29/04/2024
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Integrante de facção criminosa é condenado a 23 anos de prisão pela morte de uma comerciante
O Conselho de Sentença da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou o réu Roberto Mesquita de Lima Filho, vulgo “Robertinho”, pelo homicídio da comerciante Francisca Gilvânia da Costa Sousa. Ao final do julgamento, realizado nessa quinta-feira (11/04), no Fórum Clóvis Beviláqua, foi estabelecida pena de 23 anos e quatro meses de reclusão em regime inicialmente fechado.
De acordo com os autos, a vítima se desentendeu com “Robertinho”, que é chefe de facção criminosa no bairro São Miguel, na Capital, por causa de um terreno de propriedade dela, ocupado pelo acusado. Constrangido por sua própria facção a devolver o terreno, o criminoso passou a ameaçar a mulher, acusando-a de ser informante da polícia. Roberto Mesquita teria então atirado contra a residência da vítima, onde funcionava um mercadinho. Com medo, ela saiu de casa com filhas, netos e genro para morar com parentes.
Nesse meio tempo, ocorreu um conflito entre facções da região. Aproveitando a situação, Robertinho convocou um adolescente ligado à sua organização para consumar uma vingança contra a vítima. Assim, ao retornar para o comércio, no dia 2 de setembro de 2021, Francisca Gilvânia foi morta a tiros, na frente das filhas, pelo adolescente, levado ao local pelo mandante do homicídio, que o aguardava fora do estabelecimento, numa moto, para fugirem.
O réu, que teve mantida a prisão cautelar, foi condenado por homicídio qualificado, sem chance de defesa para a vítima. Ele também foi condenado por crime conexo de corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, uma vez que o executor tinha 15 anos de idade quando ocorreu o crime.
A juíza Valência Maria Alves de Sousa, que presidiu a sessão, justificou a manutenção prisão como medida para a “garantia da ordem pública”, uma vez que as circunstâncias que o levaram a condenação pelo Conselho do Júri “revelam a periculosidade social do agente, bem como a reiteração delitiva”.
OUTRO JULGAMENTO
Ainda nessa quinta-feira (11), o Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri de Fortaleza condenou Lucas de Sousa Teixeira a 18 anos de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e organização criminosa. O julgamento começou às 13h e terminou às 18h44 do mesmo dia.
O crime ocorreu em 24 de agosto de 2021, no bairro Bom Jardim. Na ocasião, o réu teria convidado para sua residência Allyson Lopes da Costa, que, ao chegar no lugar, foi surpreendido por Lucas com disparos de arma de fogo. A vítima não resistiu e faleceu. Outras duas pessoas não identificadas teriam participado da ação. Durante as investigações, verificou-se que a motivação seria a rivalidade entre grupos criminosos.
Ao julgar o caso, o Conselho de Sentença entendeu pela condenação de Lucas de Sousa. Ele foi sentenciado a 16 anos de reclusão pelo crime de homicídio duplamente qualificado (motivação torpe e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e dois anos de prisão por organização criminosa, além de 10 dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato.
O juiz Marcos Aurélio Marques Nogueira, que presidiu o julgamento, fixou o regime fechado para o início de cumprimento da pena. Também negou o direito de apelar em liberdade.
Sessão da 1ª Vara do Júri
Fonte:
TJ Ceará
12/04/2024 (00:00)
