02/10/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
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"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
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02/10/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito de retenção do imóvel por locatário que realizou benfeitorias, mas dei ...Primeira Turma mantém ação de improbidade con ...
02/10/2026 (00:00) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o processamento de ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pela União contra um servidor federal, mesmo após ele t ...Sede de Aprender amplia atuação e fortalece d ...
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01/10/2026 (00:00) A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) abriu uma investigação abrangente sobre empresas de inteligência artificial para avaliar possíveis riscos da tecnologia aos consumidores. A apur ...Brasil possui cerca de 45,3 mil autoridades c ...
01/10/2026 (00:00) Levantamento realizado pelo jornal Folha de S.Paulo aponta que aproximadamente 45,3 mil pessoas ocupantes de funções públicas no Brasil possuem foro especial por prerrogativa de função, mecanismo que ...Justiça do Trabalho é destaque no XVI Prêmio ...
01/10/2026 (00:00) 1/10/2026 - A Justiça do Trabalho foi protagonista na cerimônia de entrega do XVI Prêmio Conciliar É Legal, realizada nesta quarta-feira (30/9), no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ...Conferência Estadual reúne mais de mil inscri ...
01/10/2026 (00:00) Um dos principais encontros da advocacia acreana começou nesta quinta-feira, 24, reunindo profissionais do Direito em dois dias dedicados ao conhecimento, à troca de experiências e às transformações q ...Judiciário articula acordos durante a III Sem ...
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01/10/2026 (00:00) 1/10/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou seu novo Portal de Serviços, uma plataforma que reúne, em um único ambiente digital, serviços antes distriPrevisão do tempo
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Fisco de Goiás esclarece sobre os novos prazos para opção pelo Simples Nacional
Empresas terão até 15 de outubro para opção pelo Simples Nacional e até 30 de outubro para escolha do regime regular do IBS e da CBSAs Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte terão novos prazos para as opções relacionadas ao Simples Nacional em 2027. A opção pelo Simples Nacional, que terminaria em 30 de setembro, poderá ser feita até 15 de outubro. Já as empresas optantes pelo Simples Nacional que escolherem apurar e recolher o IBS e a CBS pelo regime regular terão até 30 de outubro para fazer a opção.As mudanças foram estabelecidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolução 194 CGSN/2026. Nos dois casos, as opções produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.Com a Reforma Tributária, as empresas do Simples Nacional poderão optar por apurar e recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular, em vez de recolher esses tributos dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).Para o período de janeiro a junho de 2027, o prazo para essa opção, anteriormente previsto para 30 de setembro, foi prorrogado para 30 de outubro. A mesma data passa a ser o prazo para a regularização de pendências que possam impedir a opção pelo Simples Nacional.
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