13/08/2026
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
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CNMP e MPT lançam cartilha em webinário sobre ...
13/08/2026 (00:00) Diferença entre assédio eleitoral e assédio moral por orientação política, assédio eleitoral na administração pública, onde pode acontecer o assédio eleitoral, condutas que configuram o assédio eleito ...TRT-5, TRE-BA e MPT-BA lançam campanha contra ...
13/08/2026 (00:00) 13/8/2026 - O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram, na semana passada, a campanha “Aliança ...Viúva e filho devem receber pensão por morte ...
13/08/2026 (00:00) Sétima Turma reconheceu o trabalho informal do segurado como locutorA Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda ...CNJ e Banco Central reforçam mecanismos de pr ...
13/08/2026 (00:00) Acordo busca desenvolver sistemática para dar mais transparência às negociações e à segurança jurídica aos credoresO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ ...Fachin defende sigilo da fonte jornalística e ...
13/08/2026 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira (13) a liberdade de imprensa, o direito consPresidente do TJSP participa do XXI Encontro ...
13/08/2026 (00:00) Atividades voltadas ao aprimoramento da Justiça. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador FranPF investiga suposto esquema de lavagem de di ...
13/08/2026 (00:00) A Polícia Federal realizou uma nova operação nesta quinta-feira (13) e cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do advogado Nelson Wilians, em São Paulo. A medida foi autorizada pela Justiça ...WhatsApp deixará de funcionar em celulares co ...
13/08/2026 (00:00) O WhatsApp deixará de funcionar em aparelhos que utilizam versões antigas dos sistemas operacionais Android e iOS. A mudança ocorrerá em duas etapas e afetará principalmente dispositivos que não receb ...Empresa é condenada por dispensar trabalhador ...
13/08/2026 (00:00) Resumo: Uma copeira foi dispensada após obter medida protetiva da Lei Maria da Penha contra o ex-companheiro, empregado da mesma empresa, que estava proibido de se aproximar dela a menos de 100 ...TJSP participa da 33ª Semana da Justiça pela ...
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13/08/2026 (00:00) 1 de 1 Calçadas perto de seções eleitorais da Tijuca, no Rio, durante votação de 1º turno da eleições de 2022 — Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil 786 candidatos registrados para as eleiç ...Espírito Santo aprova regras para emissão de ...
13/08/2026 (00:00) O Decreto 6.492-R, de 10-8-2026, promove alterações no Regulamento do ICMS-ES (Decreto 1.090-R/2002), esclarece sobre a emissão das Notas FiscAção para impedir banco de abrir crédito para ...
13/08/2026 (00:00) Resumo: O MPT acionou a Justiça do Trabalho para questionar o fato de o Bradesco conceder crédito a empresas e pessoas envolvidas com trabalho escravo. A pretensão foi rejeitada em todas as in ...INSS: entenda casos que permitem auxílio e ap ...
13/08/2026 (00:00) Gestação de alto risco integra as condições que isentam de carênciaPaula Laboissière – Repórter da Agência BrasilAtualmente, 18 condições de saúde dão direito ao auxílio por incapacidade temporária, c ...Projeto prevê pagamento em dobro se INSS nega ...
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13/08/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.250 e 2.239.244, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A contro ...Justiça valida dispensa de motorista que se r ...
13/08/2026 (00:00) Capacitação era exigida em lei municipal.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um motorista da Transportes Coletivos Trevo de Porto Alegre (RS), dispensado ...OAB Acre inaugura novas instalações do Tribun ...
13/08/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) inaugurou, nesta quarta-feira, 12, as novas instalações do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), em mais uma entrega voltada à valorização da ...STF manda TJRN suspender "penduricalhos" e pr ...
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12/08/2026 (00:00) 1 de 2 O deputado Thiago Rangel foi preso pela PF — Foto: Divulgação O deputado estadual Thiago Rangel (Avante) renunciou ao mandato na AssembleiPrevisão do tempo
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Ministros do STF determinam que 7 tribunais devolvam altos valores pagos indevidamente em penduricalhos
STF determina que 7 tribunais devolvam altos valores pagos indevidamente em penduricalhos Em uma decisão inédita, quatro ministros do STF - Supremo Tribunal Federal determinaram que magistrados devolvam pagamentos indevidos de penduricalhos. As decisões dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes atingem os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal. O Supremo analisou informações e folhas de pagamento referentes a abril, maio, junho e julho. Segundo os ministros, os sete tribunais fizeram pagamentos em desacordo com as regras fixadas. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Em março, o Supremo definiu quais podem ser os penduricalhos pagos fora do salário mensal e determinou que o valor final dos extras não pode passar de 70% do salário, limitado ao teto do funcionalismo, que é de R$ 46 mil atualmente. O total não poderia passar de R$ 78 mil, no caso de um ministro do Supremo. 1 de 1
Ministros do STF determinam que sete tribunais devolvam altos valores pagos indevidamente em penduricalhos — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução No TJDFT, uma juíza recebeu, em maio, quase R$ 500 mil. No Rio Grande do Norte, o pagamento a um magistrado aposentado superou R$ 1 milhão, somando os valores de abril e maio. No Tribunal do Rio de Janeiro, 194 magistrados receberam mais de R$ 100 mil em maio. Entre eles, uma magistrada aposentada com mais de R$ 200 mil. Caberá ao corregedor nacional de Justiça fiscalizar o cumprimento das decisões e apurar se houve responsabilidade dos presidentes dos tribunais pelos pagamentos em desacordo com as determinações do Supremo. Nesta quarta-feira (12) também, os quatro ministros determinaram que a Advocacia-Geral da União terá 72 horas para enviar ao Supremo as folhas de pagamento de seus funcionários e identificar quem possa ter recebido além dos limites estabelecidos pelo STF. GloboPop: clique para ver os vídeos do palco do Jornal Nacional LEIA TAMBÉM Penduricalhos: STF manda 7 tribunais devolverem valores; ministros citam 'pagamentos exorbitantes'Penduricalhos: TJMA autoriza R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias a desembargador e caso entra na mira do STF
Fonte:
Globo.com
12/08/2026 (00:00)
