15/05/2026
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
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15/05/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o reconhecimento da filiação socioafetiva, inclusive após a morte do suposto pai.No programa, é ...Renúncia de bancária em ação coletiva não afe ...
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14/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) segue acompanhando as demandas da advocacia cearense relacionadas ao funcionamento do sistema de atendimento remoto do Tribunal de Justiça do Es ...TRF-2 nega recurso do Master, e processo em q ...
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14/05/2026 (00:00) Em uma live recente promovida pelo Portal Juristas, especialistas de renome nacional debateram os novos desafios que a Inteligência Artificial (IA) impõe ao sistema de justiça brInteligência artificial no Direito: os riscos ...
14/05/2026 (00:00) A inteligência artificial e seus impactos no universo jurídico foram o tema central na live promovida pelo Portal Juristas, que reuniu os especialistas Marcelo Fonseca Santos e Viviane Ramone Tavares, ...Trocas de mensagens apontam que agente da PF ...
14/05/2026 (00:00) Trocas de mensagens entre participantes do núcleo "A Turma" apontam que um agente da Polícia Federal alvo da 6ª fase da Operação Compliance Zero se oferDo que Daniel Vorcaro é acusado? Veja as susp ...
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14/05/2026 (00:00) Compliance Zero: policial federal e operador do jogo do bicho são alvos no Rio Na decisão em que determinou a prisão de Henrique Moura Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, o ministroPrevisão do tempo
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Bahia disponibiliza serviço on-line para defesa de notificação fiscal digital de ICMS
A defesa ou impugnação de notificação fiscal digital do ICMS é o novo serviço on-line disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) para os contribuintes baianos. Para acessar o serviço, basta entrar na página www.sefaz.ba.gov.br, clicar no banner Carta de Serviços ao Cidadão e buscar por “ICMS – Defesa ou Impugnação de Notificação Fiscal Digital”. A partir daí, o contribuinte terá acesso ao passo a passo para realizar o procedimento.De acordo com a Sefaz-BA, esse é um serviço utilizado na maioria das vezes pelos contadores de empresas, que agora terão a facilidade de efetuar o procedimento de forma virtual no prazo de até 60 dias, a partir da data da intimação.OrientaçõesA Carta de Serviços orienta que, para protocolar a defesa ou impugnação de notificação fiscal digital de ICMS, é preciso entrar no sistema e-Fiscalização com o login e senha ou o certificado digital, ter o número da notificação fiscal a ser impugnada e os documentos que serão anexados na defesa.Após acessar o sistema e-Fiscalização, o usuário deve clicar na opção “PAF-e”, depois selecionar “Cadastro de solicitação”, escolher a notificação fiscal a ser impugnada, clicar em “Impugnação/Defesa”, escrever a justificativa, anexar os documentos comprobatórios e depois enviar a solicitação.Em caso de dúvidas, o contribuinte pode ligar para o call center (0800 071 0071) ou enviar mensagem pelo fale conosco diretamente do site da Sefaz-BA. O usuário tem ainda a opção de utilizar o Balcão Virtual, canal de atendimento por meio de videoconferência também disponível em www.sefaz.ba.gov.br. O atendimento do Balcão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30 (exceto feriados).
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