13/08/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
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Notícias
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13/08/2026 (00:00) Diferença entre assédio eleitoral e assédio moral por orientação política, assédio eleitoral na administração pública, onde pode acontecer o assédio eleitoral, condutas que configuram o assédio eleito ...TRT-5, TRE-BA e MPT-BA lançam campanha contra ...
13/08/2026 (00:00) 13/8/2026 - O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram, na semana passada, a campanha “Aliança ...Viúva e filho devem receber pensão por morte ...
13/08/2026 (00:00) Sétima Turma reconheceu o trabalho informal do segurado como locutorA Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda ...CNJ e Banco Central reforçam mecanismos de pr ...
13/08/2026 (00:00) Acordo busca desenvolver sistemática para dar mais transparência às negociações e à segurança jurídica aos credoresO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ ...Fachin defende sigilo da fonte jornalística e ...
13/08/2026 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira (13) a liberdade de imprensa, o direito consPresidente do TJSP participa do XXI Encontro ...
13/08/2026 (00:00) Atividades voltadas ao aprimoramento da Justiça. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador FranPF investiga suposto esquema de lavagem de di ...
13/08/2026 (00:00) A Polícia Federal realizou uma nova operação nesta quinta-feira (13) e cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do advogado Nelson Wilians, em São Paulo. A medida foi autorizada pela Justiça ...WhatsApp deixará de funcionar em celulares co ...
13/08/2026 (00:00) O WhatsApp deixará de funcionar em aparelhos que utilizam versões antigas dos sistemas operacionais Android e iOS. A mudança ocorrerá em duas etapas e afetará principalmente dispositivos que não receb ...Empresa é condenada por dispensar trabalhador ...
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13/08/2026 (00:00) Iniciativas de combate à violência doméstica. O Tribunal de Justiça de São Paulo participa, entre os dias 17 e 21 deDe 2022 para 2026, 786 candidatos mudam a cor ...
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13/08/2026 (00:00) Resumo: O MPT acionou a Justiça do Trabalho para questionar o fato de o Bradesco conceder crédito a empresas e pessoas envolvidas com trabalho escravo. A pretensão foi rejeitada em todas as in ...INSS: entenda casos que permitem auxílio e ap ...
13/08/2026 (00:00) Gestação de alto risco integra as condições que isentam de carênciaPaula Laboissière – Repórter da Agência BrasilAtualmente, 18 condições de saúde dão direito ao auxílio por incapacidade temporária, c ...Projeto prevê pagamento em dobro se INSS nega ...
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13/08/2026 (00:00) Capacitação era exigida em lei municipal.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um motorista da Transportes Coletivos Trevo de Porto Alegre (RS), dispensado ...OAB Acre inaugura novas instalações do Tribun ...
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Espírito Santo aprova regras para emissão de documentos fiscais em situações específicas
O Decreto 6.492-R, de 10-8-2026, promove alterações no Regulamento do ICMS-ES (Decreto 1.090-R/2002), esclarece sobre a emissão das Notas Fiscais Eletrônicas nas operações e prestações de perda no estoque, de retorno por recusa e de redução de valores ou quantidades.Na hipótese de perda no estoque de mercadoria por extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo, o contribuinte emitirá NF-e de saída, contendo, além dos demais requisitos exigidos neste ato.Na hipótese de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica - NF-e, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar, de nota de crédito do tipo "Redução de valores" ou de Carta de Correção eletrônica, em operação interna ou interestadual, o remetente poderá efetuar os procedimentos de correção previstos no Ajuste Sinief 13, de 5-7-2024, em até 168 horas do ato da entrega, desde que não ocorra circulação de mercadoria decorrente desta correção.O contribuinte deverá efetuar o estorno do ICMS creditado da mercadoria que vier a ser objeto de extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo, conforme a legislação de cada unidade da federada.
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