09/05/2024
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Cadip lança nova edição da publicação ‘Uniformização de jurisprudência de Direito Público’
Edição reúne teses firmadas pelo TJSP e tribunais superiores.
O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a terceira edição, revista e atualizada, da publicação Uniformização de jurisprudência no Direito Público, que traz uma compilação das teses firmadas em procedimentos de uniformização de jurisprudência e entendimentos sumulados no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Justiça de São Paulo.
A coletânea apresenta somente matérias afetas à Seção de Direito Público do TJSP. As súmulas e os temas estão pididos por ramo do Direito e assunto e organizados dentro de cada tópico em ordem decrescente e agrupados por tribunal de origem.
imprensatj@tjsp.jus.br
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Fonte:
TJ São Paulo
26/11/2021 (00:00)
