02/05/2024
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
Atos antidemocráticos: STF condena mais 10 pe ...
02/05/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democ ...Empregado insatisfeito com advogado não conse ...
02/05/2024 (00:00) 2/5/2024 - A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ex-vendedor do Magazine Luiza S.A, em Natal (RN), que pretendia anular u ...Seminário Pesquisas Empíricas apresenta Tabel ...
02/05/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta quinta-feira (2/5), às 17h, o Seminário Tabelas Processuais Unificadas – Histórico e Panorama Geral. Destinado aos integrantes dos Grupos de Pesquis ...Contribuintes devem aderir ao Refis Extraordi ...
02/05/2024 (00:00) Adesão deve ser feita pelo sistema Conta Corrente Fiscal quando a dívida estiver sob gestão da secretariaOs contribuintes com débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação d ...Em três anos, Justiça do Trabalho julgou mais ...
02/05/2024 (00:00) 2/5/2024 - De 2020 a 2023, a Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias, julgou 419.342 ações envolvendo assédio moral e assédio sexual. O volume de processos julgados sobre assédio sexual cresc ...TRF4 e JFRS suspendem prazos nos dias 2 e 3/5
02/05/2024 (00:00) Em função das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nesta semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu os prazos processuais, sessões e audiências nos dias 2 e 3 de maio ...Dir. Processual Civil TJAM ...
02/05/2024 (00:00) eguindo jurisprudência do STJ, pessoas jurídicas são consideradas vulneráveis nas relações de consumo envolvendo o fornecimento de energia elétrica. A Terceira Câmara Cível do Tribunal de JustDano Moral Queda de placa p ...
02/05/2024 (00:00) A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação do município de Ipojuca em indenizar um cidadão que ficou ferido e com uma cicat ...Adicional de insalubridade não é devido ao se ...
02/05/2024 (00:00) O Colegiado da Turma Nacional fixou tese sobre o tema na sessão de 17 de abrilA Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, na sessão de julgamento ...1ª Turma anula sentença que negou benefício à ...
02/05/2024 (00:00) A 1ª Turma do TRF6 decidiu, por unanimidade, anular uma decisão de 1º grau que negou a concessão de benefício assistencial de prestação continuada a uma portadora de deficiência com HIV. No entanto, a ...Aplicativo "Meu IPVA" da Sefaz-CE está de car ...
02/05/2024 (00:00) Novidades incluem fluxo de pagamento unificado e parcelamento de débitos anterioresDesde a última terça-feira (30/4), a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) disponibiliza aos contribuintes cearen ...E-mail de coordenador a marido de trabalhador ...
02/05/2024 (00:00) 2/5/2024 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma empresa do setor de infraestrutura contra condenação ao pagamento de R$ 100 mil a uma empregada assediada s ...Elaboração do Plano de Ação da Política Judic ...
02/05/2024 (00:00) Inscrições até 8 de maio. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá, nos dias 13 e 14 de maio, o Simpósio para a conCentrais de Regulação de Vagas contra superlo ...
02/05/2024 (00:00) Criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para solucionar de forma definitiva o problema da superlotação em prisões, as Centrais de Regulação de Vagas (CRVs) seguem em discussão em diferentesSefaz-RS esclarece que nota eletrônica passa ...
02/05/2024 (00:00) Medida, definida nacionalmente, vale para todas as operações entre estados e para produtores que tenham registrado faturamento superior a R$ 1 milhão. A partir desta quarta-feira (1º), começa a valer ...Direito Administrativo Just ...
02/05/2024 (00:00) A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal garantiu a reserva de vaga e a nomeação de candidata de concurso público, que perdeu prazo da posse, em razão do extenso lapso temporal ...Receita Federal esclarece decisão do STF sobr ...
02/05/2024 (00:00) Liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26-4-2024.O STF - Supremo Tribunal Federal, suspendeu, por decisão cautelar na AçCAASP inaugura farmácia em Dracena no dia 3 d ...
02/05/2024 (00:00) Advogados e advogadas de Dracena celebrarão no dia 3 de maio a inauguração de uma farmácia da CAASP na Casa da Advocacia e da Cidadania local. Segundo JuliaBancária demitida por justa causa durante aux ...
02/05/2024 (00:00) Para o TST, os fatos controvertidos sobre a aplicação da penalidade não podem ser discutidos em mandado de segurança. A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do ...Modelo de Recurso para JARI por dirigir veícu ...
01/05/2024 (00:00) ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a multa][Endereço completo][Cidade/Estado] Recurso de InfrPrevisão do tempo
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Direito do Consumidor Operadora terá que indenizar consumidor por cobrança de contrato cancelado
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S.A a indenizar um consumidor por cobrança indevida por dois anos. O colegiado concluiu que o recebimento de cobrança de dívida de contrato já cancelado ultrap ...
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Fonte:
Correio Forense
19/04/2024 (00:00)
