23/03/2026
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
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18/03/2026 (00:00) Ouvidoras e ouvidores judiciais de todo o país estão reunidos em Mato Grosso para debater propostas de aprimoramento das unidades durante o XIV Encontro do Colégio Nacional dos Ouvidores Judiciais (Co ...TJCE comunica a suspensão do julgamento de pr ...
18/03/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) da Vice-Presidência, comunica a suspensão do julgamento de processos que tratem d ...Fórum Clóvis Beviláqua realiza primeira entre ...
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21/03/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) manifestam seu mais veemente repúdio aos ataques racistas proferidos contra o conselheiro do CNJ, Fabio Francisco Esteves, e a j ...Revista Juristas chega à 4ª edição com artigo ...
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Mato Grasso do Sul mantém valor da UFERMS para abril de 2026
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) publicou, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (23), a Resolução nº 3.496, que define o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) para o mês de abril de 2026.
De acordo com o texto, assinado pelo secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, o valor da UFERMS permanece fixado em R$ 53,09. A unidade fiscal é utilizada como base para cálculo de taxas, multas e outros tributos estaduais.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos passam a valer a partir de 1º de abril de 2026.
A manutenção do valor indica estabilidade nos parâmetros fiscais adotados pelo Estado para o período, sem reajustes em relação ao mês anterior.
23/03/2026 (00:00)
