15/04/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo f ...
15/04/2026 (00:00) Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanaisLuiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência BrasilA medida foi publicada emLula defende previdência social para profissi ...
15/04/2026 (00:00) Contribuição pode ser pessoal ou das plataformasO presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (14), que profissionais que trabalham com aplicativos também devem ter previdência so ...Novas regras de consignado para servidores en ...
15/04/2026 (00:00) Mudanças exigem anuência pelo SouGov e limitam acesso a dadosDaniella Almeida – Repórter da Agência BrasilANova presidenta do INSS quer recuperar confia ...
15/04/2026 (00:00) Meta é reduzir fila e modernizar atendimento ao seguradoWellton Máximo – Repórter da Agência Brasil“Minha principal missão é que a população volte a acreditar no INSS”, disse em entrevista ao programa ...TJ-SP condena mulher por ocultar paternidade ...
15/04/2026 (00:00) A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente a decisão da 5ª Vara Cível de Bauru que reconheceu a responsabilidade de uma mulher pela ocultação da verdadeira ...Prazo de negociação de dívidas do ICMS via Ac ...
15/04/2026 (00:00) Rodada oferece desconto de até 75% em juros e multa, além de abatimento com precatóriosO prazo de adesão ao segundo edital do Acordo Gaúcho, que oferece descontos e possibilidade de parcelamento de dí ...Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência ...
15/04/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigação das seguradoras de pagar a indenização do seguro de vida em casos ...Empregado que não voltou ao trabalho após gre ...
15/04/2026 (00:00) Resumo: Um operador de empilhadeira foi demitido por ter se recusado a retornar ao trabalho após uma greve. O término da paralisação foi determinado pela Justiça doTrabalho, que declarou o movimen ...PLR negociada por comissão paritária de miner ...
15/04/2026 (00:00) Para a 3ª Turma, comissão regularmente constituída é um ambiente legítimo de negociação.A Terceira Turma do TST -Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, manter a validade do termo aditivo ...Recusa indevida de cobertura pelo plano de sa ...
15/04/2026 (00:00) Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365CPI do Crime Organizado rejeita relatório do ...
14/04/2026 (00:00) CPI do Crime Organizado rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF e do PGR A CPI do Crime Organizado chegou ao fim em uma terça-feira de muita tensão entre o Congresso e ...Fachin repudia proposta de relator de CPI de ...
14/04/2026 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pulgou na noite desta terça-feira (14) nota em que repudia o indiciamentRelator apresenta parecer favorável à indicaç ...
14/04/2026 (00:00) O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou, na noite desta terça-feira (14), relatório a favor da escolha do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para ocupar uma vaga como ministro do Supr ...Ministro Nunes Marques é eleito presidente do ...
14/04/2026 (00:00) Nunes Marques é eleito presidente do TSE pelos próximos dois anos O ministro Kassio Nunes Marques foi eleito para a presidência doGilmar Mendes quer ação contra Alessandro Vie ...
14/04/2026 (00:00) Gilmar Mendes quer ação contra o senador Alessandro Vieira O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, quer entrar com uma repCPI do Crime Organizado é oitava a ter relató ...
14/04/2026 (00:00) A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado Federal foi a oitava CPI que não teve os resultados da investigação aprovado desde 1975. Os dados são do Senado e compreend ...Desembargador Francisco Loureiro é recebido n ...
14/04/2026 (00:00) Presidente participou da reunião do Colégio de Líderes. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargadGilmar Mendes diz que CPI não tem "base legal ...
14/04/2026 (00:00) Sadi: Declarações sobre relatório da CPI tensionam ainda mais a relação entre os Poderes O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal FeRelatório da CPI do Crime faz enfrentamento p ...
14/04/2026 (00:00) A CPI do Crime Organizado fugiu do seu objeto para, em seu relatório final, fazer um enfrentamento político com o STEduardo Bolsonaro falta a interrogatório marc ...
14/04/2026 (00:00) O ex-deputado Eduardo Bolsonaro faltou nesta terça-feira (14) ao interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal na qual é réu pPrevisão do tempo
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Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1
Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanaisLuiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência BrasilA medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial.Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria.“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário.Conforme o governo, aAinda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral.“O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.Veja o que prevê o projeto de lei:Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horasDescanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remuneradoNovo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadasSalário protegido: vedada qualquer redução salarialAbrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciadosFlexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana* Com informações da Presidência da RepúblicaFonte: Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/lula-envia-ao-congresso-projeto-de-lei-pelo-fim-da-escala-6×1 )
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