14/05/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
Prescrição de efeitos financeiros do abono de ...
14/05/2026 (00:00) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os efeitos financeiros do abono de permanência especial se submetem a prazo prescricional de cinco anos, contado a partir do requerim ...Encontro sobre propriedade industrial na juri ...
14/05/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta quinta-feira (14), o encontro Propriedade Industrial na Visão do STJ. O evento acontece das 9h às 16h45, na Sala de Reuniões Corporativas do tribuna ...Produtora de sal não apresenta cartões de pon ...
14/05/2026 (00:00) Resumo: Uma empresa pediu a exclusão da condenação ao pagamento de horas extras. O Tribunal Regional entendeu que o número de empregados deve ser apurado por unidade ou filial. A 7ª Turma reformo ...Indisponibilidade de sistemas SAJ neste final ...
14/05/2026 (00:00) Saiba como será o atendimento do plantão judiciário. O portal e-SAJ (incluindo peticionamento eletrônico) e todos osOAB-CE investe em tecnologia e inaugura Labor ...
13/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) inaugurou, na tarde desta terça-feira (12/5), o Laboratório de Inovação da Advocacia Digital (LIAD), novo espaço voltado à capacitação, desenvol ...OAB-CE debate impactos das organizações crimi ...
13/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realiza, nos dias 14 e 15 de maio, o seminário “Organizações criminosas e processo eleitoral brasileiro”. O evento será no auditório da sede da ...PT entra em modo "guerra digital" para eleiçã ...
14/05/2026 (00:00) 1 de 1 Trechos dos vídeo publicados no instagram do PT atacando Flávio Bolsonaro e candidatos da direita — Foto: Divulgação / redes sociais O PT deciSão Paulo sedia XX Encontro do Conselho de Pr ...
13/05/2026 (00:00) Ministro Mauro Campbell proferiu palestra de abertura. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sedia, entre os diasPortal CNJ de Boas Práticas recebe dezesseis ...
13/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a inclusão de dezesseis iniciativas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. As experiências bem-sucedidasJustiça Itinerante: saiba mais sobre os servi ...
13/05/2026 (00:00) O programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal vai estar no arquipélago do Marajó (PA), de 18 a 22/05, para levar uma série de serviços e atendimentos gratuitos em justiça, cidadania e sa ...O Manicômio em chamas
13/05/2026 (00:00) R. Junior, Renaldo A Reforma Tributária prometia simplicidade. Entrega, até agora, regulamentos extensos, dúvidas e incertezas — em um ano eleitoral cuja tônica é o tumulto de uma disputa polarizada.H ...OAB/AC abre inscrições para escolha de repres ...
13/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) publicou, nesta quarta-feira, 13, edital de inscrição destinado aos advogados e advogadas interessados em concorrer às vagas de conselheiro ti ...Saiba como identificar violências e proteger ...
13/05/2026 (00:00) Este texto faz parte da série sobre Infância Protegida, que será publicada durante o mês de maio A exposição de crianças e adolescentes a persas formas de violência pode influenciar o desenvolvimento ...Flávio Bolsonaro se reúne com Fachin no STF e ...
13/05/2026 (00:00) Flávio Bolsonaro se reúne com Fachin no STF O pré-candidato do PL à Presidência da República, senadorInscrições abertas a órgãos externos para con ...
13/05/2026 (00:00) Nos dias 27 e 28 de maio, acontece, em Brasília, a “Conferência Cyber Quantum 2026”, evento estratégico que reunirá autoridades públicas, especialistas e representantes do setor tecnológico para debat ...Plenário do CNMP aprova emenda ao regimento i ...
13/05/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, proposta de emenda regimental para tornar obrigatória a representação por advogado na interposição de recursos em ...Condomínio não pode impedir que dentista e pa ...
13/05/2026 (00:00) Direito a acessibilidade é constitucional. A 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central determinou que condomínio se aSefaz-RS inicia novo período de autorregulari ...
13/05/2026 (00:00) Programa de autorregularização busca recuperar cerca de R$ 6,8 milhões em ICMS devido aos cofres públicos.A Receita Estadual acaba de lançar um novo programa de autorregularização destinado a contribu ...Corte Especial decide que ação penal contra e ...
13/05/2026 (00:00) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o foro por prerrogativa de função, no caso de autoridade que deixou o cargo, deve prevalecer mesmo que a ação penal já esteja em fase ...Operação Faroeste: recebida nova denúncia con ...
13/05/2026 (00:00) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu parcialmente uma nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro pessoas investigadas na Operação Faroeste, que investiga ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Teresina, PI
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Teresina, PI
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
OAB-CE apresenta requerimentos da advocacia ao corregedor do TRF-5
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) recebeu, nesta terça-feira (12/5), o corregedor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador federal Leonardo Resende Martins, para apresentar demandas da advocacia cearense relacionadas à Justiça Federal. O encontro foi realizado na sede da OAB Ceará, em Fortaleza, e reuniu representantes da advocacia e do Judiciário.
Durante a reunião, a OAB-CE apresentou uma série de pleitos relacionados ao funcionamento da Justiça Federal no Ceará, especialmente em relação às dificuldades enfrentadas pela advocacia do interior. Entre elas, a necessidade de ampliação da estrutura da Justiça Federal em municípios como Sobral e Limoeiro do Norte, a limitação de honorários advocatícios na esfera federal, a facilitação do recebimento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), além da melhoria do funcionamento do balcão virtual.
Também foram discutidas questões como a demora na implantação de benefícios previdenciários em regiões do interior, como o Sertão dos Inhamuns; a criação de um sistema que facilite a identificação das unidades judiciais e dos magistrados responsáveis pelos processos; o reconhecimento da sociedade unipessoal na advocacia dativa; e as dificuldades enfrentadas pela advocacia junto ao INSS, com o pedido de retomada do atendimento exclusivo para advogados em postos instalados nas sedes da OAB no Ceará.
A presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, destacou que a Ordem mantém diálogo permanente com a advocacia do interior para acompanhar as dificuldades enfrentadas no exercício profissional. “Estamos sempre em um diálogo com a realidade dos nossos representantes do interior para avaliar os atendimentos do Judiciário. Um deles também envolve a prática da litigância predatória e como isso não representa a maioria da advocacia, em especial a previdenciária”, afirmou.
O corregedor do TRF-5, desembargador Leonardo Resende Martins, ressaltou a importância da atuação conjunta entre magistratura e advocacia para aprimorar a prestação jurisdicional. “Temos vivenciado um aumento muito exponencial no número de ações e mantido a estrutura da Justiça sem grandes ampliações de cargos, número de juízes ou de varas. Então, temos que fazer mais com o que temos. Para isso, efetivamente, precisamos investir em tecnologia, gestão e nesse diálogo cooperativo entre as instituições, para alcançar uma Justiça mais rápida, mais republicana e que acolha melhor os advogados e as advogadas”, concluiu.
Também participaram da reunião o vice-presidente da OAB-CE, David Peixoto; o diretor adjunto de Relações Institucionais da Ordem, Henrique Oliveira; o conselheiro estadual da OAB-CE, Igor Rodrigues; e o juiz titular da 21ª Vara Federal do Ceará, Thiago de Carvalho.
Fonte:
OAB Ceará
13/05/2026 (00:00)
