de agosto, pelo Sistema de Eventos do CNMP
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