15/07/2026
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
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Notícias
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14/07/2026 (00:00) O Piauí recebeu, nesta semana, a comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está percorrendo persos estados para fortalecer a execução doTJCE apresenta Programa de Governança da Priv ...
14/07/2026 (00:00) A Secretaria de Governança Institucional (Segov) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com o apoio do Comitê de Governança da Segurança da Informação, de Crises Cibernéticas e de Proteção de Dados P ...Banco deve pagar indenização por realizar des ...
13/07/2026 (00:00) A Justiça do Ceará condenou o Banco Pan S.A. a pagar indenização por realizar descontos em benefício de criança com deficiência, em decorrência de empréstimo consignado contratado de forma irregular. ...TJCE lança cartilha sobre Família Acolhedora ...
13/07/2026 (00:00) Com o objetivo de ampliar o conhecimento da sociedade sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) e fortalecer a política pública voltada à proteção de crianças e adolescentes afastados ...OAB pede a Moraes para liberar "comunicação p ...
14/07/2026 (00:00) OAB pede a Moraes para liberar 'comunicação pessoal e reservada' entre Flávio e Jair Bolsonaro A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao minisDino cobra explicações em repasse de emendas ...
14/07/2026 (00:00) Dino cobra informações sobre 'Emendas de terceiros' O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrog ...
14/07/2026 (00:00) Empresas beneficiárias, fornecedoras de alimentação coletiva, facilitadoras e nutricionistas devem realizar a inscrição obrigatória.Foi prorrogado o prazo para cadastramento no sistema do PAT - Progra ...STJ decide que locatário inadimplente não tem ...
14/07/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o locatário inadimplente não pode exercer o direito de retenção do imóvel em razão de benfeitorias necessárias ou ú ...Governo lança estratégia para inviabilizar o ...
14/07/2026 (00:00) O governo federal anunciou uma nova estratégia para enfrentar o crescente número de roubos e furtos de celulares no país. A proposta busca reduzir a atratividade econômica desse tipo de crime por meio ...CNJ cria Rede Nacional de Magistrados para en ...
14/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (14/7), a Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada. A iniciativa busca ampliar a cooperação ...Revista CNJ: artigo analisa fatores que dific ...
14/07/2026 (00:00) A ausência de boletins de ocorrência ou de medidas protetivas em grande parte dos casos de feminicídio não significa que as vítimas permaneceram inertes diante da violência. Essa é uma das conclusões ...Nesta quarta, 15 de julho, CNMP realiza ciclo ...
14/07/2026 (00:00) Os desafios para prevenir e combater o trabalho infantil em plataformas digitais estarão em pauta no 2º Ciclo de Debates sobre Trabalho Infantil em Plataformas Digitais, promovido pela Comissão da Inf ...Solicitações de Estornos no FGTS Digital: SIT ...
14/07/2026 (00:00) Os empregadores que realizaram pedidos de estorno devem acompanhar o andamento de sua solicitação e, no caso de pedidos já deferidos, poderão solicitar restituição para sua conta bancária.O Ministério ...Rio Grande do Norte divulga Agenda Fiscal par ...
14/07/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN) publicou a Agenda Fiscal com as datas de vencimento das obrigações principCRPS altera redação do Enunciado 19 que trata ...
14/07/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra de 13-7, a Resolução 13 CRPS, de 8-7-2026, que altera o ESTJ aplica fungibilidade após juízo induzir r ...
14/07/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da fungibilidade recursal para determinar que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) analise a apelação interposta contra ...STJN traz decisão que reafirma dever de cober ...
14/07/2026 (00:00) A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reafirmou a obrigação dos planos de saúde de custearem a cirurgia de feminização facial em processos transexualizadores é um dos d ...Mantida prisão preventiva de homem acusado de ...
14/07/2026 (00:00) O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus e manteve a prisão preventiva de um e ...O Orçamento Secreto 2.0 - O Assunto #1760
14/07/2026 (00:00) Na última semana, o ministro do STF Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 125 milhOAB-CE promove curso sobre cotas raciais e au ...
13/07/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Promoção da Igualdade Racial e da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), realiza, nesta quinta-feira, 16, das ...Previsão do tempo
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STJN traz decisão que reafirma dever de cobertura de cirurgia de feminização facial
A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reafirmou a obrigação dos planos de saúde de custearem a cirurgia de feminização facial em processos transexualizadores é um dos destaques da nova edição do programa STJ Notícias. O colegiado entendeu que o procedimento, realizado para adequar os traços faciais à identidade de gênero de mulheres trans, não pode ter a cobertura negada pelas operadoras de saúde.Clique na imagem para assistir:
O STJ Notícias pulga, semanalmente, alguns dos principais julgamentos da corte. A atual edição será exibida na TV Justiça nesta terça-feira (14), às 21h30, com reprise no domingo (19), às 18h30.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
14/07/2026 (00:00)
