29/04/2024
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
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À margem da proteção: informalidade impacta s ...
27/04/2024 (00:00) 28/4/2024 - Quase 40 milhões de trabalhadores não têm carteira assinada no Brasil, segundo a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro d ...Corregedoria da OAB promove correição na secc ...
27/04/2024 (00:00) A Corregedoria Nacional da OAB realizou mais uma etapa de correição pelas seccionais, desta vez na OAB-AL. A inspeção, que tem como objetivo obter informações relativas ao processo ético-disciplinar, ...Direito Administrativo Susp ...
27/04/2024 (00:00) Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de suspensão prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de São Paulo, por si só, não impede o servidor estadual de ...Dano Moral Filhos serão ind ...
27/04/2024 (00:00) Eles receberão indenização por danos morais próprios e pelo sofrimento da mãe no período da doença 26/4/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Empresa de Desenvo ...15ª CJ – Catanduva recebe visita telepresenci ...
27/04/2024 (00:00) Encontro prestigiado por mais de 200 pessoas. A visita telepresencial “Memória TJSP”, homenageou, nesta sexta-feira (26), aCFOAB e presidentes das seccionais avaliam cr ...
27/04/2024 (00:00) Os critérios de avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade foram um dos temas em pauta do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, composto pelo Conselho Federal e os 27 dirigentes da Ordem pelo Brasi ...Comissões de Heteroidentificação apresentam r ...
26/04/2024 (00:00) As Comissões de Heteroidentificação e Recursal de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizaram, na tarde desta sexta-feira (26/04), apresentação para o presidente do TJCE, des ...Esmec Artes homenageia Fausto Nilo e estimula ...
26/04/2024 (00:00) Nesta sexta-feira (26/04), a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) realizou a 6ª edição do projeto Esmec Artes, que acontece desde 2018, para estimular a cultura local com eventos artístico ...Confira os destaques da semana na TV Justiça
26/04/2024 (00:00) Sábado (27)7h30 - PlenáriasNesta edição do Plenárias, você confere como foi o julgamento que confirmou o poder de investigação criminal do Ministério Público. O Plenário já tem entendimento de que a l ...Supremo suspende decisões que bloquearam recu ...
26/04/2024 (00:00) O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões que determinaram o bloqueio de valores das contas da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), responsável ...Mais de 1,5 mil pessoas participam de webinár ...
26/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) realizaram, na manhã desta sexta-feira (26/4), o webinário Domicílio Judicial Eletrônico, com o objeti ...OAB-PI debate Nota Técnica nº 06/2023 do TJ-P ...
26/04/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), promoveu na última quarta-feira (24/04) uma audiência pública para discutir a Nota Técnica nº 06/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Pia ...Colégio de Presidentes: Carta de Barra de São ...
26/04/2024 (00:00) CARTA DE BARRA DE SÃO MIGUELO Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido na cidade de Barra de São Miguel-AL, no dia 26 de abril de 2024, após análise e ...Giro pelas comissões
26/04/2024 (00:00) Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional nesta semana:COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DAS SUCESSÕESAs mudanças do Direito Sucessório no anteprojeto de reforma do Código CVice-presidente é homenageado com a Medalha d ...
26/04/2024 (00:00) Comandante-geral esteve no Palácio da Justiça. O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São PauComarcas de Tambaú e Osasco recebem estudante ...
26/04/2024 (00:00) Aprendizado sobre o funcionamento do Poder Judiciário. As comarcas de Osasco e Tambaú recepcionaram, neste mês, grupJudiciário estadual concede retificação de re ...
26/04/2024 (00:00) O Judiciário cearense concedeu a retificação de registro civil post mortem (posterior à morte) à artista plástica cearense transexual Márcia Maia Mendonça, que faleceu em 1998. A decisão da 1ª Vara Cí ...Seminário “A Advocacia nas Eleições de 2024″ ...
26/04/2024 (00:00) Durante toda a sexta-feira, 26 de abril, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) foi palco do Seminário “A advocacia nas eleições de 2024”. Realizado pela Comissão de Direito Eleitoral ...MP-MG reafirma legalidade da dispensa de lici ...
26/04/2024 (00:00) Em consonância com a posição da OAB Nacional, o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, reiterou a legalidade da dispensa de licitação na contratação de escritórios de advo ...Acervo da Biblioteca Digital do CNJ oferece c ...
26/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro por meio de políticas judiciárias e controle da atuação administrativa e financeira da Justiça, também é um edit ...Previsão do tempo
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Trabalhador será indenizado após sofrer de asma crônica trabalhando 10 anos em câmara fria
Um trabalhador de uma empresa de produtos alimentícios, com unidade em Belo Horizonte, receberá indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, após prestar serviço por cerca de 10 anos em câmara fria e adquirir doença ocupacional relacionada ao trabalho. A decisão é do juiz da Vara do Trabalho de Ubá, David Rocha Koch Torres.O profissional sustentou que as atividades exercidas na empresa, em câmaras frias, acarretaram enfermidade de natureza respiratória, acompanhada de incapacidade laborativa. A situação foi confirmada pela perícia médica, que concluiu que o autor da ação é portador de asma crônica relacionada ao trabalho. "Existe restrição parcial da capacidade laboral para as atividades que exercia, notadamente exposição a variações extremas de temperatura", diz o laudo.Em defesa, a empregadora admitiu os problemas descritos, mas negou a correlação com o trabalho desempenhado na empresa.DecisãoPara o juiz, a empregadora apresentou mero inconformismo em face das conclusões periciais. "Ela não se desvencilhou inclusive do ônus de demonstrar, por meio de provas admitidas no ordenamento jurídico, evidências bastantes para o afastamento das conclusões do profissional", ressaltou o magistrado, reconhecendo que a doença adquirida detém natureza ocupacional.No entendimento do julgador, o acidente de trabalho sofrido imputou sequelas físicas ao profissional, como descrito no laudo médico. "Ele trabalhou na mesma função, habitualmente em câmaras frias, desde a admissão, por dez anos aproximadamente, sendo clara e tangível a negligência da empresa em obstar o surgimento ou ao menos minorar os efeitos desse evento", pontuou.Para o magistrado, todos os esforços envidados pela empresa para cumprimento de normas de saúde do trabalho, como fornecimento de EPIs, não foram suficientes para evitar o acometimento de asma brônquica, moléstia atestada como de natureza ocupacional pelo laudo médico produzido. "Conclusivamente, este julgador está convencido de que a empregadora detém culpa exclusiva pelo surgimento da doença ocupacional apurada".Assim, considerando a dimensão e repercussão dos danos, a condição pessoal do ofendido, a condição econômica do ofensor, e, ainda, visando coibir e desestimular a prática, o juiz fixou a indenização por danos morais no valor de R$ 37.537,45. Determinou ainda o pagamento de indenização por danos materiais de R$ 250,00, valor relativo a despesas com tratamento médico, conforme comprovante de recibo.A empresa interpôs recurso e os julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, por unanimidade, modificaram a sentença, reduzindo para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais.PROCESSO: 0010416-75.2023.5.03.0078
16/04/2024 (00:00)
