29/05/2026
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
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Notícias
CNMP reforça competência exclusiva da OAB par ...
29/05/2026 (00:00) A publicação da Recomendação 124/2026 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reforçou a competência privativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para disciplinar e fiscalizar honorários ...Relator quer retirar lista de IA de alto risc ...
29/05/2026 (00:00) O relator do projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial no Brasil, deputado Aguinaldo Ribeiro, afirmou que pretende retirar do texto a lista específica de sistemas de IA enquadrados em c ...CNJ reforça atuação em rede e inovação durant ...
29/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou, na quinta-feira (28), do 57º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizado em Rio Branco (AC). Com o tema “Justiça e Pertencimento sem Fron ...OAB Acre participa de seminário sobre inclusã ...
29/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB Acre) participou, nesta quinta-feira, 28, do seminário “A inclusão do estudante com TEA: entre os desafios do manejo e as possibilidades de aprend ...Sefaz-PB comunica alteração de regra para lib ...
29/05/2026 (00:00) A partir deste sábado, 30 de maio, a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), emitida no portal da SEFAZvirtual da Secretaria de Fazenda do Estado da Paraíba, terá alteração no ato de liberação. A NFA-e ...Metodologia de monitoramento On-line da Sefaz ...
29/05/2026 (00:00) A metodologia utilizada pelo Centro de Monitoramento On-line (CMO) da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) foi apresentada como um “case” de sucesso durante assembleia do Centro Interam ...Acordo no TST encerra disputa entre empresa d ...
29/05/2026 (00:00) 29/5/2026 - O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST) homologou nesta quinta-feira (28) um acordo entre a Sociedade de Abastecim ...STF confirma entendimento do TST que benefici ...
29/05/2026 (00:00) 29/5/2026 - O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou um recurso do Shopping Cidade Jardim, de Natal (RN), contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia determinado ...Sefaz-ES participa de ações do Feirão do Impo ...
29/05/2026 (00:00) A Secretaria de Fazenda participou, nessa segunda-feira (25), de uma palestra promovida pelo Núcleo Jovem do Centro da Indústria do Espírito Santo (Cindes Jovem), na sede da Federação das Indústrias d ...Repetitivo define que pena por crime cometido ...
29/05/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência ...
29/05/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que apresenta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre responsabilidade civil por dano ambiental e os critérios jurídicos utiliz ...Trabalhador haitiano consegue anular acordo h ...
29/05/2026 (00:00) Com pouca compreensão da língua portuguesa, ele assinou procuração usada para simular ação trabalhista.A SDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho mante ...OAB Acre promove “Imersão Dia do Acadêmico de ...
29/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre realiza, no próximo dia 30 de maio, a partir das 8h, a “Imersão Dia do Acadêmico de Direito”, reunindo estudantes, profissionais e convidados em uma pr ...Dino diz que operação na Faria Lima hoje "sub ...
28/05/2026 (00:00) Operação Carbono Oculto: segunda fase mira novo esquema de lavagem de dinheiro do PCC O ministro do STF (Supremo Tribunal FedeJustiça condena quatro pessoas por linchament ...
28/05/2026 (00:00) Penas chegam a mais de 14 anos de reclusão. A 1ª Vara de Cerqueira César condenou quatro pessoas pelo crime de torturPrograma Diálogos Ambientais promove debate s ...
28/05/2026 (00:00) Nessa quarta-feira, 27 de maio, foi realizado o quarto episódio de 2026 do programa Diálogos Ambientais, promovido pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP ...Novo episódio do podcast “Juridiquês Não Tem ...
28/05/2026 (00:00) Juíza Fabiana Marini explica desafios da IA. O podcast “Juridiquês Não Tem Vez”, produzido pelo Tribunal de Justiça dSEEU: comunicado traz orientações sobre impla ...
28/05/2026 (00:00) Diretrizes para magistrados, servidores e advogados. A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a CorregedorTrabalhador haitiano consegue anular acordo h ...
28/05/2026 (00:00) Resumo: Um trabalhador haitiano da construção civil conseguiu anular um acordo feito em seu nome por um advogado que ele não conhecia e que não o consultou a respeito dos termos da negociação. Com ...Mudanças no contrato de seguro serão debatida ...
28/05/2026 (00:00) Inscrições abertas até segunda-feira (1°). A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá, na próxima quarta-feiraPrevisão do tempo
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Metodologia de monitoramento On-line da Sefaz-BA é referência internacional de fiscalização
A metodologia utilizada pelo Centro de Monitoramento On-line (CMO) da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) foi apresentada como um “case” de sucesso durante assembleia do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), realizada em Punta Cana, na República Dominicana, entre os dias 11 e 15 de maio. Trabalho pioneiro desenvolvido pelo fisco baiano, a partir do ano de 2015, o Centro de Monitoramento On-line atua junto a empresas que praticam persos tipos de irregularidades que objetivam, principalmente o não pagamento de impostos, e promovem a concorrência desleal em detrimento de contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais. O modelo baiano vem conquistando crescente reconhecimento dentro e fora do Brasil ao permitir a identificação em curto espaço de tempo de atividades consideradas suspeitas, por meio de cruzamento de dados constantes nos documentos fiscais digitais, declarações, movimentações financeiras, informações cadastrais, dentre outras.Os alvos do CMO incluem desde contribuintes classificados como sonegadores contumazes, porque reiteradamente deixam de recolher o imposto, até os chamados hackers fiscais, falsários que criam empresas fictícias no ambiente digital em tentativas de fraude contra o fisco. Os beneficiários das ilicitudes também são alvos do monitoramento.Encontro internacionalA representação brasileira no encontro internacional reuniu palestrantes, além do governo da Bahia, o do Rio Grande do Sul, e ainda integrantes da Receita Federal do Brasil. Também estiveram presentes representantes de países-membros do CIAT nas américas, e ainda convidados persos países europeus, a exemplo de Portugal, Espanha, França, Itália e Grécia, países asiáticos dos quais podemos citar China e Índia, países africanos, Quênia e Angola, dentre outras delegações, além de integrantes de órgãos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), também esteve presente no encontro.
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